Proibição de publicidade para jogos de azar (gambling)

Proibição de publicidade para jogos de azar (gambling)

SAÚDE DAS POPULAÇÕES

Turma 20 - Grupos 5 e 6

Como tem evoluído a participação em jogos de sorte e azar(online vs. presencial) em Portugal e na Europa/mundo?

Fatores associados à participação em jogos de azar:

Económicos

Sociais

Tecnológicos

Comerciais

O impacto da Publicidade nos comportamentos

Impactos na saúde

Impactos

Económicos

Sociais

Que intervenções populacionais são recomendadas pela OMS para a prevenir e reduzir os riscos associados ao jogo?

O conceito de medidas reguladoras em Saúde Pública e as vantagens e desvantagens da utilização de medidas legislativas, em comparação com outras medidas de promoção da saúde sem carácter legislativo

• O que são medidas reguladoras?

• Quais as vantagens e as desvantagens de medidas legislativas?

• Quais as vantagens e as desvantagens de medidas não legislativas?

Qual o enquadramento em Portugal sobre publicidade ao jogo e proteção de grupos vulneráveis?

Discusão

Impacto económico e social

A forma como afeta grupos populacionais em condição de vulnerabilidade;

A forma como afeta grupos populacionais em condição de vulnerabilidade;

Discusão

Riscos diretos e indiretos para a saúde

Exequibilidade e efetividade da medida

Questões éticas colocadas pela medida (p.e. liberdade individual)

Propostas de medidas alternativas/complementares em Portugal

Ordem Paulista de Médicos

Universidade Lusófona

55,2% dos adolescentes entre os 14 e 17 anos estão em risco de desenvolver problemas com o jogo. Muito maior que os adultos (37,7%).

Este estudo comprova que existe uma associação estatisticamente significativa entre a exposição a anúncios sobre Jogo e o involvimento dos jovens neste.

De igual forma, tem se vindo a verificar um aumento do mercado total (4,8%) nos Jogos de Azar na Europa, de acordo com o H2 Gambling Capital. Por outro lado, prevê-se o maior crescimento online das apostas online até 2029, com taxas de 8,6% (apostas desportivas) e 8,4% (lotaria).

Impactos económicos

• Falência pessoal
• Endividamento
• Impréstimos bancários para continuar a jogar
• Despedimento
• Pedidos de dinheiro a conhecidos
• Roubo

4. Implementação de meios de fácil acesso para auxiliar os indivíduos que pretendem diminuir o seu vício no jogo

• Devido ao seu caráter voluntário, obtêm menor adesão e, por isso, são menos eficazes e transversais
• Permitem que as empresas continuem a focar-se somente nos seus interesses, em detrimento da saúde das populações

Desvantagens

• Implementação mais rápida
• Custos mais reduzidos
• São conciliáveis com os interesses das várias indústrias
• Não enfrentam tanta oposição das empresas

Vantagens

VS

5. Combate ao preconceito

Código da Publicidade - Artigo 21.º

Menores

"2- É expressamente proibida a publicidade de jogos e apostas que se dirija ou que utilize menores enquanto intervenientes na mensagem. 3 - É expressamente proibida a publicidade de jogos e apostas no interior de escolas ou outras infraestruturas destinadas à frequência de menores. 4 - É ainda expressamente proibida a publicidade de jogos e apostas a menos de 250 metros em linha reta de escolas ou outras infraestruturas destinadas à frequência de menores. 5 - Nos locais onde decorram eventos destinados a menores ou nos quais estes participem enquanto intervenientes principais, bem como nas comunicações comerciais e na publicidade desses eventos, não devem existir menções, explícitas ou implícitas, a jogos e apostas."

Diário da República

Os influencers transmitem uma idealização dos jogos de azar, que proporcionam uma vida luxuosa.

2. Implementação de um valor máximo que se pode colocar numa aposta e de um valor máximo que um dado indivíduo pode perder num determinado período de tempo

• Diminuição das horas de sono
• Aumento do sedentarismo
• Diminuição da preocupação com a prórpia saude
• Saltar refeições
• Aumento de comportaments de risco: consumo de alcóol, fumar, uso de substancias ilicitas

Saúde Física

• Ansiedade
• Depressão
• Irritabilidade
• Alterações de humor repentinas
• Sentimento de culpa

Saúde Mental

VS

Ludopatia

Fatores Sociais

• A normalização cultural do jogo como entretenimento
• A pressão social (pares ou grupo)
• O jogo está associado a lazer ou festividades, sendo algo da cultura e tradição de algumas sociedades
• O facto de crescer em ambientes onde o jogo é comum aumenta a probabilidade de participação.

"Os resultados evidenciam que o envolvimento em apostas online constitui fator silencioso de vulnerabilidade, comprometendo a tomada de decisão, o desempenho operacional, os relacionamentos interpessoais e agravando sintomas de ansiedade, depressão e outros transtornos psíquicos."

