Finanças públicas

Finanças Públicas

Orçamento do Estado

trabaLHO REALIZADO POR:EDUARDO FELGUEIRAS Nº106281 MARIA santos nº106407 matilde abreu nº107947

Classificação das receitas e das despesas

Fases e competências do orçamento

Noção e âmbito do orçamento

Princípios e regras orçamentais

Noção e âmbito do orçamento

O que é o orçamento do Estado e quais as suas dimensões?

Fases e competências do orçamento de Estado

+ Info

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Discussão e votaçãoDa proposta de Lei

Elaboração do orçamento de estado e da respetiva proposta de Lei

+ Info

+ Info

Votação e FiscalizaçãoDa conta do estado

Execução e fiscalizaçãoDo orçamento de Estado

Unidade e universalidade

Estabilidade orçamental

Sustentabilidade das finanças públicas

Solidariedade recíproca

Equidade intergeracional

Anualidade e plurianualidade

Não compensação e não consignação; Especificação

Economia, eficiência e eficáciaTransparência orçamental

Os serviços e entidades integrados nas missões da Administração Central e da SS devem apresentar saldo nulo ou positivo

Regras orçamentais

Que regras orçamentais devem ser cumpridas?

...

Não são consideradas as receitas e despesas relativas a ativos e passivos financeiros

Classificação das despesas Do OE

Orgânica

Classificação despesas do oe

Funcional

Económica

Programas

CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

• Critério da classificação económica
• Receitas desagregadas em receitas correntes
• Receitas de capital e outras receitas
• "Outras receitas" não constituem fontes de finaciamento da despesa

• Receitas efetivas e não efetivas
• Receitas fiscais
• Receitas creditícias
• Entre outras

Coase

'Planning is bringing the future into the present...so that you can do something about it now'

Alan Lakein

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