Impeachment

Design e texto: Maria Beatriz dos Reis

I – a existência da União;

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV – a segurança interna do País;

V – a probidade na administração;

VI – a lei orçamentária;

VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

As infrações que caracterizam o Impeachment são chamadas de crimes de responsabilidade e se asseguram na Constituição pelo Artigo 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

que levam ao impeachment?

crimes

Quais são os

O primeiro na linha sucessória é o vice-presidente, que assume imediatamente após o impeachment;
Na impossibilidade de o vice-presidente ocupar o cargo, são chamados, pela ordem, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Se ambos os cargos de presidente e vice ficarem vagos, são convocadas eleições 90 dias depois de aberta a última vaga para preencher o restante do mandato. Se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição será direta. Se ocorrer nos dois últimos, o novo presidente será eleito pelo Congresso.

assume

Quem