Trabalho GSA auditorias ambientais na iindustria.pdf

ISLA Santarém – Instituto Politécnico

Curso Licenciatura em Gestão de Processos e Operações Empresariais

Auditorias Ambientais na Indústria Alimentar

Estudo de Caso: Nutriceal Foods, S.A.

Carlos Alves n.º 22506811 Docente: Professor Doutor Eduardo Ganilho

Unidade Curricular: Gestão de Sistemas Ambientais

Santarém Ano letivo 2025–2026

Resumo

As crescentes exigências regulamentares e a pressão dos mercados globais têm impulsionado a adoção de Sistemas de Gestão Ambiental na indústria alimentar. O presente estudo de caso analisa práticas de gestão ambiental da Nutriceal Foods, S.A., unidade industrial de produção de cereais infantis localizada em Benavente (Portugal), tendo como referência os requisitos da norma internacional ISO 14001:2015. A análise foi desenvolvida com base em observações realizadas nas instalações, evidências fotográficas, consulta de documentação disponível e enquadramento legal aplicável, seguindo as diretrizes de auditoria definidas pela ISO 19011:2018. Os resultados evidenciam a existência de práticas positivas, nomeadamente na separação de resíduos e na implementação de procedimentos de controlo operacional. Contudo, foram igualmente identificadas situações de não conformidade, suscetíveis de melhoria, incluindo derrames de efluente orgânico sem contenção adequada, resíduos líquidos sem identificação e elevada carga orgânica nos efluentes da zona de produção. Conclui-se que, apesar da experiência acumulada da organização no âmbito da certificação ISO 14001, os resultados demonstram a necessidade de reforço do controlo operacional, da monitorização de indicadores ambientais e da melhoria contínua dos processos, de forma a assegurar maior conformidade legal e desempenho ambiental sustentável.

Palavras-chave: Auditoria ambiental; ISO 14001; Gestão de resíduos; Indústria alimentar;

Nutriceal Foods; Conformidade legal.

Índice

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................ 5 2. REVISÃO DA LITERATURA ................................................................................ 6

2.1 O Conceito de Auditoria Ambiental ....................................................................... 62.2 A Norma ISO 14001:2015 e o Ciclo PDCA ................................................................ 62.3 O Sistema EMAS ................................................................................................... 72.4 Legislação Ambiental Portuguesa Aplicável .......................................................... 7

3. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA .................................................................... 9

3.1 Evolução Histórica e Perfil Atual ........................................................................... 93.2 Processos Produtivos e Aspetos Ambientais Associados ....................................... 9

4. METODOLOGIA ............................................................................................ 11

5. RESULTADOS DA AUDITORIA DE CAMPO ....................................................... 11

5.1 Boas Práticas Identificadas ................................................................................ 13

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE LEGAL ....................................................... 23

5.1.1 Segregação e Identificação de Resíduos Perigosos (LER 15 02 02) ..................................... 135.1.2 Gestão de Sucatas Metálicas ........................................................................................... 135.1.3 Sinalização Interna de Resíduos ....................................................................................... 145.1.4 Sistemas de Contenção de Derrames Interiores ................................................................ 155.1.5 Fonte Lava-Olhos de Emergência ..................................................................................... 15

5.2 Não Conformidades e Riscos Ambientais ............................................................ 16

5.2.1 Derrame de Efluente Orgânico no Armazém (Não Conformidade Grave) ............................ 165.2.2 Resíduo Líquido em Contentor Sem Identificação (Não Conformidade) ............................. 165.2.3 Equipamentos Obsoletos no Exterior sem Gestão de Resíduos (Não Conformidade) .......... 175.2.4 Efluente Industrial com Elevada Carga Orgânica na Zona ETAR (Risco Significativo) ........... 175.2.5 Armazenamento de Substâncias Perigosas com Contenção Parcialmente Inadequada ...... 195.2.6 Mistura de Materiais em Contentor de Plásticos Rígidos .................................................... 195.2.7 Produto Não Conforme — Armazenamento e Gestão de Derrames (Situação Mista) ........... 195.2.8 Subproduto Animal de Categoria 3 — Rastreabilidade e Condições de Armazenamento ..... 205.2.9 Absorventes Saturados Dispersos no Pavimento do Armazém (Não Conformidade) ........... 21

6.1 Priorização das Não Conformidades Ambientais ......................................... 23 7. DISCUSSÃO ................................................................................................. 24

7.1 Indicadores de Desempenho Ambiental .............................................................. 24

7.2 Plano de Ações Corretivas Prioritárias ........................................................ 25

8. CONCLUSÕES ............................................................................................. 26 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 27

