Curso Técnico Administrativo - Aula 2

Curso Profissionalizante

Técnicoadministrativo

Módulo IME - Introdução ao Mercado Empresarial

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Objetivos do módulo

Compreender os diferentes tipos de empresas e os princípios fundamentais da estrutura organizacional e da distribuição de funções nas organizações. Identificar o enquadramento legal essencial aplicável à atividade comercial e empresarial. Reconhecer as principais obrigações fiscais associadas à atividade das empresas e compreender as noções básicas de contabilidade empresarial no apoio à gestão administrativa.

Programa do módulo

O conteúdo programático do módulo IME - Introdução ao Mercado Empresarial está dividido em dois subtemas: Estrutura Organizacional/Empresarial e Funcionamento Empresarial.

Funcionamento Empresarial

Estrutura Organizacional/Empresarial

Obrigações fiscais Contabilidade empresarial – noções básicas Organização interna

Tipos de empresas Estrutura empresarial Classificação das empresas Legislação aplicável à atividade comercial Confidencialidade da informação Regulamento geral de proteção de dados

Avaliação contínua A avaliação será feita ao longo do módulo e serão avaliados aspetos como participação, motivação, assiduidade, pontualidade, trabalho em equipa e relação interpessoal., que contribuem para 50% da nota final do módulo. Além destes aspetos, no final de cada sessão, terão de realizar uma tarefa relacionada com a matéria da sessão. Estas tarefas serão alvo de avaliação qualitativa (de 0 a 20). A média das notas de todas as tarefas realizadas, contribuem para 50% da nota final do módulo.

Avaliação do módulo

Tópico 1

Estrutura Organizacional/Empresarial

Definição de empresa

Uma empresa é uma organização que combina recursos (humanos, financeiros, materiais, técnicos, etc.) para produzir bens ou prestar serviços, com o objetivo de satisfazer as necessidades dos consumidores e criar lucro. Numa perspetiva mais simples, é uma estrutura criada para fazer algo e gerar valor. Para que uma empresa possa funcionar em plenitude, deve conter os seguintes elementos: 👥 Pessoas (trabalhadores, gestores) 💰 Capital (dinheiro) 🧠 Organização (gestão/estrutura organizacional) 🎯 Objetivo (missão, visão e valores bem definidos)

Definição de lucro

Tipos de lucro

Existem vários tipos de lucro na Economia: Lucro bruto Receitas − custo dos produtos vendidos Lucro operacional Resultado da atividade principal da empresa Lucro líquido O que sobra depois de todas as despesas e impostos

O lucro define-se pelos ganhos obtidos pela empresa na venda dos seus produtos/serviços, após deduzidos todos os custos inerentes à produção desses produtos/serviços. Lucro = receitas (vendas) - custos (despesas) Exemplo: Venda dos produtos/serviços: 10.000€ Custos: 7.000€ Lucro = 3.000€

Definição de capital social

O capital social corresponde ao montante inicial que os sócios investem ao criar uma empresa. Este investimento pode assumir várias formas, nomeadamente:

• Dinheiro;
• Bens móveis ou imóveis;
• Direitos (patentes, marcas).

O capital social assume um papel fundamental em vários aspetos como: > Permite o início de um novo negócio/empresa;> Serve para criar segurança aos credores, funcionando como uma garantia;> Determina o nível de participação de cada sócio.

Caracterização do Mercado Empresarial

Dados estatísticos INE/PORDATA de 2024 - Portugal

Em Portugal, existem 1.593,415 milhões de empresas registadas. Destas, 1.591,692 milhões são pequenas e médias empresas (PME) e 1.723 são grandes empresas, o que representa 99,9% e 0,1% respetivamente, da totalidade das empresas registadas.

Fonte: https://www.pordata.pt/subtema/portugal/empresas-374

Classificação das empresas

Quanto à forma jurídica

Quanto à dimensão

Quanto à atividade económica

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Quanto à forma jurídica

A forma jurídica diz respeito à forma como as empresas são registadas. As empresas podem ser singulares ou coletivas. As empresas singulares, podem assumir uma das formas jurídicas descritas nos pontos 1, 2 e 3. As empresas coletivas podem assumir uma das formas jurídicas descritas nos pontos 4, 5, 6 e 7.

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Empresário em Nome Individual (ENI)

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Sociedade Unipessoal

Pessoa singular; Nome comercial: nome civil completo ou abreviado do empresário e uma expressão alusiva ao negócio praticado; Capital social sem montante mínimo obrigatório; Não existe separação entre o património pessoal e o património do negócio; A responsabilidade é ilimitada, pelo que o empresário responde pelas dívidas contraídas no exercício da atividade de negócio com todos os bens do seu património.

