Jovem, qual é o seu Direito?

Jovem,

qual é o Seu Direito?

Estatuto da Juventude

O Estatuto prevê que a juventude tem o direito à cidadania, à participação social e política e representação juvenil, à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda, o direito à diversidade e à igualdade, à saúde, à cultura, ao desporto e ao lazer, ao território e à mobilidade, o direito à segurança pública e ao acesso à justiça.

2013

Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve

2018

Sinajuve tem como diretriz promover a participação social, especialmente dos jovens, na formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e no controle social das políticas públicas de juventude.

Secretaria Nacional de Juventude - SNJ

2005

Promover pesquisas e diagnósticos sobre a juventude brasileira, bem como elaborar, consolidar e executar as Políticas Nacionais de Juventude.

Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE

2005

O Conselho tem entre suas atribuições formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais.

Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro

2005

Órgão estadual responsável pela execução das políticas públicas de juventude.

Conselho Estadual de Juventude - CONJUERJ

É o colegiado responsável por formular e propor diretrizes da ação governamental, voltadas à promoção de políticas públicas de juventude no estado do Rio de Janeiro.

2013

E em Macaé?

O desenvolvimento de políticas públicas de juventude no município compete especialmente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Macaé e também da Coordenadoria Geral de Políticas para a juventude criada por meio da LEI COMPLEMENTAR N.º 309/2022 01/04/2022.

2022

Conselho Municipal da Juventude de Macaé - COJUMA

2015

Criado pela Lei nº 4.117/2015, porém, foi implementado somente em 2023.

É um órgão colegiado, composto por membros da sociedade civil e do poder público e tem por objetivo, dentre outros, auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude, que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens macaenses.

Temos recurso?

Quanto maior a participação popular, melhor para o conselho funcionar!!!Consulte a cartilha da juventude em nosso site, clicando aqui:

2022

A seguir, confira algumas conquistas do GGL Macaé

Resultados alcançados

• Criação da Coordenadoria Geral de Políticas para a Juventude (Lei nº 309/2022).
• Abertura das inscrições para o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude - COJUMA.

2022

• O GGL foi convidado para participar da mesa "Os desafios na luta e na construção de políticas públicas de juventude".

• Representantes eleitos para compor o COJUMA (biênio 2023-2025).
• Composição da Mesa Diretora do COJUMA, no cargo de Segunda-Secretaria.

2023

• Participação na 4ª Conferência Municipal de Juventude: duas Delegadas eleitas.
• Participação na Conferência Estadual de Juventude: uma Delegada eleita.
• Participação na 4ª Conferência Nacional de Juventude.

Temos recurso?

Venha participar conosco!!!

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