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A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

3. Os instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social

2. A intervenção económica e social do Estado

1. Estrutura do Setor Público em Portugal

índice

Introdução

• Optamos por abordar o tema 'A intervenção do Estado na economia' para este trabalho.

Estrutura do Setor Público em Portugal

O conjunto das entidades controladas pelo poder político.

O que é o Setor Público?

O Setor Público Empresarial

O Setor Público Administrativo

A intervenção económica e social do Estado

Assembleia da República

Tribunais

Governo

Presidente da República

Os órgãos de soberania do Estado português

intervenção e na resolução de conflitos

As funções básicas do Estado

Função judicial

concretização das normas jurídicas

Função executiva

produção de normas jurídicas

Função legislativa

As razões que justificam a intervenção do estado na atividade económica

Cabe ao estado intervir na economia, a fim de melhorar o desenvolvimento económico e a justiça social, para promover:

Equidade

Estabilidade

Eficiência

• Existência de bens públicos

• Concorrência imperfeita

As falhas de mercado

• Externalidades

O que torna a oferta no mercado inexistente.

Não exclusividade

Não rivalidade

As características dos bens públicos são:

Bens públicos

Externalidades negativas

Externalidades positivas

Externalidades

Os instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social

Consiste em dois aspetos:

• Imperativo (para todo o setor público) - Neste setor, as empresas públicas são obrigadas a cumprir à risca os objetivos e os meios definidos pelo plano.

O planeamento económico

• Indicativo (para o setor privado) - Para que os objetivos definidos no plano sejam efetivamente atingidos.

O Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado tem influências diretas nas vidas dos cidadãos.

Económica ou financeira

Pública

As funções do Orçamento do Estado

Jurídica

Saldo orçamental de capital = receitas de capital - despesas de capital

Saldo orçamental efetivo/ global = receitas efetivas - despesas efetivas

Saldo orçamental primário = receitas totais - despesas primárias

Saldo orçamental corrente = receitas correntes - despesas correntes

Saldos Orçamentais

Saldo orçamental = receitas públicas - despesas públicas

As políticas sociais e económicas

• Políticas conjunturais

As políticas económicas classificam-se de:

• Políticas estruturais

1. Política de redistribuição de rendimentos
2. Política de combate ao desemprego

Políticas sociais

1. Política orçamental
2. Política fiscal
3. Política monetária

Políticas económicas

Conclusão