Direitos de autor

Direitos de Autor

O que são?

O termo copyright um conjunto de direitos concedidos ao autor de uma obra intelectual e os benefícios econômicos derivados de seu uso.

Ana Sousa nº1Margarida Neto nº168ºA EB23 D. Manuel Faria Sousa

Quando surgiram?

O que está sujeito a Direitos de Autor?

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Direitos autorais do mundo: Em 1948 foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos autorais em Portugal: A primeira lei a garantir os direitos autorais foi aprovada em 1851.

A proteção dos direitos autorais é complicada por questões como o baixo custo de publicação na Internet, a facilidade de publicação mas mesmo assim todas estão sujeitas aos tradicionais direitos autorais.

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O termo copyright inclui um conjunto de direitos concedidos ao autor de uma obra intelectual em termos de direitos morais de autoria da obra e os benefícios econômicos derivados de seu uso ou exploração. Quando o autor morre, os direitos sobre a obra passam para os seus herdeiros. De acordo com as normas e recomendações internacionais aceites em Portugal e na generalidade dos países, estes direitos expiram 70 anos após a morte do autor. Após esse período, a obra passa a ser publica. Os produtos de domínio público são considerados parte do patrimônio cultural da humanidade e são gratuitos para qualquer pessoa usar. No entanto, os autores têm direitos morais sobre seu trabalho devendo receber o devido crédito.

Origem do termo "copyright": Segundo a Sociedade Portuguesa de Autores, a frase foi inventada pelo advogado francês Louis Dericourt e foi utilizada em Paris a partir de 1725 durante um processo entre autores. Direitos autorais do mundo: Em 1948 foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estabelece que “Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria”. Direitos autorais em Portugal: A primeira lei a garantir os direitos autorais, que remonta essencialmente à luta de Almeida Garrett para proteger sua propriedade intelectual, foi aprovada em 1851.

O constante avanço da tecnologia e a consequente invenção de novas formas de reprodução, como cópias de obras intelectuais, gravações de áudio e vídeo, têm levantado questões éticas que serão resolvidas com a promulgação de nova legislação. O advento da Internet também trouxe novas questões e desafios com relação aos direitos autorais. Na verdade, a Internet é um meio que desafia as fronteiras nacionais e continentais. A proteção dos direitos autorais é complicada por questões como o baixo custo de publicação na Internet, a facilidade de publicação, a reutilização de textos que circulam na Internet, a globalização do acesso à informação em circulação e a ausência de fronteiras nacionais. Por um lado, muitos usuários compartilham a ideia de que todas as obras publicadas na web são publicadas e, portanto, passíveis de serem duplicadas em outros contextos. Sem mais problemas: Todas as publicações na Internet estão sujeitas aos mesmos direitos autorais das publicações tradicionais.