Formação Departamento Inscrições

DEPARTAMENTO DE INSCRIÇÕES ATLETAS E AGENTES DESPORTIVOS

Liderança Desportiva - Fundamentos Essenciais

REGISTOS E TRANSFERÊNCIAS DE JOGADORES E AGENTES DESPORTIVOS

• Promover conhecimentos essenciais sobre inscrições, transferências, contratações e protestos de jogos
• Análise ao regulamento do estatuto, categoria e inscrição e transferência de jogadores;
• Promover aquisição de conhecimentos essenciais sobre inscrições de agentes desportivos.

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

O QUE VAMOS FALAR?

Estatuto dos jogadores

Transferências e Contratos Profissionais

Períodos inscrição

Transferências Nacionais

Quota Adicional Transf. Nacional

Processo Inscrição - SCORE

Documentação Necessária - Amadores

Transferências Internacionais

Autorizações de Residência

Documentação Necessária - Menores FIFA

Mecanismo Solidariedade

Proteção de Menores

Documentação Necessária - Profissionais

Quiz

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Formado Localmente

Janela Temporal

Onde e Quando? O contador começa no dia 1 de julho da época em que o jogador faz 11 anos e para no dia 30 de junho da época em que faz 19 anos.

• Regra de Ouro: O jogador precisa de 3 épocas completas ou 24 meses.
• O que é uma "época completa"? É o período que vai de 1 de julho a 30 de junho do ano seguinte.

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Exame Médico Desportivo

Modelo 2

Data Igual ou Superior a 1 julho 2026 Escalão Preenchimento obrigatório Subidas de Categoria Colocar a aptidão superior

⚠ ATENÇÃO Novas alíneas do Modelo 2 Modelo 2 antigos não serão aceites

Atenção

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Janelas Transferêcias

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Transferências nacionais

Obrigatoriedades

Carta de desvinculação - se o atleta estiver associado a um clube na atual época e quiser transferir. As assinaturas têm de ser reconhecidas pela ADR onde o atleta competia. O atleta pode ser inscrito por 3 clubes na época e jogar oficialmente por 2 clubes. Submissão no SCORE até ao prazo do período respetivo

⚠ Proibido

Transferência Ponte - presume-se se 2 transferências são concretizadas num espaço igual ou inferior a 16 semanas.

💶Quotas de Transferência

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Regra 5 Anos

Até 9 Anos

10-17 Anos

1ª Inscrição Internacional

1. Modelo 2 Assinado
2. Exame Médico Desportivo (≥ 01/07/2026)
3. Fotografia tipo passe (atualizada)
4. Autorização Residência dos pais
5. Certificado Matrícula Escolar
6. Certidão de Nascimento
7. Prova de Residência
8. Passaportes
9. Atestado de Residência

Modelo A Matrícula Escola últimos 5 anos letivos consecutivos Não precisa contrato dos pais

Modelo A Matrícula Escola

Modelo A Matrícula da escola Todos documentos têm de ser traduzidos

Modelo B Matrícula da escola Todos documentos têm de ser traduzidos Relatório TMS

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Autorizações de Residência

Para uma pessoa estrangeira estar legal em Portugal, tem de ter um dos seguintes documentos:

Recibo Renovação AIMA

Certificado CPLP

Certificado Cidadão UE

Visto D

Título de Residência

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Mecanismo Solidariedade

Os clubes que participarem na formação do jogador têm direito a uma compensação de natureza financeira, quando o mesmo, alternativamente:

1. Celebre o primeiro contrato de trabalho desportivo até ao final da época do ano em que complete 23 anos de idade;
2. Volte, até ao final da época do ano em que complete os 23 anos de idade, a ser considerado como profissional nos trinta meses seguintes após ter sido inscrito com o estatuto de jogador amador.

Tabela Nacional

Percentagem de Compensação

Exemplo

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Quotas de Transferências Nacionais

Aplica-se a: Sub-19; Sub-17; Sub-15; Sub-13.

Funcionamento da Quota

Não aplica-se

Liderança Desportiva Fundamentos Essenciais

Contratos e acordos de Transferência/Cedência

Contrato de Trabalho

Contrato de Formação

Pagamento em Prestações

Pagamento único

Obrigada pela atenção!

Contrato de Trabalho

O registo de jogador profissional é válido pelo período de duração do contrato, com um máximo 5 épocas, conforme submetido a registo. Para alteração de estatuto, deve ser solicitada, por email, à Federação Portuguesa de Futebol, através da Associação de Futebol do Porto, a anulação da inscrição, para poder ser inscrito como jogador Profissional/Contrato de Formação no mesmo clube e na mesma época desportiva.