1. INTRODUÇÃO

O aumento das exigências ambientais a nível europeu e nacional, aliada à crescente pressão dos consumidores e parceiros comerciais, obriga as empresas industriais a adotarem instrumentos de gestão ambiental cada vez mais robustos. No setor alimentar — caracterizado por elevado consumo de água, energia e matérias-primas, bem como pela produção de efluentes industriais de elevada carga orgânica — as auditorias ambientais assumem um papel estratégico na identificação de impactos, no cumprimento legal e na promoção da melhoria

contínua (Massoud et al., 2010). A norma internacional ISO 14001:2015 constitui o referencial de gestão ambiental mais adotado em todo o mundo, com mais de 400.000 certificados emitidos em 180 países (ISO, 2023). Em Portugal, o número de organizações certificadas atingiu 1.482 em 2024 (APA, 2024), sendo a indústria alimentar um dos setores com maior crescimento de certificação. O presente trabalho tem por objeto de estudo a Nutriceal Foods, S.A., unidade industrial localizada em Benavente (Portugal), detentora de certificação ambiental ISO 14001 desde 2009. O estudo de caso constitui uma metodologia de investigação privilegiada para a análise aprofundada de fenómenos organizacionais em contexto real (Yin, 2018), permitindo articular evidências documentais, observação de campo e análise crítica, segundo os referenciais

normativos e legais aplicáveis. Este trabalho tem como objetivos: caracterizar o Sistemas de Gestão AmbientalNutriceal Foods, S.A., de acordo com a ISO 14001:2015; identificar e analisar os principais aspetos e impactos ambientais associados ao processo produtivo; avaliar a conformidade legal da empresa com base em evidências de campo; propor indicadores de desempenho e

SGA) da

recomendações de melhoria fundamentadas.

2. REVISÃO DA LITERATURA

2.1 O Conceito de Auditoria Ambiental A auditoria ambiental define-se, segundo a norma ISO 19011:2018, como um "processo sistemático, independente e documentado para obter evidências de auditoria e respetiva avaliação objetiva, com vista a determinar em que medida os critérios de auditoria são satisfeitos" (ISO, 2018, p. 2). Enquanto instrumento de gestão, a auditoria ambiental possibilita às organizações verificar a eficácia dos seus sistemas de controlo, identificar riscos de não conformidade e suportar a tomada de decisão estratégica em matéria ambiental. Massoud et al. (2010) identificam três funções centrais das auditorias ambientais nas organizações industriais: o diagnóstico de conformidade regulatória, a avaliação do desempenho operacional e a identificação de oportunidades de eficiência ambiental. Segundo os autores, nas indústrias de transformação alimentar, os domínios de maior risco incluem a gestão de efluentes industriais, o consumo de água e energia, e a produção de resíduos sólidos

e semissólidos. Hillary (2004) distingue dois tipos fundamentais de auditoria ambiental: a auditoria de conformidade, que verifica o cumprimento de requisitos legais e normativos, e a auditoria de sistema, que avalia a adequação e eficácia dos procedimentos de gestão ambiental implementados. No presente estudo de caso, ambas as tipologias estão presentes, dado que a Nutriceal Foods, S.A. opera num quadro de obrigações legais exigentes e possui um SGA

certificado desde 2009.

2.2 A Norma ISO 14001:2015 e o Ciclo PDCA A ISO 14001:2015 é a norma internacional de referência para a implementação de Sistemas de Gestão Ambiental. A sua versão atual introduziu alterações significativas face à edição de 2004, nomeadamente: o reforço do papel da liderança de topo, a integração do pensamento baseado em risco, a perspetiva do ciclo de vida e a aproximação ao contexto estratégico da

organização (Ikram et al., 2019). A norma estrutura-se em dez cláusulas, organizadas com base no ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), conforme apresentado na Tabela 1. Este modelo de gestão interativo, proposto originalmente por Deming (1986), garante a melhoria contínua do desempenho ambiental. Ikram et al. (2019), numa revisão sistemática de literatura sobre implementação da ISO 14001, concluem que organizações certificadas apresentam, em média, reduções de 18% no

consumo energético e de 22% na produção de resíduos nos cinco anos posteriores à certificação. Contudo, sublinham que estes ganhos dependem significativamente do envolvimento da gestão de topo e da integração do SGA nas decisões operacionais

quotidianas.

Tabela 1. Estrutura da ISO 14001:2015 e correspondência com o ciclo PDCA.Conteúdo principal

Fase PDCAPlan

Cláusula

4, 5 e 6

Contexto da organização, liderança, política ambiental, riscos e oportunidades, objetivos

ambientaisSuporte, competência, comunicação, controlo operacional e preparação/resposta a emergências Monitorização, medição, auditorias internas,

Do

7 e 8

Check

revisão pela gestãoNão conformidades, ações corretivas, melhoria

Act

10

contínua

Fonte: ISO (2015)

2.3 O Sistema EMAS O Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), regulado pelo Regulamento (CE) n.º 1221/2009, constitui o referencial europeu de gestão ambiental mais exigente, complementar à ISO 14001. O EMAS exige, adicionalmente à certificação ISO 14001, a produção de uma declaração ambiental verificada por auditores externos acreditados, a publicação de dados quantitativos de desempenho ambiental e o cumprimento rigoroso de toda a legislação ambiental aplicável (Comissão Europeia, 2009). Em Portugal, a certificação ISO 14001 tem vindo a apresentar crescimento contínuo nos últimos anos, refletindo o reforço das exigências ambientais e a crescente adoção de SGA

pelas organizações industriais.

