Técnico DE Serviços JurÍdicos
Portefólio
Carla Rodrigues
Segue o teu destino, Rega as tuas plantas, Ama as tuas rosas. O resto é a sombra De árvores alheias. A realidade Sempre é mais ou menos Do que nós queremos. Só nós somos sempre Iguais a nós-próprios.
Fernando Pessoa
Ricardo Reis
Fernando Pessoa
UFCD 10345
UFCD 10358
UFCD 10362
UFCD 5436
UFCD 10359
UFCD 10361
UFCD 10360
UFCD 10367
Processos Judiciais Específicos
UFCD 10353
Competências Organizacionais e Comunicação
UFCD 0649
Processo Civil
UFCD 10354
UFCD 0683
UFCD 10355
UFCD 10359
UFCD 8600
UFCD 10356
UFCD 10357
UFCD 10342
UFCD 10343
Registos e Notariado
UFCD 10346
UFCD 10350
UFCD 10344
UFCD 10347
UFCD 10351
Processo Penal
PCT
UFCD 10352
UFCD 10348
UFCD 10339
Organização do Estado e do Sistema de Justiça
UFCD 10349
UFCD 10746
UFCD 10340
UFCD 10341
Informática e Sistemas Judiciais
UFCD 10363
UFCD 10366
UFCD 10364
UFCD 10365
Organização do Estado e do Sistema de Justiça
estrutura do Estado e funcionamento da justiça
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10339
UFCD 10340
UFCD 10341
Objetivos
Órgãos de soberania UFCD 10339
- Reconhecer o Estado como sociedade politicamente organizada.
- Reconhecer o Direito Constitucional como ramo do Direito Público
- Identificar a organização política do Estado/órgãos de soberania.
- Interpretar artigos da Constituição da República Portuguesa.
Objetivos
Organização Do Sistema Judiciário UFCD 10340
- Reconhecer a organização do sistema judiciário.
- Interpretar a Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) e o Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ).
- Identificar o processo de acesso à carreira de funcionário judicial.
- Identificar o processo de acesso à carreira de funcionário judicial.
- Caracterizar o enquadramento legal dos funcionários judiciários.
Objetivos
Magistratura Judicial e Ministério Público UFCD 10341
- Identificar a composição, função e características da Magistratura Judicial.
- Identificar a composição e competência Conselho Superior da Magistratura e os Serviços de Inspeção.
- Identificar a definição, competência e representação do Ministério Público.
- Interpretar o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público.
Refletir sobre a importância de estudar as unidades relacionadas com a Organização do Estado e do Sistema de Justiça ao longo da formação de Técnico de Serviços Jurídicos fez compreender a base de funcionamento das instituições e da estrutura jurídica. Esse conhecimento está ligado ao desempenho de funções no contexto profissional, nomeadamente na compreensão das regras jurídicas, da organização dos tribunais e do funcionamento do sistema de justiça. Nestas unidades foram abordados diferentes temas relacionados com o direito e com a estrutura do Estado, assim como situações práticas ligadas à aplicação das normas jurídicas. Estes conteúdos ajudam na compreensão do funcionamento do sistema jurídico e no enquadramento das atividades realizadas na área dos serviços jurídicos.
Registos e Notariado
serviços de registo e funções notariais
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10343
UFCD 10342
UFCD 10344
Objetivos
- Caracterizar os órgãos do Registo Civil.
- Distinguir os atos de registo em geral dos atos de registo em especial.
- Identificar os processos privativos do Registo Civil.
- Identificar o processo de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade.
- Interpretar o Código do Registo Civil
- Organizar, instruir e movimentar um processo de Registo Civil.
- Calcular emolumentos.
- Interpretar o regulamento emolumentar dos registos e notariado.
Registo Civil UFCD 10342
Objetivos
- Caracterizar o processo, atos e meios de Registo Predial.
- Interpretar o Código do Registo Predial
- Caracterizar a organização, suportes documentais, efeitos e processo do Registo Comercial.
- Interpretar o Código do Registo Comercial.
- Caracterizar o processo do Registo Automóvel.
- nterpretar o Código do Registo Automóvel.
- Organizar, instruir e movimentar processos de registo predial, comercial e automóvel.
- Calcular emolumentos.
- Interpretar o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
Registos Predial, Comercial e Automóvel UFCD 10343
Objetivos
Notariado UFCD 10344
- Caracterizar a função notarial.
