Planos de trabalho e definição dos procedimentos de acesso ao espaço c

Planos de Trabalho e Definição dos Procedimentos de Acesso ao Espaço Confinado: Consignações, Permissões e Responsabilidades

Start

Planos de Trabalho e Procedimentos de Acesso em Espaços Confinados

Em Portugal, a segurança no trabalho em espaços confinados é regulamentada por diversas disposições legais, como o Decreto-Lei n.º 159/2009 e a Norma Portuguesa NP 4417. Estas disposições exigem a elaboração de planos de trabalho específicos para cada atividade a ser realizada em um espaço confinado, bem como a definição de procedimentos rigorosos de acesso a esses locais.

Planos de Trabalho:

Os planos de trabalho devem ser elaborados por profissionais qualificados e devem conter, no mínimo, as seguintes informações:• Identificação do espaço confinado e dos seus perigos e riscos;• Descrição das atividades a serem realizadas;• Medidas de prevenção e controle dos riscos;• Equipamentos de proteção individual e coletiva a serem utilizados;• Procedimentos de trabalho seguros;• Plano de emergência em caso de acidente;• Responsabilidades de cada interveniente.

Procedimentos de Acesso:

Os procedimentos de acesso a espaços confinados devem ser rigorosos e devem incluir, no mínimo, as seguintes medidas: • Isolamento e sinalização do espaço confinado;• Ventilação adequada do espaço confinado;• Monitoramento da atmosfera do espaço confinado;• Utilização de dispositivos de bloqueio e sinalização;• Permissão de entrada e saída controlada;• Comunicação permanente entre os trabalhadores dentro e fora do espaço confinado.

• Responsabilidades: A responsabilidade pela segurança dos trabalhos em espaços confinados é compartilhada entre o empregador, o responsável de segurança, os trabalhadores e os profissionais externos envolvidos nas atividades.

• Permissões: O acesso ao espaço confinado só deve ser permitido mediante a obtenção de uma permissão de entrada, emitida por um responsável autorizado. A permissão deve especificar as atividades a serem realizadas, os riscos envolvidos, as medidas de segurança a serem adotadas e os nomes dos trabalhadores autorizados a entrar no espaço confinado.

• Consignações: A consignação é um procedimento que garante o isolamento seguro do espaço confinado durante a realização das atividades. A consignação deve ser realizada por um profissional qualificado e deve envolver o bloqueio de todas as fontes de energia e a instalação de dispositivos de sinalização.

Consignações, Permissões e Responsabilidades:

Recomendações:

• É fundamental que as empresas e os trabalhadores estejam familiarizados com a legislação, normas e orientações relevantes para a segurança em espaços confinados.• Os planos de trabalho e os procedimentos de acesso devem ser revisados periodicamente e atualizados sempre que necessário.• Os trabalhadores devem receber formação e treino específicos para a realização de trabalhos em espaços confinados.• É importante ter um plano de emergência em vigor para lidar com situações de acidente ou perigo em espaços confinados.

Fim

Siga para a próxima lição