Profissional Desempregado

A inscrição de um jogador profissional desportivamente desvinculado que se encontre em situação de desemprego pode ser realizada desde que o seu registo tenha caducado. Isso ocorre quando o contrato de trabalho desportivo que o vinculava ao clube tenha cessado antes do fim do período fixado para a inscrição de jogadores.

CC Atleta

Portugueses Maiores

Autorização de Residência

Estrangeiros Maiores

Transferências Internacionais

No futebol é obrigatório realizar pela plataforma. No futsal, é necessário enviar ofício do clube a solicitar transferência internacional.

drt@fpf.pt

Dados necessários:

• Nome completo;
• Email pessoal;
• Cargo no Clube
• Documento de Identificação

💶Quotas de Transferência

Conforme publicado no Comunicado Oficial Nº1

Exemplo 2

Pela presente cedência o SEGUNDO CONTRAENTE pagará ao PRIMEIRO CONTRAENTE, o montante global de 17.000,00€ (dezassete mil euros), acrescido de iva à taxa legal em vigor, em 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas, nos seguintes termos:

Exemplo 1

Caso o PRIMEIRO CONTRAENTE exerça a preferência apenas terá de pagar ao SEGUNDO CONTRAENTE a parte que a este caberia tendo em conta a percentagem de direitos económicos referida na clausula quarta (ou seja, no caso: 60% do valor da proposta uma vez que os restantes 40% reverteriam a favor do PRIMEIRO CONTRAENTE, sendo aplicável aos 60% do SEGUNDO CONTRAENTE com as devidas adaptações, o que consta da cláusula quarta

• Contrato de trabalho com um clube
• Aufere retribuição pela atividade
• Registo válido durante o contrato
• Para voltar a ser amador: aguardar 30 dias após último jogo
• Se voltar ao profissionalismo em 30 meses → compensação de formação devida

Profissional

• Sem contrato de trabalho subordinado
• Não aufere retribuição regular
• Pode receber compensação por despesas
• Registo válido por 1 época desportiva
• Se receber regularmente quantias acima das despesas → considerado Profissional

Amador

VS

Transferência Ponte

Contrato de Formação

O registo do contrato de formação (14 a 18 anos) é válido pelo período de duração do contrato, com um máximo de 3 épocas, conforme submetido a registo. Para alteração de estatuto, deve ser solicitada, por email, à Federação Portuguesa de Futebol, através da Associação de Futebol do Porto, a anulação da inscrição, para poder ser inscrito como jogador Profissional/Contrato de Formação no mesmo clube e na mesma época desportiva.

CC Atleta CC Representante Legal Modelo 2 assinado por 1 representante legal

Portugueses Menores

Autorização de Residência

Estrangeiros Maiores

CC Atleta

Portugueses Maiores

SISTEMA FIFA

Regra Geral: Transferências internacionais de menores de 18 anos são proibídas (Art. 19 RSTP FIFA) Exceções Permitidas (Art. 19 nº2 RSTP)

Pais mudam-se para o país do novo clube por motivos não relacionados com futebol

Residência no país por período superior a 5 anos

Transferência dentro da UE / EEE, jogador entre 16 e 18 anos

Intercâmbio escolar

Jogador habita a >50 km de fronteira nacional e clube vizinho a <50 km (distância total ≤100 km)

Refugiados

Na prática

Ano do 14º Aniversário (3% total):

• De 15 de março a 30 de junho = 3,5 meses.
• Cálculo: (3% ÷ 12) x 3,5 = 0,875%

Anos do 15º Aniversário (5% total):

• Ano completo = 5%

Anos do 16º, 17º e 18º Aniversário (10% cada):

• 3 anos completos = 30%

Ano do 19º Aniversário (10% total):

• De 1 de janeiro a 30 junho = 5 meses
• Cálculo: (10% ÷ 12) x 5 = 4,166%

Total de Percentagem Acumulada: 0,875% + 5% + 30% + 4,166% =40,041 %

Processo de Inscrição

Inserir no SCORE

Corrigir se necessário

Aguarda Aprovação

Licença emitida

Funcionamento da Quota de Transferência

4 atletas Iniciados - 337,50 € 2 atletas Juvenis e 1 atleta Iniciados - 0 € 7 atletas Infantis 2 137,50 €

5 atletas Juniores - 787,50 € 3 atletas Juniores, 1 atletas Juvenil e 4 atletas Iniciados - 450,00 € 4 atletas Benjamins, 2 atletas Infantis e 1 atleta iniciado - 0 €