2.4 Legislação Ambiental Portuguesa Aplicável O quadro legal ambiental, que enquadra as atividades da indústria alimentar em Portugal, é composto por um conjunto de diplomas que as empresas são obrigadas a cumprir, independentemente de possuírem, ou não, certificação ambiental: Decreto-Lei n.º 102-D/2020 — Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR): estabelece as obrigações de classificação por código Lista Europeia de Resíduos

(LER), separação, acondicionamento e rastreabilidade de todos os resíduos produzidos

em atividades industriais. Decreto-Lei n.º 226-A/2007 — Regime da Utilização dos Recursos Hídricos: define as condições de descarga de efluentes industriais e os Valores Limite de Emissão

(VLE) aplicáveis. Decreto-Lei n.º 39/2018 — Regime de Emissões Industriais: transpõe a Diretiva 2010/75/UE e estabelece as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD) como referência

para o controlo de emissões. Portaria n.º 209/2004 — Lista Europeia de Resíduos (LER): aprova a codificação obrigatória de todos os resíduos gerados em atividades industriais.

3. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

3.1 Evolução Histórica e Perfil Atual A Nutriceal Foods, S.A. é uma empresa industrial do setor alimentar, especializada na produção de alimentação infantil (Baby Food) e produtos dietéticos. A empresa localiza-se em Benavente e destaca-se no mercado nacional e internacional pela produção de farinhas lácteas, cereais e refeições desidratadas, destinadas a marcas multinacionais e marcas próprias

de retalhistas. A empresa encontra-se registada sob a designação social NUTRICEAL FOODS, S.A., com o NIF 510434983, sede na Rua Vasco da Gama, n.º 128, 2130-197 Benavente, e natureza jurídica de Sociedade Anónima. Apesar de a sua constituição formal remontar a 2012, a unidade industrial herda um legado histórico ligado à produção de alimentação infantil,

presente na região desde a década de 1970. A atividade principal da organização enquadra-se no CAE 10860 (Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos), apresentando também enquadramento complementar no CAE 10730 (Fabricação de produtos à base de farinha). A empresa emprega entre 100 colaboradores, distribuídos pelas áreas de produção, qualidade, logística, manutenção e gestão

ambiental. O processo produtivo integra etapas como receção de matérias-primas, mistura de ingredientes, secagem industrial, embalamento e expedição do produto acabado. Estas operações envolvem consumos relevantes de água, energia e matérias-primas, bem como produção de resíduos e efluentes industriais, tornando essencial a implementação de práticas

eficazes de gestão ambiental. A Nutriceal Foods, S.A. possui certificação ISO 14001 desde 2009, demonstrando um compromisso formal com a prevenção da poluição, melhoria contínua e cumprimento da legislação ambiental aplicável. Contudo, a eficácia do SGA depende da capacidade de garantir um controlo operacional consistente em todas as áreas da unidade industrial.

3.2 Processos Produtivos e Aspetos Ambientais Associados A unidade industrial dispõe de três processos produtivos principais (Figura 1): Roller Dryer, que transforma ingredientes líquidos e em pó num filme seco de baixa humidade e constitui o núcleo da produção;

• • O produto final é acondicionado em embalagens Bag in Box (BIB), latas e saquetas (Alves,

Misturador, para combinação homogénea de ingredientes sólidos; Wells, para mistura delicada de ingredientes com pedaços.

2025).

Figura 1. Fluxograma simplificado do processo produtivo da Nutriceal Foods, S.A.

Do ponto de vista ambiental (Figura 2), estes processos implicam consumos intensivos de

Fonte: elaboração própria

água (para limpeza e higienização), de energia elétrica (motores, sistemas de refrigeração, AVAC) e de combustíveis (caldeiras de vapor). Os principais impactos ambientais incluem a produção de águas residuais industriais de elevada carga orgânica, emissões atmosféricas, geração de resíduos sólidos e semissólidos, e ruído industrial (Comissão Europeia, 2019).

Figura 2. Aspetos ambientais associados ao processo produtivo da Nutriceal Foods, S.A.