- Praticar atos de notariado.
- Interpretar artigos do Código do Notariado.
- Organizar, instruir e movimentar processos notariais com, cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
- Interpretar o regulamento emolumentar dos registos e notariado.
Estudar unidades relacionadas com Registos e Notariado ao longo da formação de Técnico de Serviços Jurídicos é importante para a compreensão do funcionamento dos serviços de registo e dos atos praticados nestas entidades. Nestas unidades foram abordados conteúdos ligados ao registo civil, registo predial, registo comercial e registo automóvel, assim como os procedimentos associados aos diferentes atos jurídicos realizados nestes serviços.
Foram também estudadas regras e práticas relacionadas com a organização dos serviços de registo, análise de documentos, formalização de pedidos e consulta de informação registal. Estes conhecimentos estão ligados às tarefas que podem ser desempenhadas na área jurídica, especialmente no apoio administrativo e na organização de processos.
O conhecimento dos registos públicos e da atividade notarial é relevante para compreender a importância da segurança jurídica, da autenticidade dos atos e da publicidade dos direitos. Estes conteúdos ajudam na compreensão dos procedimentos legais e da forma como os atos jurídicos são formalizados e registados no sistema jurídico português.
Processo Penal
matéria ligada ao direito penal e funcionamento do processo penal
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10346
UFCD 10347
UFCD 10348
UFCD 10351
UFCD 10350
UFCD 10349
UFCD 10352
Objetivos
- Aplicar vocabulário técnico de conversação, na atividade de assistência ao cliente, em língua inglesa
- Reconhecer a evolução da estrutura do Processo Penal português.
- Caracterizar o sistema processual penal português relativamente a estes dois tipos de estrutura.
- Manusear e interpretar o Código de Processo PenalIdentificar os principais elementos que têm intervenção num processo de natureza penal.
- Identificar os princípios do Processo Penal.
- Caracterizar um processo de natureza penal.
- Distinguir os diferentes tipos legais de crimes.
- Distinguir queixa de acusação particular.
Processo Penal – Evolução, Princípios E Elementos UFCD 10346
Objetivos
- Reconhecer e descrever a importância das relações interpessoais para o desempenho da atividade.
- Classificar os atos processuais em processo pena.
- Identificar as formalidades e a forma de praticar atos processuais.
- Identificar prazos dos atos processuais e consequências do incumprimento
- Reconhecer a importância da comunicação dos atos processuais.
- Identificar formas de convocação para atos processuais.
- Identificar nulidades dos atos processuais.
- Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cálculo de prazos e emolumentos.
- Interpretar o Código de Processo Penal.
Atos Processuais Em Processo Penall UFCD 10347
Objetivos
Prova Em Processo Penal UFCD 10348
- Aplicar técnicas de comunicação em situação de atendimento de público em diferentes contextos.
- Distinguir os vários meios de prova em processo penal.
- Distinguir os meios de obtenção de prova.
- Interpretar o Código de Processo Penal.
Objetivos
Medidas De Coação E De Garantia Patrimonial UFCD 10349
- Distinguir medidas de coação de medidas de garantia patrimonial.
- Caracterizar as medidas de coação previstas na lei processual penal portuguesa
- Caracterizar as medidas de garantia patrimonial previstas na lei processual penal portuguesa
- Interpretar o Código de Processo Penal
Objetivos
- Definir a notícia do crime e compreender como se inicia um processo penal.
- Distinguir denúncia, queixa e participação no âmbito do processo penal.
- Identificar as formas de deteção do crime pelas autoridades.
- Caracterizar a fase de inquérito no processo penal.
- Diferenciar despacho de acusação e despacho de arquivamento
- Caracterizar a fase de instrução no processo penal.
- Distinguir despacho de pronúncia e despacho de não pronúncia.
- Caracterizar os processos especiais no processo penal.
- Interpretar e aplicar o Código de Processo Penal nas fases iniciais do processo.
Fases Preliminares Do Processo Penal UFCD 10350
Objetivos
- caracterizar a fase de julgamento no processo penal.
- Identificar as formalidades da audiência de julgamento.
- Reconhecer os atos que ocorrem durante a audiência, como:
- abertura da audiência
- produção de prova
- declarações do arguido e testemunha
- Identificar os efeitos da contumácia (quando o arguido não comparece em tribunal).
