Preparação da sessão distrital

Preparação da sessão distrital

LOCAL Esc. Secundária D. João II Rua Dr. Luís Teixeira de Macedo e Castro, Setúbal DATA/HORA: 16.MAR 10:00 – 18:00

1. A agenda da Sessão Distrital/Regional é a seguinte:

Cerimónia de abertura; Perguntas ao Deputado da Assembleia da República;

01.

02.

Debate e aprovação do Projeto de Recomendação do círculo eleitoral;

03.

Eleição dos deputados e do Porta-Voz; Votação de um tema a propor à Assembleia da República para debate na edição seguinte do Parlamento dos Jovens.

Artigo 46.º Cerimónia de abertura

A Direção de Serviços Regional da DGEstE, no caso do ensino básico, e o IPDJ, no caso do ensino secundário, podem convidar entidades locais a intervir na cerimónia de abertura, a qual conta também com a presença de um Deputado da Assembleia da República.

4. Cerimónia de Abertura – Funções do Presidente da Mesa Dar início à cerimónia (duração máxima: 10 minutos). Convidar o Deputado da Assembleia da República, representantes e convidados a tomarem lugar na Mesa. Apresentar os convidados à assembleia. Conceder a palavra aos convidados da Mesa (máximo 3 minutos cada). Encerrar a cerimónia, agradecer a presença e acompanhar os convidados à saída. Organizar a Mesa para o início dos trabalhos: Chamar os restantes membros da Mesa. Convidar o Deputado da Assembleia da República a permanecer à sua direita.

Artigo 47.º Período de perguntas ao Deputado da Assembleia da República

O Deputado responde às perguntas e pode aceitar perguntas adicionais, se houver tempo.

O Presidente abre as inscrições para perguntas.

As perguntas podem ser: Apresentadas individualmente; Agrupadas (quando há muitas escolas participantes).

Duração máxima 30 minutos (regra geral).

SECÇÃO II: DEBATE E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RECOMENDAÇÃO Artigo 48.º Organização do debate

2. O debate tem a sequência seguinte: a) Apresentação dos projetos; b) Debate na generalidade; c) Votação na generalidade; d) Debate e votação na especialidade

Artigo 49.º Apresentação dos Projetos de Recomendação

A apresentação dos Projetos de Recomendação é integrada na fase do debate na generalidade.

Artigo 50.º Debate na generalidade

• Esclarecer as propostas das escolas.

• Permitir a escolha do projeto-base para o Projeto de Recomendação.

Intervenções dos deputados:

• Pedidos de esclarecimento a outras escolas.

• Apreciação geral dos projetos.

• (Em algumas sessões) Apresentação e defesa do próprio projeto.

Artigo 51.º Votação na generalidade

• O Presidente submete os projetos a votação para escolher o que servirá de base ao debate na especialidade.
• As escolas são chamadas uma a uma.
• Cada deputado pode votar em mais do que um projeto.
• Cada deputado efetivo vota em dois Projetos de Recomendação.
• Apenas são contabilizados os votos a favor.

Em caso de empate:

• Realiza-se nova votação entre os projetos mais votados.
• Se o empate se mantiver, vence: A escola com maior número de listas no ato eleitoral; ou A que tiver maior percentagem de votantes.

(Atualizado em janeiro de 2024)

Artigo 52.º Debate e votação na especialidade

Objetivo: discutir propostas e aprovar o Projeto de Recomendação do círculo (máximo 5 medidas). • As propostas podem ser apresentadas por grupos de escolas (regra geral) ou por escola. • Cada escola/grupo pode apresentar: - Até 2 propostas; - Apenas 1 proposta de eliminação.

Tipos de Propostas • Eliminação – retirar uma medida do projeto-base. • Alteração – Modificar uma medida existente; Introduzir uma nova medida.

Metodologia do Debate 1. Interrupção dos trabalhos para negociação e preparação de propostas. 2. Debate e votação seguem esta ordem: 🔹 Propostas de eliminação 🔹 Propostas de alteração às medidas existentes 🔹 Propostas de novas medidas 3. Cada proposta é apresentada, pode haver uma intervenção contra e depois é votada. 4. Em caso de empate: Repete-se a votação; Se houver novo empate na mesma medida → a proposta é rejeitada.

Regras Finais

• Só pode ser eliminada uma medida do projeto-base. • O projeto final não pode ter mais de 5 medidas. • Se forem aprovadas mais de 5, ficam apenas as mais votadas.

Os grupos para o debate são por sorteio no processo de credenciação

Artigo 53.º Redação final do Projeto do círculo eleitoral

• A Mesa confirma a redação final com o Porta-Voz. O Projeto é lido perante a assembleia no final da Sessão.

• O documento inclui apenas o seguinte preâmbulo:

«Os deputados do círculo de (…) apresentam à Assembleia da República as seguintes recomendações: (…)», seguido das medidas numeradas.

• É enviado à equipa do Parlamento dos Jovens no prazo máximo de 7 dias úteis, para posterior divulgação online.

Artigo 54.º Eleição dos deputados à Sessão NacionaL

1️⃣Processo de Votação: O Presidente distribui os boletins de voto com os nomes das escolas. É feita a chamada das escolas e dadas instruções sobre a votação. Cada deputado vota assinalando duas escolas. O voto é individual e baseado na avaliação do desempenho dos deputados. Mesmo quando apenas uma escola pode representar o círculo, é obrigatório votar em duas.

2️⃣ Regras em Caso de Empate Havendo empate, repete-se a votação apenas entre as escolas empatadas. Se ocorrerem dois empates consecutivos, vence a escola com: Maior número de listas no ato eleitoral; ou Maior percentagem de votantes (em relação aos eleitores inscritos). Para escolas suplentes, não há repetição da votação — aplica-se diretamente o critério acima.