Fonte: elaboração própria

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4. METODOLOGIA

O presente trabalho adota a metodologia de estudo de caso, considerada particularmente adequada para a análise aprofundada de fenómenos organizacionais em contexto real (Yin, 2018). A investigação centrou-se na Nutriceal Foods, S.A., unidade industrial do setor alimentar localizada em Benavente, permitindo analisar a implementação prática de um SGA

certificado de acordo com a ISO 14001:2015. A recolha de informação baseou-se em três tipos principais de evidência: Informação documental e institucional pública da organização; Dados recolhidos durante estágio curricular realizado entre março e junho de 2025; Evidências fotográficas e observação direta, obtidas durante uma auditoria de campo,

• • •

realizada em maio de 2026.

A auditoria ambiental foi estruturada de acordo com as orientações da ISO 19011:2018,

seguindo as seguintes fases: 1. Planeamento da auditoria; 2. Definição do âmbito e critérios de avaliação; 3. Trabalho de campo; 4. Recolha de evidências; 5. Análise de conformidade; 6. Elaboração do relatório final.

Os critérios de avaliação utilizados incluíram: Requisitos da ISO 14001:2015; Legislação ambiental portuguesa aplicável; Boas práticas operacionais da indústria alimentar; MTD definidas pela Comissão Europeia.

• • • •

As áreas auditadas abrangeram: Zona de produção; Sistemas de drenagem; ETAR industrial; Parque de resíduos; Zona de armazenamento de substâncias perigosas;

• • • • •

11

Áreas exteriores de circulação e armazenamento.

A metodologia privilegiou a observação direta dos processos e a análise das condições operacionais reais, permitindo identificar discrepâncias entre os procedimentos documentados

e a prática operacional observada. Entre as principais limitações do estudo destaca-se a impossibilidade de acesso integral a dados internos de monitorização ambiental, nomeadamente resultados analíticos históricos da ETAR, indicadores quantitativos de desempenho ambiental e relatórios internos de conformidade. Adicionalmente, as evidências recolhidas correspondem a um período temporal específico, podendo não refletir integralmente todas as condições operacionais

anuais da organização. Apesar destas limitações, a metodologia adotada permitiu obter evidências suficientemente consistentes para avaliar o nível de maturidade ambiental operacional da organização, bem como identificar os principais riscos e não conformidades ambientais.

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5. RESULTADOS DA AUDITORIA DE CAMPO

5.1 Boas Práticas Identificadas A inspeção de campo permitiu identificar um conjunto de práticas conformes com os requisitos da ISO 14001:2015 e da legislação ambiental portuguesa.

5.1.1 Segregação e Identificação de Resíduos Perigosos (LER 15 02 02) Observou-se um contentor IBC devidamente identificado com placa azul e código LER 15 02 02 (panos contaminados), contendo sacos pretos no interior separados dos restantes fluxos de resíduos (Figura 3). A utilização do código LER correto e a sinalização clara constituem práticas conformes com o Decreto-Lei n.º 102-D/2020 e com a Cláusula 8.1 da ISO 14001

(controlo operacional).

Figura 3. Contentor de panos contaminados (LER 15 02 02) com identificação adequada.

Fonte: elaboração própria

5.1.2 Gestão de Sucatas Metálicas O parque exterior dispõe de um contentor metálico identificado com "Sucatas — Mistura de Metais", com referência aos códigos LER aplicáveis (Figura 4). Esta triagem de resíduos metálicos permite a sua valorização e está em conformidade com o Decreto-Lei n.º 102-

D/2020.

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Figura 4. Contentor exterior de sucatas metálicas com identificação LER.

Fonte: elaboração própria

5.1.3 Sinalização Interna de Resíduos Na zona de produção, observou-se sinalização identificando os resíduos passíveis de deposição no contentor de resíduos indiferenciados, nomeadamente papel e plástico sujos, toucas e luvas descartáveis (Figura 5). Esta comunicação interna contribui para a consciencialização dos colaboradores, em conformidade com o requisito 7.3 da ISO 14001.

Figura 5. Sinalização de resíduos indiferenciados na zona de produção.

Fonte:

elaboração própria

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5.1.4 Sistemas de Contenção de Derrames Interiores Na zona de produção interior, observaram-se rodapés de contenção (bund) em borracha, com rolos absorventes amarelos, na base de tanques de inox (Figura 6). Estas medidas de contenção secundária demonstram a implementação de controlos operacionais para prevenção de derrames, em conformidade com as Cláusulas 8.1 e 8.2 da ISO 14001.

Figura 6. Rodapé de contenção (bund) com absorventes na base de tanque interior.

Fonte: elaboração própria

5.1.5 Fonte Lava-Olhos de Emergência Na zona exterior de produção foi identificada uma fonte lava-olhos de emergência devidamente sinalizada (Figura 7). A disponibilização deste equipamento é um requisito de segurança fundamental em zonas de exposição a substâncias químicas, em conformidade com as obrigações de preparação para emergências da Cláusula 8.2 da ISO 14001.

