Portugal no novo quadro internacional

Indíce

Portugal no novo quadro internacional

1.2. A nível externo

1.1. A nível interno

1. O impacto da integração de Portugal na CEE/ UE

Indíce

2. A lusofonia e a área ibero-americana

1.1. A nível interno

1.2. A nível externo

1. O impacto da integração de Portugal na CEE/UE

1.1. A nível interno

Depois da assinatura do Tradado de Adesão, em 1985, a 1 de janeiro de 1986, Portugal tornou-se membro de pleno direito da CEE. Doze anos depois do 25 de Abril, a entrada de Portugal na CEE provocou profundas transformações que tiveram consequências ao nível da política interna e externa.

Consequências políticas

A integração no espaço europeu, para além de ter garantido a consolidação e institucionalização da democracia, permitiu que a situação periférica de Portugal face à Europa fosse atenuada. O país passou a dispor de uma maior relação com a centralidade europeia e aproximou-se dos centros de decisão, o que lhe deu protagonismo.

Consequências económicas

• Era atrativo ao investimento estrangeiro devido à sua situação geográfica privilegiada, ao crescimento do mercado bolsista, ao dinamismo do processo de privatizações (favorecidas pela revisão constitucional de 1982) e à prática de salários baixos, o que promoveu o afluxo de capitais;
• A abertura ao mercado internacional favoreceu o aumento das importações e exportações;

Entre 1986 e 1991, Portugal beneficiou de condições económicas favoráveis:

• A conjuntura externa, marcada pela queda de preços do petróleo e a descida das taxas de juro, dinamizou a economia.

• A recuperação do atraso económico do país e a modernização da economia (investimentos em obras públicas e infraestruturas – autoestradas, pontes, expansão da rede de metropolitano, política de desenvolvimento regional, investimentos na agricultura e na indústria) graças aos fundos comunitários, estruturais e de coesão (como o FEOGA, FEDER, PEDAP ou PEDIP);

Alguns aspetos que evidenciam o crescimento económico e a convergência com a Europa entre 1986 e 1991 são:

• O crescimento da produção e melhoria da produtividade, devido à qualificação e especialização da mão de obra, apoiada por fundos europeus como o FSE;
• A diminuição do desemprego e a subida dos salários, que se traduziram na melhoria do nível de vida;
• Um melhor e maior acesso da população a direitos sociais e apoios da segurança social no quadro da afirmação do Estado-providência em Portugal;

Entre 1992 e 1994, a situação de prosperidade sentida em resultado do impacto da integração europeia abrandou.

• A diminuição da inflação;
• A diminuição da dívida pública;
• O aumento do PIB per capita;
• A expansão e desenvolvimento do turismo;
• A melhoria da qualidade dos serviços e reformas na administração pública.

Diversos fatores contribuíram para o abrandamento, num contexto internacional adverso devido aos efeitos da Guerra do Golfo, que provocou a subida do preço do petróleo, e da recessão que se iniciou. Na Europa, os anos foram de crise. Foi necessário o ajustamento às mudanças operadas no novo quadro geopolítico, decorrente do desmoronamento da URSS e da reunificação alemã.

A conjuntura da crise de 1992 - 1993 foi evidenciada pelos seguintes fatores:

• O PIB desacelerou para valores na ordem dos 2,3%, face à média de cerca de 4% dos anos anteriores;
• O consumo interno caiu;
• O investimento estrangeiro declinou;
• As remessas dos emigrantes e as receitas do turismo diminuíram;
• Os problemas estruturais em setores-chave (agricultura, pescas e indústria) persistiram;
• O desemprego aumentou.

• O aumento das privatizações aliviou as contas públicas e aumentou as receitas do Estado.
• Diminuição da inflação e das taxas de juro.
• Aumento dos salários e acesso ao crédito favoreceram o crescimento da procura interna.
• Crescimento das exportações e aumento do PIB.

A recuperação económica a partir de 1995, ficou marcada por diferentes características económico-sociais:

• Cumprimento dos critérios de convergência, a partir de 1997, possibilitou a adoção da moeda única, o euro.
• A integração na Zona Euro e a adoção de políticas monetárias e cambiais comuns, dependentes do BCE.

• A falta de competitividade e a fraca produtividade diminuíram o rendimento e a riqueza (PIB).
• A abertura a mercados com mão de obra mais barata contribuiu para a diminuição do investimento estrangeiro no país.
• O facto de o mercado interno ser o suporte do crescimento económico limitou a expansão da economia.

