História dos Direitos Humanos em Portugal

História dos direitos humanos em portugal

• Atualmente vigora a Constituição de 1976, embora esta já tenha sido sujeita a alterações.
• Foram aprovadas legislações sobre igualdade de género e combate à violência doméstica a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. (Artigo 2.º)

• No entanto, com o aumento de movimentos extremistas, aumenta preocupação para com o cumprimento destes direitos.

• A passagem do Absolutismo para o Liberalismo introduziu os primeiros textos constitucionais portugueses.
• Estes textos permitiram a aprovação de direitos que, mais tarde, vieram a figurar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como a soberania nacional, a liberdade sindical, o direito de associação e a laicização do estado .

• A Primeira República Portuguesa trouxe novos direitos ao povo como o sufrágio masculino (embora limitado) e o direito à greve.
• A abolição da pena de morte para crimes civis, a liberdade de culto e de consiência, a igualdade jurídica entre filhos legítimos e ilegítimos e o ensino laico e gratuito são alguns dos Direitos Humanos que constam na Constituição de 1911.

• Após a Revolução dos Cravos, em 1976, ocoreu a redação e eleição da Constituição Portuguesa.
• Esta constituição dita os deveres e os direitos dos cidadãos portugueses, tendo por base a Declaração Universal dos Direitos Humanos
• A censura foi abolida assim como todas as outras políticas de ditatoriais e de repressão.

Durante o Estado Novo foram violados diversos Direitos Humanos. A constituição de 1933 limitava a liberdade dos cidadãos e impunha um "culto do chefe". Algumas das violações e dos Direitos Humanos ignorados são:

• Liberdade de expressão;
• Repressão Política;
• Direitos das mulheres;
• Direitos sociais

Primeira República

monarquia constitucional

Atualmente

Pós-Revolução

Estado Novo

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1910-1926

Século xix

2026

1974