Finanças públicas

Orçamento do Estado

trabaLHO REALIZADO POR:EDUARDO FELGUEIRAS Nº106281 MARIA santos nº106407 matilde abreu nº107947

Finanças Públicas

Princípios e regras orçamentais

Fases e competências do orçamento

Noção e âmbito do orçamento

Classificação das receitas e das despesas

O que é o orçamento do Estado e quais as suas dimensões?

Noção e âmbito do orçamento

Votação e FiscalizaçãoDa conta do estado

Discussão e votaçãoDa proposta de Lei

Execução e fiscalizaçãoDo orçamento de Estado

Fases e competências do orçamento de Estado

Elaboração do orçamento de estado e da respetiva proposta de Lei

+ Info

+ Info

+ Info

+ Info

Unidade e universalidade

Estabilidade orçamental

Sustentabilidade das finanças públicas

Solidariedade recíproca

Equidade intergeracional

Anualidade e plurianualidade

Não compensação e não consignação; Especificação

Economia, eficiência e eficáciaTransparência orçamental

Que regras orçamentais devem ser cumpridas?

Não são consideradas as receitas e despesas relativas a ativos e passivos financeiros

Regras orçamentais

...

Os serviços e entidades integrados nas missões da Administração Central e da SS devem apresentar saldo nulo ou positivo

Programas

Económica

Funcional

Orgânica

Classificação despesas do oe

Classificação das despesas Do OE

• Receitas efetivas e não efetivas
• Receitas fiscais
• Receitas creditícias
• Entre outras

• Critério da classificação económica
• Receitas desagregadas em receitas correntes
• Receitas de capital e outras receitas
• "Outras receitas" não constituem fontes de finaciamento da despesa

Coase

CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS

'Planning is bringing the future into the present...so that you can do something about it now'

Alan Lakein

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