Jurídico-FAQ

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Entenda mais

Entenda os pontos do contrato

Jurídico

resolução de conflitos

propriedade intelectual

Contrato de Prestação de serviços de uso do AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem

Partes

Valor e forma de pagamento

Disposições Gerais

Serviços

intenções

Obrigações

Obrigações das partes (VOCÊ)

Obrigações das partes (Nós)

Confidencialidade

Vigência e Rescisão

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INDEX

Contrato de Prestação de serviços de uso do AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem

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Definição do AVA: Estudar.Life é um Ambiente Virtual de Aprendizagem que reúne recursos tecnológicos para formar um ecossistema de trilhas formativas de ensino-aprendizagem. Com foco na métrica parametrizada, nossa metodologia é eficaz para o engajamento e bom desempenho acadêmico dos estudantes.

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Qualificação das Partes

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Na primeira parte do contrato, está a qualificação das partes, descrevendo informações importantes, como: nome completo, endereço, número de documento (RG e CPF para pessoas físicas e CNPJ para pessoas jurídicas) e e-mail. A parte denominada Contratante é você, podendo figurar neste contrato como pessoa física (CPF) ou por meio de seu CNPJ, caso tenha empresa (ou MEI) constituída. A parte denominada Contratada é a DON Consultoria Educacional, que é proprietária do Ecossistema Estudar.Life denominada em sua fatura AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem.

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Preâmbulo de intenções

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Neste item está determinada a intenção das partes (você e nós), ao celebrar esse contrato, deixando claro não há nada que o esteja forçando a estar nesta relação senão a sua livre e espontânea vontade. As Partes, por comum acordo e livres de quaisquer vícios de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão), que possam contaminar a livre manifestação de suas vontades, celebram, em conjunto, o presente contrato de prestação de serviços.

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Descrição dos Serviços (Objeto)

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Objeto é a descrição dos serviços que serão prestados. Constitui objeto deste contrato a locação, manutenção e suporte técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA Estudar.Life. A locação para uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem Estudar.Life possui um ecossistema integrado com os seguintes recursos: Armazenamento em nuvem - Servidor em nuvem para armazenamento dos arquivos. Estúdio virtual - É disponibilizado o acesso ao estúdio virtual integrado à nuvem para gravação e disponibilização de vídeos para encontros assíncronos. Helpdesk - Sistema de atendimento ao aluno por gestão de tickets e chamados. Análise em Power B.I - gráficos modulados por indicadores de resultados. Gameficação de conteúdo - atividades interativas pré-moldadas.

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Formas de pagamento

Valor e forma de pagamento

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O pagamento deste serviço está dividido em duas partes, sendo a primeira que chamamos de Setup e Manutenção. Setup é a implantação do sistema, ou seja, as configurações iniciais para que ele funcione de forma personalizada para você. Esse valor é cobrado uma única vez e pode ser parcelado. Manutenção é o pagamento mensal pelo uso da plataforma. Esse valor varia de acordo com as faixas de usuários matriculados. A primeira faixa comporta 250 usuários matriculados. A segunda faixa comporta entre 251 e 750 usuários matriculados. A terceira faixa comporta acima de 751 usuários matriculados.

Obrigações das partes (Você)

Obrigações das partes (nós)

Obrigações das partes

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Obrigação, de um modo geral, pode ser definida como o encargo que é imposto às pessoas, ou seja, o que cada uma das partes precisa fazer para que a relação seja adequada e o serviço prestado da forma correta e esperada.

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Obrigações das partes (nós)

Obrigações das partes (VOCÊ)

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O que cabe a Contratante (você) fazer: • Realizar, observando os parâmetros éticos e de propriedade intelectual, aportes de conteúdos, imagens e gravações próprios ou referenciando os respectivos autores; (Produzir os conteúdos para as aulas) • Fornecer as informações dos usuários para cadastro e acesso à plataforma, bem como efetividade para elaboração dos relatórios; (Captar os alunos) • Utilizar a ferramenta específica de abertura de chamados, para garantir o seu correto e adequado atendimento; (Usar os canais adequados para comunicação) • Realizar o pagamento das faturas de acordo com plano contratado. (efetuar os pagamentos)

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Obrigações das partes (Você)

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Obrigações das partes (nós)