- Elaborar a ata da audiência de julgamento.
- Identificar os requisitos e estrutura da sentença penal.
- Aplicar as regras do processo penal na fase de julgamento.
Fase De Julgamento Em Processo Penal UFCD 10351
Objetivos
- Definir o conceito de recurso no processo penal e a sua finalidade.
- Identificar os tipos de recursos previstos no Código de Processo Penal.
- Reconhecer os prazos e formalidades para interposição de cada recurso.
- Distinguir recursos ordinários de recursos extraordinários.
- Analisar os efeitos da interposição do recurso sobre a execução da decisão.
- Aplicar corretamente as normas do processo penal relativas aos recursos.
Recursos E Execuções Em Processo Penal UFCD 10352
As unidades de comunicação na formação de Técnico/a de Serviços Jurídicos, no âmbito do Processo Penal, têm impacto direto na qualidade do atendimento ao cliente, na organização dos processos e no funcionamento dos serviços jurídicos. Ao longo do curso, tornou-se claro que uma comunicação correta influencia o atendimento e o acompanhamento processual. Os técnicos devem ouvir as dúvidas e preocupações dos clientes, explicar de forma clara cada etapa do processo penal e orientar sobre os direitos e deveres de todos os intervenientes, incluindo arguidos, vítimas e advogados. Comunicar de forma objetiva e compreensível é importante ao fornecer informações sobre prazos processuais, fases do inquérito, instrução e julgamento, ou sobre documentos que devem ser entregues em tribunal ou junto dos órgãos de justiça. Os técnicos precisam explicar como funcionam os procedimentos legais, de modo que os utentes compreendam cada passo e evitem erros que possam atrasar o andamento do processo. As UFCDs também trabalham a comunicação sobre recursos, notificações e medidas cautelares, assegurando que os clientes recebam informação clara sobre o que é necessário em cada situação processual.No contexto do Processo Penal, a comunicação influencia diretamente a forma como o cliente acompanha o seu processo, como cumpre prazos e como se relaciona com os intervenientes do sistema judicial. Uma comunicação clara contribui para que as atividades do serviço jurídico se realizem de forma organizada, com menos erros e confusões.
Processo Civil
UNIDADE RELACIONADA
UFCD 10354
UFCD 10353
UFCD 10355
UFCD 10356
UFCD 10357
Objetivos
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Identificar os tipos de penas e medidas que podem ser executadas (prisão, multa, medidas alternativas).
- Reconhecer os procedimentos administrativos e judiciais para iniciar a execução da sentença.
- Aplicar normas relativas à execução de penas privativas e não privativas de liberdade.
- Interpretar atos processuais ligados à execução da decisão judicial.
- Elaborar documentos e comunicações necessários para a execução da sentença.
- Distinguir responsabilidades de cada interveniente na fase de execução (tribunal,
- técnico de serviços jurídicos, autoridades competentes).
.
Ação Em Processo Civil UFCD 10353
Objetivos
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Definir o conceito de prova no processo penal.
- Identificar os diferentes meios de prova previstos na lei.
- Distinguir prova testemunhal, documental, pericial e por declarações.
- Reconhecer as regras de admissibilidade e validade da prova em processo penal.
- Interpretar a forma de produção da prova em tribunal.
- Aplicar as normas legais relativas aos meios de prova no processo penal.
.
Atos Processuais No Processo Civil E A Instância UFCD 10354
Objetivos
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Definir o conceito de medidas de coação no processo penal.
- Identificar as diferentes medidas de coação previstas na lei.
- Distinguir as medidas de garantia patrimonial.
- Reconhecer as condições de aplicação das medidas de coação.
- Interpretar as regras legais relativas à aplicação e duração das medidas.
- Aplicar as normas do processo penal relativas às medidas de coação e garantia patrimonial.
.
Procedimentos Cautelares E Processo De Declaração UFCD 10355
Objetivos
Processos Especiais Em Processo Civil UFCD 10356
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Definir o conceito de processos especiais no processo penal.
- Identificar os diferentes tipos de processos especiais previstos na lei.
- Distinguir processo sumário, processo abreviado e processo sumaríssimo.
- Reconhecer as condições de aplicação de cada tipo de processo especial.
- Interpretar as regras processuais específicas aplicáveis a cada processo.
- Aplicar as normas do processo penal relativas aos processos especiais.
.
Objetivos
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Definir o conceito de recurso no processo penal.
