Nozick-II

a crítica libertarista de Nozick

a justiça como equidade

tese

1) A pessoa que adquire um bem de acordo com o princípio de justiça na aquisição tem direito a esse bem; 2) A pessoa que adquire um bem de acordo com o princípio da justiça na transferência, tem direito ao bem; 3) Ninguém tem direito a um bem exceto por meio das aplicações (repetidas) de 1 e de 2. (Nozick, 2011, p. 193)

Summary

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tese

Para Nozick, a teoria da justiça de Rawls é um exemplo de uma conceção padronizada da justiça, dado que para Rawls uma sociedade justa é uma sociedade que obedece a um determinado padrão na distribuição de bens sociais ou da propriedade- o Princípio da Diferença.

As críticas a Rawls visam principalmente o 'princípio da diferença'

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Nozick

• É um libertarista​
• Defende um liberalismo radical que considera absolutos direitos individuais como a liberdade e a propriedade;​
• Segundo a sua perspectiva cada um de nós pertence a si próprio e não à sociedade.​
• A interferência na liberdade individual das pessoas em nome dos interesses gerais da sociedade só é legítima se tiver o consentimento dessas pessoas.

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Nozick

• O estado mínimo é o único poder político legítimo, e cada indivíduo é titular absoluto do que ganha e adquire.
• apenas um Estado mínimo, limitado a fazer cumprir contratos e proteger as pessoas contra a força, o roubo e a fraude, é justificável.​
• qualquer poder mais abrangente viola os direitos individuais, na medida em que força os indivíduos a fazer o que não querem.

Entendida em sentido negativo, a liberdade é entendida como o direito à não interferência externa, intencional e coerciva.

"(...) um Estado mínimo, limitado às estreitas funções de proteção contra a violência, o roubo e a fraude, garantia do cumprimentos de contratos, etc., justifica-se (...) qualquer Estado mais extenso violaria o direito das pessoas de não ser obrigadas a fazer certas coisas e, portanto, não se justifica (...) O Estado mínimo é inspirador, assim como correto" (Nozick).

Nozick

Em Nozick constatamos a defesa de(1) uma conceção minimalista de Estado e(2) uma conceção forte de liberdade em sentido negativo que apenas pressupõe a garantia formal dos direitos e liberdades individuais.

O padrão de distribuição previsto no princípio da diferença é instável -- os indivíduos não utilizam os bens de forma idêntica.

Esta conceção de justiça, para Nozick, viola as liberdades individuais e os direitos de propriedade.

Para Rawls, uma sociedade justa é aquela que obedece a um determinado padrão na distribuição dos bens sociais e de propriedade.

Chamberlain teria quebrado o padrão de distribuição de riqueza.Voltar ao padrão inicial implicaria que o estado teria de intervir para redistribuir o dinheiro pelos mais desfavorecidos.

As críticas a Rawls visam principalmente o 'princípio da diferença'

A ideia central por detrás da argumentação de Nozick é a seguinte: tributar o trabalho é ficar com os rendimentos de n horas de trabalho de uma pessoa, ou seja, é como ficar com o resultado do esforço associado a essas n horas de trabalho.... é forçar essa pessoa a trabalhar essas n horas para satisfazer os objetivos de outrem.

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O que torna uma distribuição justa ou injusta não é o processo de distribuição, mas o modo como alguém tomou posse dessa riqueza.

princípio da titularidade

A eventuais injustiças na aquisição ou transferência foram reparadas?

A sua transferência foi justa?

A sua aquisição foi justa?

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O que interessa para a justiça é o modo como alguém se tornou titular de uma propriedade.

princípio da titularidade