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Nozick-II
Nuno Pereira
Created on May 29, 2023
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Transcript
a crítica libertarista de Nozick
a justiça como equidade
tese
1) A pessoa que adquire um bem de acordo com o princípio de justiça na aquisição tem direito a esse bem; 2) A pessoa que adquire um bem de acordo com o princípio da justiça na transferência, tem direito ao bem; 3) Ninguém tem direito a um bem exceto por meio das aplicações (repetidas) de 1 e de 2. (Nozick, 2011, p. 193)
Summary
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tese
Para Nozick, a teoria da justiça de Rawls é um exemplo de uma conceção padronizada da justiça, dado que para Rawls uma sociedade justa é uma sociedade que obedece a um determinado padrão na distribuição de bens sociais ou da propriedade- o Princípio da Diferença.
As críticas a Rawls visam principalmente o 'princípio da diferença'
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Nozick
- É um libertarista
- Defende um liberalismo radical que considera absolutos direitos individuais como a liberdade e a propriedade;
- Segundo a sua perspectiva cada um de nós pertence a si próprio e não à sociedade.
- A interferência na liberdade individual das pessoas em nome dos interesses gerais da sociedade só é legítima se tiver o consentimento dessas pessoas.
254
Nozick
- O estado mínimo é o único poder político legítimo, e cada indivíduo é titular absoluto do que ganha e adquire.
- apenas um Estado mínimo, limitado a fazer cumprir contratos e proteger as pessoas contra a força, o roubo e a fraude, é justificável.
- qualquer poder mais abrangente viola os direitos individuais, na medida em que força os indivíduos a fazer o que não querem.
Entendida em sentido negativo, a liberdade é entendida como o direito à não interferência externa, intencional e coerciva.
"(...) um Estado mínimo, limitado às estreitas funções de proteção contra a violência, o roubo e a fraude, garantia do cumprimentos de contratos, etc., justifica-se (...) qualquer Estado mais extenso violaria o direito das pessoas de não ser obrigadas a fazer certas coisas e, portanto, não se justifica (...) O Estado mínimo é inspirador, assim como correto" (Nozick).
Nozick
Em Nozick constatamos a defesa de (1) uma conceção minimalista de Estado e (2) uma conceção forte de liberdade em sentido negativo que apenas pressupõe a garantia formal dos direitos e liberdades individuais.
O padrão de distribuição previsto no princípio da diferença é instável -- os indivíduos não utilizam os bens de forma idêntica.
Esta conceção de justiça, para Nozick, viola as liberdades individuais e os direitos de propriedade.
Para Rawls, uma sociedade justa é aquela que obedece a um determinado padrão na distribuição dos bens sociais e de propriedade.
Chamberlain teria quebrado o padrão de distribuição de riqueza. Voltar ao padrão inicial implicaria que o estado teria de intervir para redistribuir o dinheiro pelos mais desfavorecidos.
As críticas a Rawls visam principalmente o 'princípio da diferença'
A ideia central por detrás da argumentação de Nozick é a seguinte: tributar o trabalho é ficar com os rendimentos de n horas de trabalho de uma pessoa, ou seja, é como ficar com o resultado do esforço associado a essas n horas de trabalho. ... é forçar essa pessoa a trabalhar essas n horas para satisfazer os objetivos de outrem.