Figura 7. Fonte lava-olhos de emergência na zona exterior de produção.

Fonte: elaboração própria

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5.2 Não Conformidades e Riscos Ambientais A inspeção de campo revelou um conjunto de situações que constituem não conformidades, à luz da ISO 14001:2015 e/ou da legislação ambiental portuguesa vigente.

5.2.1 Derrame de Efluente Orgânico no Armazém (Não Conformidade Grave) A evidência de um derrame ativo de melaço com direcionamento para as linhas de drenagem pluvial/geral sem bacia de retenção (Figura 8) configura não só uma falha crítica na Cláusula 8.1 (Controlo Operacional) da ISO 14001:2015, mas também uma infração direta à legislação ambiental nacional. De acordo com a Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto (Quadro das Contraordenações Ambientais), na sua redação atual, a descarga de efluentes ou substâncias poluentes para o solo ou para linhas de água, sem o devido tratamento e autorização, é tipificada como uma contraordenação ambiental grave ou muito grave. Para além do incumprimento legal e normativo identificado, o derrame de melaço apresenta impactos ambientais operacionais relevantes. O melaço possui elevada carga orgânica, contribuindo significativamente para o aumento dos níveis de Carência Química de Oxigénio (CQO) e Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO5) nos efluentes industriais. A descarga não controlada deste tipo de substância pode comprometer a eficiência da ETAR industrial, aumentar os custos de tratamento de efluentes e elevar o risco de incumprimento dos VLE. Adicionalmente, a acumulação de matéria orgânica em áreas exteriores favorece o desenvolvimento microbiológico, a libertação de odores e a atração de pragas, constituindo

um risco ambiental, operacional e de higiene.

Figura 8. Derrame de melaço no armazém com escorrência em direção à drenagem.

Fonte: elaboração própria

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5.2.2 Resíduo Líquido em Contentor Sem Identificação (Não Conformidade) Um contentor IBC continha no interior um líquido negro de aspeto viscoso com formação de espuma superficial, sem tampa e sem qualquer identificação de código LER ou descrição da substância (Figura 9). De acordo com o Decreto-Lei n.º 102-D/2020, todos os resíduos devem ser classificados, rotulados e acondicionados em contentor apropriado, garantindo a rastreabilidade e prevenindo derrames acidentais.

Figura 9. Contentor IBC com resíduo líquido escuro, sem tampa nem identificação LER.

Fonte: elaboração própria

5.2.3 Equipamentos Obsoletos no Exterior (Não Conformidade) Identificaram-se equipamentos e peças obsoletos (compressores, chapas metálicas, tubagens, cabos elétricos) depositados no exterior, sem identificação LER, sem local de armazenamento temporário definido e sem evidência de registo de saída para operador licenciado (Figura 10). Esta situação constitui uma não conformidade face ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, que exige o registo de todos os resíduos produzidos no MIRR.

Figura 10. Equipamentos obsoletos depositados no exterior sem gestão de resíduos formalizada.

Fonte: elaboração própria

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5.2.4 Efluente Industrial com Elevada Carga Orgânica na Zona ETAR (Risco

Significativo) A inspeção à zona exterior de produção revelou extensas superfícies cobertas com material pulverulento avermelhado (farinha/cereal) misturado com água de processo, formando uma lama que escoa para a drenagem (Figuras 11 e 12). Segundo os documentos de referência MTD para a indústria alimentar (Comissão Europeia, 2019), a contenção e recolha de derrames de matérias-primas constitui uma MTD obrigatória para minimização das cargas poluentes nos efluentes, pelo que esta situação representa um risco de incumprimento dos

VLE de descarga.

Figura 11. Lama de farinha/cereal na zona exterior de produção com escoamento para drenagem.

Fonte: elaboração própria

Figura 12. Acumulação de material pulverulento na zona dos equipamentos de secagem.

Fonte: elaboração própria

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5.2.5 Armazenamento de Substâncias Perigosas com Contenção Parcialmente

Inadequada

O compartimento coberto, com bacia de retenção em grade metálica, o que constitui uma prática positiva. Contudo, os bidões de menor dimensão, contendo substâncias perigosas, não se encontravam acondicionados sobre a bacia de retenção (Figura 13), expondo a área exterior ao risco de derrame para o solo, em incumprimento dos requisitos de contenção secundária

depósito

de

armazenamento de

gasóleo/óleo

lubrificante

encontra-se

num

previstos no Decreto-Lei n.º 39/2018.

Figura 13. Depósito de combustível com bacia de retenção e bidões fora da contenção

Fonte: elaboração própria

5.2.6 Mistura de Materiais em Contentor de Plásticos Rígidos O contentor identificado como "Plásticos Rígidos — LER 17 02 03" (Figura 14) continha uma mistura de materiais de naturezas distintas (mangueiras, tubagens, peças metálicas), o que compromete a valorização do fluxo de resíduos plásticos e constitui uma não conformidade face às boas práticas de separação do RGGR.