3. Colocação de mensagens de desincentivo aos jogos de azar nas casas de apostas

Organização mundial de saúde

Políticas custo-efetivas

“Population-wide interventions can help prevent and reduce harm… These include ending advertising and promotions… and restrictions relating to access and availability.”

Conclusão

Jogos de Azar nos Jovens

Em todos os artigos e fontes analisadas, os jovens não passam despercebidos. Tem havido uma preocupação constante com estas camadas etárias que cada vez mais aderem a estes comportamentos.

Gambling Progression in Young Adults Following Online Casino-Gambling Legalization in Switzerland

Este artigo conclui que após quatro anos da legalização de Gambling, foi verificado um aumento de participação dos jovens, e uma mudança de jogos presenciais para online. Felizmente não se verificou um aumento significativo de jogadores problemáticos.

1. Proibição da publicidade e de patrocíonios para jogos de azar

Código da Publicidade - Artigo 21.º

Geral

"1- A publicidade de jogos e apostas deve ser efetuada de forma socialmente responsável, respeitando, nomeadamente, a proteção dos menores, bem como de outros grupos vulneráveis e de risco, privilegiando o aspeto lúdico da atividade dos jogos e apostas e não menosprezando os não jogadores, não apelando a aspetos que se prendam com a obtenção fácil de um ganho, não sugerindo sucesso, êxito social ou especiais aptidões por efeito do jogo, nem encorajando práticas excessivas de jogo ou aposta."

Diário da República

6. Regulação da atividade das casas de apostas por entidades fiscalizadoras e canalização de recursos para iniciativas que promovam o cumprimento das leis que regulam este setor

• Maior poder de intervenção
• Eliminar a influência de interesses externos
• Transversais a toda a população

Vantagens

• Lentidão dos processos legislativos
• Elevado custo
• Oposição das indústrias que são afetadas pelas medidas em causa

Desvantagens

VS

7. Averiguar a influência que as empresas ligadas à indústria dos jogos de azar tentam exercer junto dos governos e dos investigadores

Medidas reguladoras

São normas impostas pelo Estado para proteger a saúde da população e para prevenir riscos. Têm um caráter obrigatório, pois tratam-se de leis

Fatores comerciais

Campanhas agressivas com bônus de boas-vindas, apostas gratuitas e o uso de influenciadores para criar uma associação falsa entre sucesso/glamour e o jogo.

Impactos sociais

• afastemento familiar
• conflitos conjugais e familiares
• quebra de laços familiares
• perda de redes de apoio

Evolução do Jogo em Portugal

Como é possível ver no gráfico, a receita bruta dos Jogos e Apostas online tem vindo a aumentar desde 2021. Por outro lado, existem outros fatores em ter em consideração para a evolução do Jogo no nosso país:

• Tipos de apostas
• Distribuição Geográfica
• Grupos Etários
• Autoexcluídos

Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos

Os resultados mostram que, dos 3692 artigos analisados:

Evolução no Mundo

• Há uma maior prevalência masculina com idade média de 29,72 anos;
• As taxas de jogo foram maiores nos homens (49,1% ; 45,5–52,6) do que nas mulheres (37,4% ; 32,0 - 42,5)
• Entre os adultos, 8,7% (6,6–11,3) foram considerados como praticantes de jogos de azar e 1,41% (1,06–1,84) como praticantes problemáticos.
• As taxas problemáticas foram superiores em jogos online (15,8%; 10,7–21,6),
• Não foram recolhidos dados suficientes sobre adolescentes

O artigo “The prevalence of gambling and problematic gambling: a systematic review and meta-analysis” demonstra que os comportamentos de jogo têm vindo a ganhar crescente relevância como problema de saúde pública a nível global, evidenciando uma elevada prevalência tanto de participação em jogos de azar como de jogo de risco e problemático entre adultos e adolescentes Através de uma meta-análise e revisão sistemática de artigos entre 2010 e 2024, os autores selecionaram os artigos com amostras representativas e comparáveis e avaliaram a sua qualidade metedológica.

The prevalence of gambling and problematic gambling: a systematic review and meta-analysis

Fatores tecnológicos

A globalização das tecnologias e telemóveis levam à facilidade de acesso a apps e cassinos online a toda a hora do dia, em que apenas poucos cliques bastam para apostar.

O desejo de superar dificuldades financeiras, a percepção de ganho fácil e a promessa de rendimento rápido atraem pessoas de diferentes classes sociais, sendo frequentemente visto como um investimento, apesar do alto risco

Definição de Jogos de Azar / Gambling

"Os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática permitidas exclusivamente nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário criadas por decreto-lei.”

Retirado de Gov.pt