- Identificar os tipos de recursos previstos na lei.
- Distinguir recursos ordinários e extraordinários.
- Reconhecer os prazos e requisitos para interposição de recurso.
- Interpretar os efeitos da interposição de recurso nas decisões judiciais
- Aplicar as normas do processo penal relativas aos recursos.
.
Recursos Em Processo Civil UFCD 10357
Como o nome da UFCD indica, esta unidade aborda vários temas relacionados com o funcionamento dos processos judiciais e com o trabalho desenvolvido na área dos serviços jurídicos. Com isto, iniciámos o estudo com o conhecimento do funcionamento do sistema judicial e da legislação aplicável, bem como das entidades e órgãos responsáveis pela administração da justiça, nomeadamente os tribunais e outras instituições ligadas à área jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil. Ao longo da unidade estudámos as diferentes fases dos processos, desde o seu início até à decisão final, analisando os procedimentos e os atos processuais mais relevantes. Também abordámos os diversos tipos de processos que podem ocorrer no âmbito civil, assim como os documentos necessários e a forma correta de os elaborar e organizar. Estes conhecimentos são importantes para o desempenho das funções de um Técnico de Serviços Jurídicos, uma vez que contribuem para uma melhor compreensão do funcionamento dos processos e para prestar apoio administrativo e jurídico adequado. Para além disso, aprendemos a identificar os principais intervenientes no processo, como o juiz, os advogados e as partes envolvidas, bem como as suas funções e responsabilidades ao longo do processo. Também estudámos a importância do cumprimento dos prazos processuais, da organização dos documentos e da correta comunicação entre os intervenientes, aspetos fundamentais para o bom andamento de qualquer processo judicial.
Processos Judiciais Específicos
áreas especializadas dentro do processo judicial
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10345
UFCD 10358
UFCD 10360
UFCD 10359
UFCD 10362
UFCD 10361
Objetivos
- Uniformizar e sistematizar procedimentos na determinação de parâmetros bioquímicos
- Definir a competência dos cartórios notariais
- Identificar a legitimidade dos cartórios no processo de inventário
- Identificar as fases do processo de inventário
- Reconhecer o requerimento inicial
- Interpretar o regime jurídico do processo de inventário
- Utilizar a plataforma de gestão de processos de inventário
- Elaborar um processo de inventário
- Calcular emolumentos
- Interpretar o regulamento emolumentar dos registos e notariado
- Organizar, instruir e assegurar a tramitação de um processo de inventário
Processo De Inventário UFCD 10345
Objetivos
Processo De Execução Em Processo Civil UFCD 10358
- Definir o conceito de custas processuais.
- Identificar os diferentes tipos de custas (taxa de justiça, encargos e custas de parte).
- Distinguir os sujeitos responsáveis pelo pagamento das custas.
- Reconhecer as regras de cálculo das custas processuais.
- Interpretar o regime legal aplicável às custas.
- Aplicar as normas relativas às custas processuais no âmbito dos processos judiciais.
Objetivos
- Identificar os problemas associados à execução de manobras de SBV.
- Identificar os processos de jurisdição voluntária.
- Analisar a tramitação processual dos processos de jurisdição voluntária.
- Identificar os processos tutelares cíveis.
- Analisar a tramitação processual dos processos tutelares cíveis.
- Analisar processos especiais.
- Organizar, instruir e movimentar processos de jurisdição voluntária e processos tutelares cíveis.
- Interpretar o Regime Geral do Processo Tutelar Cível.
- Interpretar o Código de Processo Cível.
Jurisdição Voluntária E Processos Tutelares Cíveis UFCD 10359
Objetivos
– Processo De Insolvência UFCD 10360
- Identificar os pressupostos processuais do Processo de Insolvência.
- Analisar a tramitação processual do Processo de Insolvência.
- Analisar a tramitação processual do processo especial de revitalização.
- Interpretar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas..
Objetivos
– Processo De Trabalho UFCD 10361
- Identificar os pressupostos processuais do Processo de Insolvência.
- Reconhecer a importância do processo de trabalho como forma de resolução de litígios laborais
- Analisar a tramitação do processo declarativo comum laboral
- Tramitar um processo declarativo comum laboral
- Analisar a tramitação dos processos especiais
- Tramitar processos especiais no âmbito laboral
- Consultar e aplicar o Código do Processo do Trabalho
Regulamento Das Custas Processuais UFCD 10362
- Identificar os pressupostos processuais do Processo de Insolvência.