Figura 14. Contentor de plásticos rígidos (LER 17 02 03) com mistura de materiais.

Fonte: elaboração própria

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5.2.7 Produto Não Conforme — Armazenamento e Gestão de Derrames (Situação

Mista) Identificou-se uma zona de armazenamento temporário de produto não conforme (LER 02 03 04), com três contentores IBC identificados como "Molhados", devidamente sinalizados com placa azul na parede (Figura 15). A existência de sinalização com código LER e a utilização de rolos absorventes amarelos no pavimento, junto aos contentores, demonstram a implementação de medidas de prevenção de derrames, constituindo práticas positivas. Contudo, o pavimento apresentava humidade e manchas de escorrência, indicando a ocorrência de derrames anteriores não completamente contidos, o que evidencia uma capacidade de resposta reativa, mas insuficiente, em termos de contenção estruturada e

permanente.

Figura 15. Zona de armazenamento de produto não conforme (LER 02 03 04) com sinalização e absorventes.

Fonte: elaboração própria

5.2.8 Subproduto Animal de Categoria 3 — Rastreabilidade e Condições de

Armazenamento A utilização de marcações manuscritas improvisadas e degradadas na identificação dos contentores destinados a resíduos de farinhas e cereais rejeitados não assegura a rastreabilidade exigida para o setor. Considerando que estes resíduos são classificados como Subprodutos Animais de Categoria 3, a organização deve garantir o cumprimento rigoroso do Regulamento (CE) n.º 1069/2009. Este regulamento determina que, durante o armazenamento

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e transporte, os recipientes devem ostentar uma rotulagem indelével, visível e normalizada com a menção obrigatória: ‘NÃO DESTINADO AO CONSUMO HUMANO’. A ausência desta rotulagem formal constitui uma falha de conformidade legal passível de auditoria pelas autoridades competentes, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Figura 16. Contentor de subproduto animal de Categoria 3 com identificação manuscrita.

Fonte: elaboração própria

5.2.9 Absorventes Saturados Dispersos no Pavimento do Armazém (Não

Conformidade) Observou-se um conjunto numeroso de absorventes universais usados e saturados de líquido escuro, dispersos de forma desordenada no pavimento do armazém (Figura 17). A utilização de absorventes, como resposta a um derrame, é uma boa prática de emergência. No entanto, após utilização, estes materiais tornam-se resíduos perigosos classificados com o código LER 15 02 02 (materiais absorventes contaminados), devendo ser imediatamente acondicionados em contentor identificado e encaminhados para operador licenciado (Decreto-dispersão dos absorventes usados no pavimento, sem acondicionamento adequado, e a continuidade aparente do derrame subjacente (evidenciada pelas marcas de pneumáticos no pavimento húmido) revelam uma resposta de emergência incompleta e uma gestão reativa insuficiente do incidente ambiental.

Lei n.º

102-D/2020). A

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Figura 17. Absorventes universais usados e dispersos no pavimento do armazém após derrame.

Fonte: elaboração própria

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6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE LEGAL

6.1 Priorização das Não Conformidades Ambientais Com base nas evidências recolhidas durante a auditoria de campo, procedeu-se à priorização das não conformidades ambientais identificadas, considerando os critérios de probabilidade de ocorrência, severidade do potencial impacto ambiental, risco legal associado

e impacto operacional.

Tabela 4. Matriz de priorização de risco ambiental.

Impacto ambiental Muito elevado

Não conformidade Derrame de melaço para

Probabilidade

Risco legal Criticidade

Muito elevado Elevado

Elevada

Crítico

drenagem Efluente com elevada carga

Elevada

Elevado

Crítico

orgânica Resíduo líquido sem identificação LER Equipamentos obsoletos sem rastreabilidade Bidões fora da bacia de

Média

Elevado

Elevado

Elevado

Média

Moderado

Elevado

Elevado

Média Elevada Média

Elevado Moderado Moderado

Moderado Moderado Moderado

Elevado Médio Médio

retenção Mistura de resíduos plásticos Absorventes contaminados

dispersos

A análise evidencia que os riscos ambientais mais críticos se concentram na gestão de

Fonte: elaboração própria

efluentes e prevenção de derrames na zona exterior da produção. Estas situações apresentam potencial direto de contaminação do solo e dos sistemas de drenagem, podendo originar incumprimentos legais significativos e impactos de credibilidade relevantes para a

organização.

