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7488- Organização de Administrações Pública e Descentralização Tributária

Ministérios de Portugal

Grupo II Joana Henriques Irene Brito

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Definição de Ministério

Um ministério é um dos departamentos superiores da administração pública de um país. Cada ministério é liderado por um ministro, que é membro do governo e responsável por uma área específica da administração pública, como educação, saúde, defesa, etc. As suas funções: Implementar políticas públicas na área de sua competência; Gerir recursos humanos, financeiros e materiais; Prestar serviços à população; Representar o governo em fóruns nacionais e internacionais

Participar em organizações internacionais: Representa Portugal em organizações internacionais como União Europeia, a Nato, e as Nações Unidas.

Funções:

  • Representar Portugal no estrangeiro: O MNE faz através da sua Rede Externa de embaixadas missões permanentes e postos consulares.
  • Proteger os cidadãos portugueses no estrangeiro: Presta assistência aos cidadãos portugueses que se encontrem em situações de dificuldade no estrangeiro, através das suas embaixadas e consulados.
  • Conduzir negociações internacionais: Representa Portugal em negociações como outros países e organizações internacionais, sobre temas como comércio, segurança, ambiente, direitos humanos, etc.
  • Promover a cooperação internacional: Promove a cooperação entre Portugal e outros países em áreas como o desenvolvimento económico, a segurança e a cultura. Através da sua rede externa de embaixadas, missões permanentes, e postos consulares.

    Exemplos :

    1. Ministério da Educação, responsável pela a educação básica, superior e profissional;

    2.Ministério da Saúde: responsável pela promoção da saúde , também pela a prevenção de doença e dando assistência á saúde da população;

    3. Ministério da Defesa: responsável pela a defesa nacional e pelas forças Armadas.

    Conjuntos dos Ministros:

    O termo "ministério" também pode se referir ao conjunto dos ministros que compõem o governo de um país, também conhecido como gabinete ministerial.FunçõesAdministrar o país;Implementar as políticas públicas;Tomar decisões sobre questões importantes para o país.

    Como gere o sistema educativo: Supervisiona o funcionamento das escolas e dos outros estabelecimentos de ensino; tais como as universidades, estabelecionamentos de ensino profissional, entre outros. Assegurar a dotação de recursos humanos , financeiros e materiais para o sistema educativo; Avaliar o desempenho do sistema educativo e tomar as medidas necessárias para a sua melhoria.

    O Ministro da Educação, em Portugal, é responsável por Definir e implementar a politica educativa nacional, como: Estabelecer os objetivos e prioridades da educação; criar e implementar programas e medidas para que seja possível alcançar esses objetivos; Garantir a qualidade da educação em todos os níveis do ensino;

    Funções do Ministro da Educação:

    Ministério da Educação

    Atual ministro da educação em Portugal : Neste momento o Ministro que cumpre funções é João Marques Costa.

    Curiosidade: Taxa de abandono escolar em 2023 foi de 8%. Em comparação com os outros anos, 2023 foi um ano em que não saiu muito da sua media em comparação com os anos anteriores.

    Representar Portugal em fóruns internacionais: Participar em reuniões e eventos internacionais sobre a educação; Defender os interesses do nosso pais no âmbito da educação: Cooperar com outros países em matéria de educação; Outras funções: Promover a inclusão e a igualdade na educação; Combater o abono escolar ; Incentivar a investigação e a inovação na educação; Divulgar a importância da educação para a sociedade;

    Ultimas noticias sobre o Ministério da Educação.

    1. Professores: Ministério da Educação garante ter medidas para acelerar substituição de professores doentes. O governo português está ciente da carência de professores no país e garante que está a tomar medidas para acelerar a substituição dos professores que se encontram doentes. https://cnnportugal.iol.pt/ 2. Alunos: Alunos passam a participar nas reuniões da Direção-Geral da Educação. A partir de agora, os alunos passam a ter um representante nas reuniões da Direção-Geral da Educação (DGE). https://observador.pt/

    Governo garante que vai reduzir período probatório de professores. O governo português está a preparar medidas para reduzir o período probatório dos professores, que atualmente é de cinco anos. https://observador.pt/