O processo de adesão foi um sucesso, mas a partir do novo milénio, a divergência de Portugal face à Europa acentuou as dificuldades estruturais da economia.

• O investimento público em setores não produtivos aumentou a dívida pública e atrasou as reformas estruturais do setor produtivo.
• O crescimento do endividamento (público e privado) devido ao crédito fácil acentuou as dificuldades resultantes da queda dos salários e do aumento do desemprego.
• A ineficácia e atraso de reformas estruturais limitaram a modernização.

• Os baixos níveis de especialização, os reduzidos índices tecnológicos e o escasso empreendedorismo impediram a modernização da economia e comprometeram a competitividade.

A entrada de Portugal na CEE, a partir de 1985, provocou alterações no plano demográfico e na estrutura social.

Alterações demográficas e recomposição social

Em termos demográficos, acentuou-se a litoralização e urbanização, na medida em que se verificou o aumento da população nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto, bem como em Aveiro, Setúbal e na zona do Algarve.

A estrutura social também se alterou a partir de meados dos anos 80. A terciarização da sociedade acentuou-se e assistiu-se ao aumento das profissões intelectuais, liberais e técnicas. As mulheres afirmaram-se no mercado de trabalho, o nível de escolarização aumentou e o analfabetismo diminuiu. A mobilidade social ascendente generalizou-se.

Em resultado das melhores condições de vida, assistiu-se ao envelhecimento da po- pulação: a esperança média de vida aumentou, a taxa de natalidade e de fecundidade decresceu e a taxa de mortalidade reduziu.

A integração na CEE/UE contribuiu para transformar Portugal. A melhoria das condições de vida e do índice de desenvolvimento do país, sobretudo a partir da década de 90 no século XX, fez de Portugal um país de imigração, numa tendência que, apesar de alguns períodos de quebra, se manteve até às duas décadas do séxulo XX.

Consequências socioculturais

• Chineses, paquistaneses, indianos e nepaleses constituem-se como as principais comunidades que se têm instalado no país.

Duas primeiras décadas do século XXI

• O país tornou-se atrativo para imigrantes oriundos da Europa de Leste, em virtude da desagregação da URSS e do bloco soviético.

Década de 90

• Os brasileiros escolhem Portugal como destino, em busca de melhores condições de vida.

Década de 80

Portugal país de imigrantes

Ao nível da cultura, também se verificaram transformações: a defesa do património intensificou-se, construíram-se grandes empreendimentos culturais (como o Centro Cultural de Belém e a Expo 98), os hábitos de lei- tura aumentaram, surgiram estações de televisão privadas e por cabo, as visitas aos museus multiplicaram-se, o bailado entrou nos hábitos dos por- tugueses, surgiram novos jornais e afirmaram-se os festivais de música, enquanto o cinema, o teatro e o teatro de revista perderam público.

O consumismo e o lazer tornaram-se práticas do quotidiano: consumir e comprar assumiram-se como objetivos individuais ou coletivos e os centros comerciais passaram a ser novos "espaços de socialização coletiva".

O visual dos Portugueses mudou e o “ar dos anos pós-revolução” deu lugar a uma imagem mais cuidada, seguindo as tendências da moda e das marcas globais no quadro da globalização e da uniformização dos gostos e dos hábitos.

Consequências ao nível das mentalidades

• O casamento deixou de ser para a vida e o número de divórcios aumentou;
• A sexualidade deixou de ser tabu;
• O planeamento familiar tornou-se uma prática corrente e a interrupção voluntária da gravidez passou a ser possível;

Ao nível da sexualidade e da família também se verificaram mudanças significativas:

A beleza e a juventude tornaram-se determinantes e a preocupação em envelhecer levou a maiores cuidadeos do corpo, a uma alimentação mais saudável e ao aumento da prática desportiva.

• Os papéis tradicionais do homem e da mulher modificaram-se e surgiu a partilha de tarefas no casamento e na família;
• Afirmaramse novas estruturas familiares (uniões de facto, familías monoparentes e casais de pessoas do mesmo sexo).

• Integrou os órgãos europeus, através da eleição de deputados e da nomeação de comissários;
• Assumiu, rotativamente, a presidencia do Conselho da UE (1992, 2000, 2007 e 2021) e a presidência da Comissão Europeia (2004 - 2014), com Durão Barroso;

No seio da UE, o protagonismo do país foi crescente:

Com a integração de Portugal na CEE e sobretudo a partir de 1992, a política externa assumiu um novo dinamismo no quadro euro-atlântico.

