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A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

índice

1. Estrutura do Setor Público em Portugal

2. A intervenção económica e social do Estado

3. Os instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social

Introdução

• Optamos por abordar o tema 'A intervenção do Estado na economia' para este trabalho.

Estrutura do Setor Público em Portugal

O que é o Setor Público?

O conjunto das entidades controladas pelo poder político.

O Setor Público Empresarial

O Setor Público Administrativo

A intervenção económica e social do Estado

Os órgãos de soberania do Estado português

Assembleia da República

Presidente da República

Tribunais

Governo

As funções básicas do Estado

Função executiva

Função judicial

Função legislativa

produção de normas jurídicas

concretização das normas jurídicas

intervenção e na resolução de conflitos

Eficiência

As razões que justificam a intervenção do estado na atividade económica

Equidade

Cabe ao estado intervir na economia, a fim de melhorar o desenvolvimento económico e a justiça social, para promover:

Estabilidade

As falhas de mercado

• Externalidades

• Concorrência imperfeita

• Existência de bens públicos

Bens públicos

As características dos bens públicos são:

Não rivalidade

Não exclusividade

O que torna a oferta no mercado inexistente.

Externalidades

Externalidades negativas

Externalidades positivas

Os instrumentos de intervenção do Estado na esfera económica e social

O planeamento económico

Consiste em dois aspetos:

• Indicativo (para o setor privado) - Para que os objetivos definidos no plano sejam efetivamente atingidos.

• Imperativo (para todo o setor público) - Neste setor, as empresas públicas são obrigadas a cumprir à risca os objetivos e os meios definidos pelo plano.

O Orçamento do Estado

O Orçamento do Estado tem influências diretas nas vidas dos cidadãos.

As funções do Orçamento do Estado

Jurídica

Pública

Económica ou financeira

Saldos Orçamentais

Saldo orçamental primário = receitas totais - despesas primárias

Saldo orçamental corrente = receitas correntes - despesas correntes

Saldo orçamental = receitas públicas - despesas públicas

Saldo orçamental efetivo/ global = receitas efetivas - despesas efetivas

Saldo orçamental de capital = receitas de capital - despesas de capital

As políticas sociais e económicas

As políticas económicas classificam-se de:

• Políticas estruturais

• Políticas conjunturais

Políticas sociais

1. Política de redistribuição de rendimentos
2. Política de combate ao desemprego

Políticas económicas

1. Política orçamental
2. Política fiscal
3. Política monetária

Conclusão