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O que cabe a Contratada (nós) fazer: • Realizar, observando os parâmetros éticos e legais, os serviços contratados e previstos na cláusula segunda; (garantir que o AVA funcione, bem como os recursos integrados) • Prestar suporte e atendimento relativo ao funcionamento do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA; (responder aos chamados abertos) • Apresentar relatórios e métricas que demonstram taxas de acessos, navegação dos usuários e seus resultados; (disponibilizar informação) • Disponibilizar ferramenta de abertura de chamados para manutenção, auxílio técnico e aporte de conteúdo. (acesso ao Help Desk)

Vigência e Rescisão >

Vigência e Rescisão parte 1

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A vigência é o marco de início da prestação do serviço, sua data sempre estará descrita no contrato, passa a valer após todas as partes assinarem e vai até o dia da rescisão. Em outras palavras, vigência é o tempo de duração do contrato. A rescisão é o momento em que encerram-se as obrigações e a prestação do serviço, ou seja, as partes envolvidas não estão mais submetidas aos direitos e deveres da relação contratual. Nosso contrato prevê a duração padrão de 12 meses (1 ano), após vencido o prazo, se não houver cancelamento, o prazo se estende por igual período (mais 1 ano) e assim sucessivamente.

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Vigência e Rescisão parte 2

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A continuidade da prestação dos serviços e o silêncio das partes implica renovação automática do plano contratado por igual período.Aqui trazemos os motivos de encerramento do contrato. Importante destacar que basta solicitar o cancelamento com 2 meses de antecedência que não haverá multa. O presente Contrato poderá ser rescindido, nas seguintes hipóteses: Mediante comunicação escrita à CONTRATANTE com pelo menos 60 dias de antecedência, no e-mail contato@dnascimento.com; Descumprimento, total ou parcial, das obrigações contratuais, de qualquer das partes.

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Direito de propriedade intelectual

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Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como os materiais desenvolvidos em um curso e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente sua própria criação. A DON Consultoria Educacional concorda em não utilizar, reivindicar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, explorar, sublicenciar ou transferir, com ou sem finalidade comercial, qualquer conteúdo da CONTRATANTE, salvo com prévia e expressa autorização.

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Confidencialidade

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A DON CONSULTORIA EDUCACIONAL assume como obrigação respeitar a confidencialidade e o sigilo dessas informações dos clientes que tem em seu domínio. Nesse sentido, e em consonância com as leis e os padrões locais e internacionais de proteção de dados, não há nenhum tipo de divulgação a terceiros dos dados pessoais ou de conteúdo. Em outras palavras, todo material que faz parte da sua sua trilha formativa é de uso exclusivo dos seus alunos e não há utilização indevida.

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Disposições Gerais >

Disposições Gerais parte 1

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Fica estabelecido que qualquer alteração ao presente Contrato, somente poderá ser feita mediante a formalização de termo aditivo, devidamente assinado pelos representantes legais das partes. (os acordos, principalmente feitos com colaboradores precisam estar escritos no contrato ou aditivos para surtirem efeitos) O presente Contrato constitui o acordo integral das Partes e anula e substitui quaisquer acordos e documentos anteriores, verbais ou escritos. (para qualquer efeito de dúvida quanto ao que faz parte desta prestação, o contrato será a única base de consulta)

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Disposições Gerais parte 2

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Se qualquer disposição contida neste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível de qualquer forma, a validade, legalidade ou exequibilidade das outras disposições, não serão afetadas ou prejudicadas de qualquer maneira em virtude do referido fato. As Partes deverão negociar de boa-fé a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis por disposições válidas, cujo efeito econômico se aproxime o máximo possível do efeito econômico das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis. Dá-se ao presente Contrato o caráter de não exclusividade. (Tanto você como nós podemos estabelecer relações contratuais com outras empresas e pessoas) Ocorrendo circunstâncias que justifiquem e provem à invocação da existência de Caso Fortuito ou de Força Maior, a parte impossibilitada de cumprir a sua obrigação deverá dar conhecimento à outra, por escrito e imediatamente, da ocorrência e suas consequências, obrigando-se a empenhar os seus melhores esforços para o adimplemento de suas obrigações tão logo tenha cessado os efeitos do Caso Fortuito ou de Força Maior.

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Local para resolução de conflitos

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Foro de eleição é o local para resolução de conflitos. A cláusula de foro elege o local para discussão de eventual questão sobre o contrato. Ou seja, é a parte do contrato que informa o lugar em que será discutido qualquer espécie de conflito futuro. Neste contrato o foro de eleição é na cidade de São Paulo.

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