RGPD

Feito por: Pedro Lucas N9 PRG

Modulo UFCD 10672

Utilização e Proteção dos Dados Pessoais

1. O que é RGPD 2. Quando entrou em vigor 3. Principal objetivo do RGPD 4. Legislação de 1995 5. Alterações Tecnológicas nos últimos 20 anos 6. Quais os 7 direitos fundamentais dos titulares Principais conceitos 1. Dados pessoais 1.1 Categorias especiais de dados pessoais 2. Tratamento 3. Consentimento 4. Definição de perfis 5. Pseudonimização

Índice

O que é

RGPD

A RGPD visa regular a proteção de dados pessoais tratados ou utilizados no espaço europeu. Ele estabelece um conjunto de princípios, regras e leis para proteger os dados e prevê a aplicação de multas pesadas aos infratores

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. O RGPD substituiu a Diretiva de Proteção de Dados de 1995

Quando entrou em vigor?

Principal objetivo do RGPD

O principal objetivo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é proteger os direitos e liberdades fundamentais das pessoas físicas, especialmente no que diz respeito à privacidade e à proteção de seus dados pessoais. O RGPD visa proporcionar aos cidadãos da União Europeia maior controle sobre seus dados pessoais, garantindo que sejam processados de forma justa, transparente e segura. Além disso, o RGPD busca harmonizar as leis de proteção de dados em toda a União Europeia e fortalecer a confiança dos indivíduos no uso de seus dados pessoais por parte das organizações. Isso é alcançado por meio de disposições detalhadas sobre consentimento, direitos dos titulares dos dados, responsabilidade das organizações, notificação de violações de dados e outras medidas destinadas a garantir uma proteção adequada dos dados pessoais em um mundo cada vez mais digitalizado.

A legislação de 1995 a que você se refere é a Diretiva 95/46/EC, também conhecida como Diretiva de Proteção de Dados da União Europeia. Esta diretiva foi adotada em 1995 e estabeleceu os princípios básicos para a proteção de dados pessoais na União Europeia até a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em 2018. A Diretiva de 1995 estabeleceu as bases para a proteção de dados, incluindo definições de dados pessoais, princípios de processamento de dados, obrigações dos controladores de dados, direitos dos titulares de dados, transferências internacionais de dados e aplicação da lei.

Legislação de 1995

A legislação de 1995 a que você se refere é a Diretiva 95/46/EC, também conhecida como Diretiva de Proteção de Dados da União Europeia. Esta diretiva foi adotada em 1995 e estabeleceu os princípios básicos para a proteção de dados pessoais na União Europeia até a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em 2018. A Diretiva de 1995 estabeleceu as bases para a proteção de dados, incluindo definições de dados pessoais, princípios de processamento de dados, obrigações dos controladores de dados, direitos dos titulares de dados, transferências internacionais de dados e aplicação da lei.

Legislação de 1995

Alterações Tecnológicas nos últimos 20 anos

Nos últimos 20 anos, vimos a internet se tornar onipresente, redes sociais explodirem, o armazenamento em nuvem se tornar comum, o surgimento de smartphones e tablets, o crescimento exponencial de dados disponíveis (big data), avanços em inteligência artificial e aprendizado de máquina, a proliferação da Internet das Coisas (IoT), e o surgimento de tecnologias de blockchain e criptomoedas. Essas mudanças transformaram fundamentalmente nossa sociedade e a maneira como vivemos e interagimos.

1 Direito à Informação: Ser informado sobre como seus dados são usados. 2 Direito de Acesso: Acessar seus próprios dados pessoais. Direito de Retificação: 3 Corrigir dados imprecisos ou incompletos. 4 Direito de Apagamento: Solicitar a exclusão de dados em certas situações. 5 Direito à Portabilidade dos Dados: Receber dados em um formato transferível. 6 Direito de Oposição ao Processamento: Opõe-se ao processamento em certos casos. 7 Direito de Limitação do Processamento: Solicitar a limitação do processamento em certas circunstâncias.

Quais os 7 direitos fundamentais dos titulares

Principais conceitos

Dados pessoais

Dados pessoais são informações que podem ser usadas para identificar ou distinguir uma pessoa específica. Isso inclui uma ampla gama de informações, desde nomes até registros médicos e histórico de transações financeiras. O RGPD da União Europeia estabelece regras rigorosas para o tratamento de dados pessoais, exigindo transparência, consentimento e medidas de segurança adequadas por parte das organizações que lidam com esses dados.

Categorias especiais de dados pessoais

A categoria especial de dados incluem informações sensíveis que podem revelar informações sobre características pessoais particularmente sensíveis, irei citar 3. Dados de Saúde: podem ser dados relacionados tanto a saude fisica como a saúde mental. Dados Biométricos: Características físicas únicas de uma pessoa podendo ser a voz ou a impressão digital. Opiniões Políticas: Opiniões políticas de uma pessoa ou afiliação a partidos políticos.

Tratamento

refere-se a qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, sejam realizadas por meios automatizados ou não. Isso inclui a coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização de outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição de dados pessoais.

Consentimento

O consentimento é uma parte fundamental do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia no contexto do tratamento de dados pessoais. Ele é definido como uma manifestação de vontade, específica, informada e inequívoca do titular dos dados, expressa por meio de uma declaração ou ação clara afirmativa, concordando com o processamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Definição de perfil

A definição de perfis, conforme definido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, refere-se ao processo de utilização de dados pessoais para avaliar certos aspectos pessoais de uma pessoa física. Isso inclui a análise ou previsão de características pessoais, como preferências, comportamento, localização, desempenho no trabalho, saúde, interesses, confiabilidade, comportamento econômico, etc.

Pseudonimazação

A pseudonimização é uma técnica de proteção de dados pessoais que consiste na substituição de identificadores diretos dos titulares dos dados por um identificador fictício ou pseudônimo, de forma que os dados não possam ser atribuídos a um indivíduo específico sem o uso de informações adicionais mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados não sejam atribuídos ao titular dos dados sem autorização.