Pessoa singular; Nome comercial: nome civil completo ou abreviado do empresário e uma expressão alusiva ao negócio praticado, mais as siglas E.I.R.L. obrigatoriamente; Capital social mínimo de 5.000€ e pode ser em numerário ou bens e direitos passíveis de penhora; Existe uma separação entre o património pessoal e o património do negócio, pelo que, em caso de dívidas resultantes da atividade económica, respondem apenas os bens a ela afetos.

Pessoa singular que detém todo o capital social; O montante do capital social é livre; O nome destas empresas deve conter a expressão “Sociedade Unipessoal” ou “Unipessoal Limitada” ou “Lda.”.

Sociedade em Nome Coletivo

Estas empresas podem ser constituídas por duas ou mais pessoas (sócios); Não existe um montante mínimo para o capital social; A responsabilidade é ilimitada, ou seja, os sócios respondem de forma ilimitada entre si às dívidas contraídas no decorrer da atividade de negócio.

Sociedade por Quotas

Estas empresas podem ser constituídas por duas ou mais pessoas (sócios) O montante do capital social é livremente fixado, correspondendo à soma das quotas subscritas pelos sócios; A responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social. Apenas o património da sociedade responde perante os credores pelas dívidas da empresa.

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Sociedade Anónima

São necessárias, no mínimo, cinco pessoas (sócios ou acionistas); O capital social dever ser de, pelo menos, 50.000€, que será dividido por ações de igual valor nominal (1 euro = 1 ação); A responsabilidade dos sócios, ou acionistas, é limitada ao valor das ações que subscreveu; O denominação da empresa pode ser composta pelo nome de algum ou de todos os sócios, tendo de ser obrigatoriamente seguida de “Sociedade Anónima” por extenso ou abreviado "S.A".

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Sociedade em Comandita

Existem dois tipos de sócios: os sócios comanditários e comanditados; Os sócios comanditários têm responsabilidade limitada, ou seja, respondem apenas pela sua entrada de capital; Os sócios comanditados, por outro lado, têm responsabilidade ilimitada. Ou seja, respondem pelas dívidas da sociedade, ilimitada e solidariamente entre si, nos mesmos termos que os sócios da sociedade em nome coletivo; A denominação da empresa é formada pelo nome de um dos sócios, no mínimo, e pelo aditamento “Em Comandita” ou “Comandita por Ações”.

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Quanto à dimensão

As empresas portuguesas podem ser classificadas consoante a sua dimensão, isto é, consoante o número de trabalhadores que emprega e o volume de negócios.

Grandes empresas

Pequenas empresas

Médias empresas

Microempresas

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Setor primário Agrupa atividades económicas relacionadas com a exploração dos recursos primários da natureza. Ex.: Agricultura, silvicultura, pesca, criação de gado

Setor secundário Engloba as atividades de transformação das matérias-primas em produtos acabados ou semiacabados. Ex.: Todo o tipo de indústrias (calçado, têxtil, alimentar)

Quanto à atividade económica

Setor terciário Agrupa atividades que, embora não produzam bens materiais, prestam serviços à população Ex.: Comércio, setor bancário, educação, serviços de saúde

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Exercícios práticos

Para sintetizar o conhecimento

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Tarefa Semanal

A tarefa 1 do módulo IME consiste em: 1. Escolher uma empresa portuguesa; 2. Classificar a empresa quanto: - à forma jurídica - à dimensão - à atividade económica 3. Submeter a resposta no menu "Tarefas" na plataforma da Nova Vantagem Dica: podem consultar o site Racius para obter parte das informações. Data-limite de entrega: 28 de março de 2026 às 23:59

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Referências Bibliográficas

https://www.pordata.pt/subtema/portugal/empresas-374

https://www2.gov.pt/inicio/espaco-empresa/escolher-a-forma-legal-da-sua-empresa

https://portugal2020.pt/glossario/pme-pequenas-e-medias-empresas/

https://apatria.org/tipologias-das-empresas-em-portugal-algumas-especificidades/

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Agradecemos a vossa participação!

Ficou com dúvidas? Poderá contactar-nos pelos canais disponíveis.

Através da plataforma da Nova Vantagem ou por correio eletrónico para o/a Formador/a, poderá esclarecer as suas dúvidas.

Quando emprega entre 11 e 50 pessoas e o volume de negócios ou balanço total anual não excede os 10 milhões de euros.

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

Sociedade em Nome Coletivo

Quando emprega mais de 250 pessoas e o volume de negócios ultrapassa os 50 milhões ou o balanço total anual ultrapassa os 43 milhões de euros

Sociedade Anónima

Sociedade em Comandita

Quando emprega entre 1 e 10 pessoas e o volume de negócios ou o balanço total anual não excede os 2 milhões de euros.

Quando emprega entre 51 e 250 pessoas e o volume de negócios não excede os 50 milhões ou o balanço total anual não excede os 43 milhões de euros

Sociedade Unipessoal por Quotas

Empresário em Nome Individual (ENI)

Sociedade por quotas