1.2. A nível externo

A adoção de políticas europeístas foi determinante para manter Portugal no centro das decisões da UE relativamente ao processo de alargamento e aprofundamento.

• Promoveu iniciativas no quadro das Comunidades e do Parlamento Europeu;
• Alcançou a vice-presidência do Banco Central Europeu, com Vítor Constâncio.

No quadro de outras instituições internacionais, a participação de Portugal tem-se afirmado, desde os anos 1990, na ONU e na NATO, contribuindo para afirmar o interesse nacional e reforçar a presença do país no mundo. Nos anos 90, Portugal participou nas operações militares e nas missões de paz nos Balcãs; mobilizou, através de esforços diplomáticos, a UE e a ONU para resolver o problema de Timor-Leste (anexado pela Indonésia desde 1975) de modo a fazer aprovar a realização de um referendo, sob a égide da ONU, que deu a independência ao território, em 2002. Entre 1995-1996, um português, Freitas do Amaral, assumiu a presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A partir da primeira década do século XXI, como exemplos do protagonismo de Portugal nas organizações internacionais, destacam-se as participações em missões militares e humanitárias (Afeganistão, 2002 - 2014, e República Centro-Africana, 2014 - 2023) e a chefia, desde 2014, do Departamento das Finanças Públicas do FM, nas mãos de Vítor Gaspar.

Finalmente, salienta-se a ação de António Guterres, nomeado Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (2005 - 2015) e, em 2017, eleito Secretário-Geral da ONU, cargo para o qual foi reeleito em 2021.

2. A lusofonia e a área ibero-americana

Até à década de 90, a política externa portuguesa assumiu uma vertente continental, voltada essencialmente para as relações com a Europa. A partir desta altura, depois de uma maior estabilização política e social nas ex-colónias, a política externa portuguesa desenvolveu-se também no quadro atlântico. Portugal passou a centrar as suas ações não só nos paí- ses da União Europeia, mas também nos países lusófonos e na área ibero-americana.

Um dos vetores importantes da política externa abrange os PALOP, sigla que designa oficialmente os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, nos quais se incluem os cinco membros originais, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, e, mais recentemente, a Guiné Equatorial, que adotou o português como língua oficial (a par do francês e do espanhol).

Países Lusófonos Africanos e a CPLP

Estes países, para além da ligação da língua portuguesa e dos laços afetivos e partilha de história comum, constituem-se como polos económico-estratégicos relevantes, além de desempenharem um importante papel no plano geopolítico, nas ligações entre a Europa e a África.

Entre Portugal e os PALOP estabeleceram-se protocolos de cooperação em diferentes domínios (institucional, comércio, justiça, saúde, ciência, educação, formação de recursos humanos, tecnologia, cultura, economia), com vista a contribuir para o seu desenvolvimento. A ação de promoção do desenvolvimento económico, social e cultural nos países de língua oficial portuguesa tem sido feita no âmbito do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).

No âmbito da lusofonia, criou-se, em 1996, a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), organização internacional composta por Portugal, PALOP, Brasil, Timor-Leste e, desde 2014, Guiné Equatorial. A cooperação multilateral, por intermédio da CPLP, tem vários objetivos, sendo de destacar:

• Promover a cooperação e o desenvolvimento em diferentes áreas.
• Defender os valores democráticos, os direitos humanos, o Estado de direito e a justiça social.
• Estabelecer relações de cooperação com organismos internacionais, como a ONU, ou regionais, como a UE.
• Afirmar internacionalmente os países da CPLP e promover a difusão da língua portuguesa.

Área Ibero-americana

A Comunidade Ibero-Americana de Nações procura estreitar os laços entre duas grandes áreas comerciais (América Latina e Península Ibérica), em que os países ibéricos têm o papel de mediadores com a Europa, esta- belecendo o diálogo e a cooperação entre estas duas grandes áreas econó- micas e culturais.

Portugal integra a Comunidade Ibero-Americana de Nações (CIN), criada em julho de 1991, em Guadalajara, no México. As conferências realizadas no âmbito desta organização definem ações de concertação política, cooperação e desenvolvimento entre os países que a compõem.

A participação de Portugal na Comunidade Ibero-Americana contribui para reforçar o seu papel na América, de modo a assumir destaque no qua- dro de um conjunto de países que se afirmam como um grande mercado económico e de expressão cultural singular.

A cooperação faz-se no domínio da educação, ciência, cultura e desen- volvimento técnico e ainda em termos económicos e empresariais.