    3. Escolas: Promulgados estágios remunerados para professores. O governo português promulgou a lei que cria os estágios remunerados para os professores. https://observador.pt/ 4. Outras notícias: Ministro da Educação: cerca de 4.000 alunos sem professor. O Ministro da Educação, João Costa, admitiu que existem cerca de 4.000 alunos em Portugal que não têm professor. https://observador.pt/ INE contraria Ministério da Educação e confirma aumento do abandono escolar. O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou dados que contrariam as informações do Ministério da Educação e confirmam um aumento da taxa de abandono escolar em Portugal. https://cnnportugal.iol.pt/

    Ministro dos Negócios Estrangeiros

    Definição: O atual Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal é João Gomes Cravinho. Ele está no Cargo desde 30 de março de 2022.

    O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), é o departamento governamental português responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa do País.

    Tem a missão de defender os interesses nacionais de Portugal no mundo, promover a paz e a segurança internacionais e contribuir para o desenvolvimento global.

    O MNE é apelidado de “Necessidades” porque a sua sede é no Palácio das necessidades em Lisboa.

    Direção-Geral de Política Externa: Responsável pela formulação da política externa de Portugal.Direção-Geral de Assuntos Europeus: Responsável pela participação de Portugal na União EuropeiaDireção-Geral de Cooperação internacional: É responsável pela cooperação internacional de Portugal.Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas: Responsável pela proteção dos cidadãos portugueses no estrangeiro.

    Estrutura:

    Política externa portuguesa:

    A política externa portuguesa defende os interesses nacionais, promover a paz e a segurança internacionais, e contribuir para o desenvolvimento global.Implementada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da sua rede de embaixadas e consulados em todo o mundo. É responsável pela coordenação da ação de outros ministérios e organismos públicos na área da política externa.Rede Externa:É um conjunto de missões diplomáticas e postos consulares de Portugal espalhados pelo mundo. É responsável por representar os interesses do Estado português junto de outros países e de organizações internacionais.

    É composta por:

    Embaixadas: São as representações diplomáticas permanentes de Portugal em outros países. São responsáveis por representar o estado português e o seu governo, negociar acordos e tratados, defender os interesses dos cidadãos portugueses no país anfitrião, promover a cooperação bilateral e informar o governo português sobre a situação política, económica e social.

    Missões permanentes: São as representações de Portugal junto de organizações internacionais, como a ONU ou a EU.

    Consulados: São os postos diplomáticos que prestam assistência aos cidadãos portugueses que residem ou estão de visita no estrangeiro. São responsáveis por emitir passaportes e outros documentos de viagem, prestar assistência consular em caso de emergência, legalizar documentos e promover a comunidade portuguesa no país anfitrião.A rede externa permite que Portugal esteja presente no mundo e defende os seus interesses de forma eficaz.

    2. Cimeira da CPLP: Cimeira da CPLP realiza-se em Luanda em julho de 2024. A cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) irá realizar-se em Luanda, Angola, em julho de 2024. https://www.rtp.pt/

    Últimas notícias do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE):

    • 1. Guerra na Ucrânia:
    • Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, visita Kiev e Zhytomyr. Cravinho reuniu-se com o seu homólogo ucraniano, Dmytro Kuleba, e visitou áreas afetadas pela guerra. https://www.jn.pt/
    • Portugal envia mais ajuda militar para a Ucrânia. O governo português aprovou o envio de mais ajuda militar para a Ucrânia, incluindo munições e equipamento de proteção individual. https://www.publico.pt/

    4. Outras notícias: Portugal assume presidência da OSCE em 2025. Portugal irá assumir a presidência da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) em 2025. https://www.tvi24.iol.pt/ MNE lança campanha para promover a internacionalização das empresas portuguesas. O MNE lançou uma campanha para promover a internacionalização das empresas portuguesas e aumentar as exportações. https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/area-de-governo/negociosestrangeiros

    Relações com a China: Ministro dos Negócios Estrangeiros encontra-se com o homólogo chinês. João Gomes Cravinho reuniu-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, para discutir as relações bilaterais. https://www.dn.pt/

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