Finanças públicas
mariajoao92004
Created on March 11, 2024
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Transcript
Orçamento do Estado
trabaLHO REALIZADO POR:EDUARDO FELGUEIRAS Nº106281MARIA santos nº106407matilde abreu nº107947
Finanças Públicas
Princípios e regras orçamentais
Fases e competências do orçamento
Noção e âmbito do orçamento
Classificação das receitas e das despesas
O que é o orçamento do Estado e quais as suas dimensões?
Noção e âmbito do orçamento
Votação e FiscalizaçãoDa conta do estado
Discussão e votaçãoDa proposta de Lei
Execução e fiscalizaçãoDo orçamento de Estado
Fases e competências do orçamento de Estado
Elaboração do orçamento de estado e da respetiva proposta de Lei
+ Info
+ Info
+ Info
+ Info
Unidade e universalidade
Estabilidade orçamental
Sustentabilidade das finanças públicas
Solidariedade recíproca
Equidade intergeracional
Anualidade e plurianualidade
Não compensação e não consignação; Especificação
Economia, eficiência e eficáciaTransparência orçamental
Que regras orçamentais devem ser cumpridas?
Não são consideradas as receitas e despesas relativas a ativos e passivos financeiros
Regras orçamentais
...
Os serviços e entidades integrados nas missões da Administração Central e da SS devem apresentar saldo nulo ou positivo
Programas
Económica
Funcional
Orgânica
Classificação despesas do oe
Classificação das despesas Do OE
- Receitas efetivas e não efetivas
- Receitas fiscais
- Receitas creditícias
- Entre outras
- Critério da classificação económica
- Receitas desagregadas em receitas correntes
- Receitas de capital e outras receitas
- "Outras receitas" não constituem fontes de finaciamento da despesa
Coase
CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS
'Planning is bringing the future into the present...so that you can do something about it now'
Alan Lakein
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