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7. DISCUSSÃO

Os resultados da auditoria de campo permitem confirmar a tese de Hillary (2004) de que a certificação ambiental não é, por si só, garantia de desempenho ambiental operacional elevado. A Nutriceal Foods, S.A. dispõe de mais de quinze anos de certificação ISO 14001 e de uma política ambiental que inclui compromissos de prevenção da poluição, gestão responsável de recursos e melhoria contínua (Nutriceal Foods, 2024). No entanto, as evidências de campo revelam derrames não contidos, resíduos sem identificação e efluentes de elevada carga orgânica na zona de produção, representando situações incompatíveis com um sistema de controlo operacional eficaz ao nível da Cláusula 8.1 da norma. Este hiato entre o sistema formal e a prática operacional é consistente com os resultados de Ikram et al. (2019), que identificam a "integração limitada do SGA nas decisões operacionais do dia a dia" como o principal fator limitativo dos benefícios ambientais da certificação ISO 14001. Os autores sublinham que organizações que encaram a certificação como um objetivo de imagem, em detrimento de um instrumento de gestão real, tendem a apresentar menores

ganhos de desempenho ambiental. Por outro lado, as boas práticas identificadas (separação de resíduos perigosos com código LER correto, sistemas de contenção de derrames interiores e sinalização de resíduos na produção) demonstram que a organização possui capacidade técnica e procedimental para implementar controlos ambientais eficazes. O desafio reside na extensão consistente desses controlos a todas as áreas, incluindo as zonas exteriores de produção, que apresentam as não

conformidades mais graves. A instalação recente de painéis fotovoltaicos constitui um sinal positivo de alinhamento com uma estratégia de sustentabilidade de longo prazo, em consonância com as tendências internacionais de evolução dos SGA, que reforçam progressivamente a integração das alterações climáticas, eficiência energética e biodiversidade nos processos organizacionais. Este investimento evidencia que a empresa acompanha as tendências regulamentares e de mercado, devendo agora consolidar esse compromisso ao nível do controlo operacional

quotidiano.

7.1 Indicadores de Desempenho Ambiental A eficácia de um SGA depende da capacidade da organização monitorizar continuamente indicadores operacionais associados aos seus aspetos ambientais significativos. Neste

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contexto, recomenda-se que a Nutriceal Foods, S.A. implemente um conjunto estruturado de indicadores ambientais por tonelada produzida. A monitorização sistemática destes indicadores permitiria à organização reduzir o hiato atualmente observado entre o sistema documental e o desempenho operacional real, reforçando o princípio da melhoria contínua

previsto na ISO 14001:2015.

Tabela 5. Indicadores ambientais recomendados.

Indicador Consumo de água Consumo energético Produção de resíduos Taxa de valorização de resíduos CQO do efluente Número de derrames ambientais Resíduos corretamente identificados %

Unidade m³/ton produzida kWh/ton produzida Redução anual de 3% Redução progressiva >90% Cumprimento integral dos VLE Zero derrames 100% conformidade

Objetivo operacional Redução anual de 5%

kg/ton produzida

% mg/L ocorrências/ano

Fonte: elaboração própria

7.2 Plano de Ações Corretivas Prioritárias Com base nas não conformidades identificadas durante a auditoria, propõe-se, na Tabela 6, o plano de ações corretivas prioritárias. A implementação destas medidas permitiria reduzir significativamente o risco ambiental operacional da unidade industrial e reforçar a eficácia

prática do SGA certificado.

Tabela 6. Plano de ações corretivas.

Não conformidade Ação corretiva Derrame de melaço Ins

Responsável Produção / Ambiente Ambiente Ambiente / Produção Manutenção

Prioridade Muito elevada Elevada

talação de bacias de retenção e revisão dos procedimentos de descarga Implementação de rotulagem LER

Resíduos sem identificação Mistura de resíduos ReBidões fora da

obrigatória forço da separação e formação

Média

operacional Reorganização do armazenamento de substâncias perigosas Registo MIRR e encaminhamento para operador licenciado Plano de resposta rápida e kits de

Elevada

contenção Equipamentos obsoletos Derrames recorrentes

Ambiente Segurança / Ambiente

Elevada Muito elevada

emergência

Fonte: elaboração própria

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8. CONCLUSÕES

O presente estudo de caso analisou a implementação e o desempenho ambiental da Nutriceal Foods, S.A. à luz da norma ISO 14001:2015, com base em evidências fotográficas, informação documental e legislação ambiental vigente em Portugal. Os resultados permitem identificar três conclusões principais. Em primeiro lugar, a empresa dispõe de uma base de gestão ambiental consolidada, evidenciada pela certificação ISO 14001 mantida desde 2009, pela existência de sistemas de separação de resíduos com identificação LER, por controlos de contenção de derrames interiores e por investimentos recentes em energia renovável. Em segundo lugar, subsistem não conformidades operacionais relevantes, designadamente derrames de efluente orgânico, sem contenção, na zona de produção exterior, resíduos líquidos sem identificação, equipamentos obsoletos sem gestão formalizada e riscos de incumprimento dos VLE de descarga de efluentes. Em terceiro lugar, confirma-se que a certificação ambiental ISO 14001, embora constitua um referencial valioso, não é condição suficiente para garantir o desempenho ambiental operacional, sendo indispensável o efetivo controlo operacional quotidiano e a monitorização contínua dos

