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Elaboração do termo de rescisão de contrato de trabalho
começar
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento utilizado para registrar oficialmente o encerramento do contrato entre o empregado e o empregador. Nele são informados os dados do trabalhador, da empresa, o motivo do desligamento e todos os valores que serão pagos na rescisão.
Para elaborar esse documento corretamente, é necessário seguir alguns passos.
Identificação da empresa e do empregado
No início do documento devem constar os dados da empresa e do trabalhador. Informações da empresa: razão social CNPJ endereço
clica
Informações do trabalhador:
nome completo CPF número do PIS/PASEP cargo ocupado data de admissão
clica aqui
Informar a data e o motivo da rescisão
Em seguida, deve ser informada a data do desligamento e o motivo da rescisão do contrato de trabalho.
dispensa sem justa causapedido de demissão dispensa por justa causa acordo entre empregado e empregador término de contrato por prazo determinado
Informar as verbas rescisórias
- Genially
Nesta parte são apresentados todos os valores que o trabalhador tem direito a receber. Entre os principais estão: saldo de salário aviso prévio (se houver) 13º salário proporcional férias vencidas férias proporcionais adicional de 1/3 sobre as férias multa do FGTS, quando aplicável
02
Também devem ser indicados possíveis descontos, como: INSS adiantamentos salariais faltas não justificadas
03
Apresentar o valor total da rescisão
Depois de informar todos os valores devidos e os descontos, deve ser apresentado o valor total líquido que o trabalhador irá receber.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o total que foi depositado no FGTS durante o contrato de trabalho. Esse valor funciona como uma forma de compensação pela perda do emprego.
40%
Assinaturas das partes
Por fim, o termo deve ser assinado pelo empregador e pelo trabalhador, confirmando que ambos estão cientes das informações apresentadas no documento.
Com a Reforma Trabalhista...
...foi dada nova redação ao art. 477 da CLT, deixando de ser obrigatória a assistência do respectivo sindicato ou de órgão do Ministério do Trabalho nas rescisões do contrato de trabalho com duração de mais de um ano. Entretanto, cabe ao empregador consultar o sindicato da categoria, pois pode haver a obrigatoriedade conforme previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Como visto, o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor. No ato do desligamento, no momento da apresentação de tais documentos, devem ser esclarecidas as dúvidas do empregado para evitar eventuais ações judiciais em momento posterior.
Hoje em dia, grande parte das empresas faz a rescisão por meio do sistema do eSocial, que gera automaticamente o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com base nas informações registradas durante o vínculo empregatício.
¿Tienes una idea?
Con las plantillas de Genially podrás incluir recursos visuales para dejar a tu audiencia con la boca abierta. También destacar alguna frase o dato concreto que se quede grabado a fuego en la memoria de tu público e incluso embeber contenido externo que sorprenda: vídeos, fotos, audios... ¡Lo que tú quieras!
With this function...
You can add additional content that excites your audience's brain: videos, images, links, interactivity... Whatever you want!
Do you have an idea?
With Genially templates, you can include visual resources to leave your audience amazed. You can also highlight a phrase or specific piece of information that will be etched into the memory of your audience, and even embed external content that surprises: videos, photos, audios... Whatever you want!
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With Genially templates, you can include visual resources to leave your audience amazed. You can also highlight specific phrases or data that will be ingrained in the memory of your audience, and even embed external content that surprises: videos, photos, audios... whatever you want!
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Con las plantillas de Genially podrás incluir recursos visuales para dejar a tu audiencia con la boca abierta. También destacar alguna frase o dato concreto que se quede grabado a fuego en la memoria de tu público e incluso embeber contenido externo que sorprenda: vídeos, fotos, audios... ¡Lo que tú quieras!
Write an awesome headline
We better grasp visual content. Visual content is associated with cognitive and psychological mechanisms. Things enter through the eyes, the first image is what counts. We associate visual content with emotions.
Do you have an idea?
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Elaboração do termo de rescisão de contrato de trabalho
thatiane moura
Created on March 12, 2026
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O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é o documento utilizado para registrar oficialmente o encerramento do contrato entre o empregado e o empregador. Nele são informados os dados do trabalhador, da empresa, o motivo do desligamento e todos os valores que serão pagos na rescisão.
Para elaborar esse documento corretamente, é necessário seguir alguns passos.
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Em seguida, deve ser informada a data do desligamento e o motivo da rescisão do contrato de trabalho.
dispensa sem justa causapedido de demissão dispensa por justa causa acordo entre empregado e empregador término de contrato por prazo determinado
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- Genially
Nesta parte são apresentados todos os valores que o trabalhador tem direito a receber. Entre os principais estão: saldo de salário aviso prévio (se houver) 13º salário proporcional férias vencidas férias proporcionais adicional de 1/3 sobre as férias multa do FGTS, quando aplicável
02
Também devem ser indicados possíveis descontos, como: INSS adiantamentos salariais faltas não justificadas
03
Apresentar o valor total da rescisão
Depois de informar todos os valores devidos e os descontos, deve ser apresentado o valor total líquido que o trabalhador irá receber.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o total que foi depositado no FGTS durante o contrato de trabalho. Esse valor funciona como uma forma de compensação pela perda do emprego.
40%
Assinaturas das partes
Por fim, o termo deve ser assinado pelo empregador e pelo trabalhador, confirmando que ambos estão cientes das informações apresentadas no documento.
Com a Reforma Trabalhista...
...foi dada nova redação ao art. 477 da CLT, deixando de ser obrigatória a assistência do respectivo sindicato ou de órgão do Ministério do Trabalho nas rescisões do contrato de trabalho com duração de mais de um ano. Entretanto, cabe ao empregador consultar o sindicato da categoria, pois pode haver a obrigatoriedade conforme previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Como visto, o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor. No ato do desligamento, no momento da apresentação de tais documentos, devem ser esclarecidas as dúvidas do empregado para evitar eventuais ações judiciais em momento posterior.
Hoje em dia, grande parte das empresas faz a rescisão por meio do sistema do eSocial, que gera automaticamente o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho com base nas informações registradas durante o vínculo empregatício.
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We better grasp visual content. Visual content is associated with cognitive and psychological mechanisms. Things enter through the eyes, the first image is what counts. We associate visual content with emotions.
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