indicadores ambientais (Ikram et al., 2019). Como recomendações prioritárias propõem-se: implementação imediata de procedimentos de prevenção e contenção de derrames na zona de produção exterior; identificação e registo de todos os resíduos com código LER correto; reforço da formação ambiental dos colaboradores; otimização da ETAR para redução da carga orgânica dos efluentes; e implementação de monitorização contínua de indicadores ambientais chave por tonelada

produzida. Este estudo contribui para a literatura sobre auditorias ambientais na indústria alimentar, ao demonstrar, com evidências fotográficas, a relevância da auditoria operacional como complemento indispensável à auditoria documental, no âmbito dos SGA certificados. Adicionalmente, os resultados evidenciam que a maturidade de um SGA não deve ser avaliada exclusivamente pela existência de certificação ou documentação formal, mas sobretudo pela capacidade de integrar os princípios ambientais nas operações quotidianas. Neste sentido, a auditoria de campo demonstrou ser um instrumento fundamental para identificar discrepâncias entre os procedimentos documentados e a realidade operacional observada.

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9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AENOR Portugal. (2026). Certificação ISO 14001 – Gestão Ambiental. Obtido em 17 de maio https://www.aenorportugal.com/certificacion/medio-ambiente/gestao-

de ambiental Agência Portuguesa do Ambiente [APA]. (2024). Instrumentos de Gestão Ambiental. Ambiente https://rea.apambiente.pt/content/instrumentos-de-gestão-ambiental Alves, C. (2025). Relatório de estágio na empresa Nutriceal Foods, S.A. Relatório de estágio curricular não publicado. ISLA Santarém – Instituto Politécnico. Comissão Europeia. (2009). Regulamento (CE) n.º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS). Jornal Oficial

2026, de

Relatório

do

Estado

do

2024.

Obtido

de

da União Europeia, L 342, 1–45. Comissão Europeia. (2019). Best Available Techniques (BAT) Reference Document for the Food, Drink and Milk Industries. Publications Office of the European Union.

https://doi.org/10.2760/34591 Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho. Transpõe a Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais. Diário da República n.º 111/2018 – 1.ª Série. Lisboa: Ministério do

Ambiente. Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. Estabelece o regime geral da gestão de resíduos. Diário da República n.º 239/2020 – 1.ª Série. Lisboa: Ministério do Ambiente

e Ação Climática. Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio. Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos. Diário da República n.º 105/2007 – 1.ª Série. Lisboa: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Deming, W. E. (1986). Out of the Crisis. Massachusetts Institute of Technology, Center for

Advanced Engineering Study. Hillary, R. (2004). Environmental management systems and the smaller enterprise. Journal of Cleaner Production, 12(6), 561–569. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2003.08.006

27

Ikram, M., Zhou, P., Shah, S. A. A., & Liu, G. Q. (2019). Do environmental management sustainable manufacturing companies in Pakistan. Journal of Cleaner Production, 226, 628–641. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2019.04.089 International Organization for Standardization [ISO]. (2015). ISO Environmental Management Systems: Requirements with Guidance for Use. ISO. International Organization for Standardization [ISO]. (2018). ISO 19011:2018 – Guidelines for Auditing Management Systems (3.ª ed.). ISO. International Organization for Standardization [ISO]. (2023). ISO Survey of Management 2022. Obtido

systems

help improve corporate

development?

Evidence

from

14001:2015 –

System survey.html Massoud, M. A., Fayad, R., El-Fadl, M. A., & Kamleh, R. (2010). Drivers, barriers and incentives to implementing environmental management systems in the food industry: A Cleaner https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2009.09.022 Nutriceal Foods, S.A. (2024). Quality and Food Safety. Obtido em 17 de maio de 2026, de https://nutricealfoods.com/en/quality-and-food-safety/ Nutriceal Foods, S.A. (2024). Sustainability. Obtido em 17 de maio de 2026, de

Standard Certifications

de

https://www.iso.org/the-iso-

case

of

Lebanon.

Journal

of

Production,

18(3),

200–209.

https://nutricealfoods.com/en/sustainability/ Nutriceal Foods, S.A. (2024). Who We Are. Obtido em 17 de maio de 2026, de

https://nutricealfoods.com/en/who-we-are/ Portaria n.º 209/2004, de 3 de março. Aprova a Lista Europeia de Resíduos. Diário da República n.º 53/2004 – 1.ª Série-B. Lisboa: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Yin, R. K. (2018). Case Study Research and Applications: Design and Methods (6.ª ed.).

SAGE Publications.

28