- Definir o conceito de processo de trabalho.
- Identificar os tipos de ações no âmbito laboral.
- Distinguir as fases do processo de trabalho.
- Reconhecer os principais intervenientes no processo laboral.
- Interpretar as normas legais aplicáveis aos processos de trabalho.
- Aplicar procedimentos relacionados com conflitos laborais no contexto jurídico.
Os serviços jurídicos em Portugal desempenham um papel relevante no apoio aos cidadãos no acesso à justiça. No contexto do curso de Técnico/a de Serviços Jurídicos, o tratamento dos processos judiciais específicos constitui uma parte importante do trabalho desenvolvido, envolvendo diferentes áreas especializadas dentro do sistema judicial. Nestes processos, o técnico de serviços jurídicos acompanha a tramitação dos mesmos, com a correta organização de documentos, o cumprimento de prazos e o apoio administrativo necessário. É também responsável por prestar informações claras aos utentes sobre o andamento dos processos, esclarecendo dúvidas relacionadas com procedimentos, documentação e fases processuais.
Durante estas UFCD’s, foi possível compreender a diversidade de áreas existentes, como processos de família e menores, trabalho, insolvência, inventário e outras matérias específicas. Cada uma destas áreas apresenta características próprias, exigindo conhecimento dos procedimentos legais e atenção aos detalhes na execução das tarefas.
Para além disso, os serviços jurídicos estão ligados ao apoio ao cidadão em várias situações do dia a dia, como resolução de conflitos, acompanhamento de processos judiciais e organização de documentação legal. O técnico deve manter uma postura profissional, clara e organizada, contribuindo para um funcionamento eficiente dos serviços e para uma melhor compreensão dos processos por parte dos utentes.
Também se verificou a importância do uso de sistemas informáticos e plataformas digitais na gestão destes processos, facilitando o acesso à informação e o acompanhamento das diferentes fases processuais. Assim, o trabalho desenvolvido nesta área exige não só conhecimentos jurídicos, mas também competências digitais e organizacionais.
Informática e Sistemas Judiciais
uso de tecnologia na justiça
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10364
UFCD 10365
UFCD 10363
UFCD 10366
Objetivos
Aplicação Informática Na Área Da Unidade Central UFCD 10363
- Reconhecer as potencialidades da aplicação informática na área da unidade central dos tribunais.
- Proceder à distribuição e entrada de todo o expediente nas diferentes áreas.
- Proceder à distribuição do serviço externo.
Objetivos
- Proceder à tramitação processual relativa a processos-crime.
- Proceder à tramitação processual relativa a processos de família e menores.
- Proceder à tramitação processual relativa a processos de comércio
- Proceder à tramitação processual relativa a processos de trabalho
- Reconhecer a importância da conta processual.
- Elaborar uma conta processual.
Aplicação Informática Na Área Das Unidades De Processos UFCD 10364
Objetivos
- Utilizar os meios tecnológicos inerentes à videoconferência.
- Reconhecer as situações processuais em que é possível utilizar o sistema de videoconferências.
- Reconhecer que a utilização dos novos suportes digitais contribui para a desmaterialização dos processos e atos judiciais.
- Realizar a tramitação processual no contexto de processos “virtuais”
Videoconferência E Desmaterialização Dos Processos E Atos Judiciais UFCD 10365
- Elaborar o mapa de assiduidade.
- Elaborar o mapa de férias, faltas e licenças.
- Elaborar o cadastro de bens móveis existentes na secretaria.
- Identificar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de bens e serviços.
- Identificar o classificador económico.
- Identificar o âmbito da execução orçamental.
- Pesquisar processos judiciais.
- Consultar processos com saldos processuais
- Registar e/ou consultar documentos únicos de cobrança, notas e atos avulsos.
- Proceder à aprovação e consulta de notas de despesas e de pagamentos.
Aplicação Informática De Gestão Integrada De Serviços E Gestão Orçamental UFCD 10366
A informática e os sistemas judiciais em Portugal têm uma grande importância no funcionamento dos serviços de justiça, contribuindo para uma melhor organização e maior rapidez no tratamento da informação. Desta forma, torna-se importante conhecer as ferramentas informáticas utilizadas no contexto jurídico, sendo necessário que os profissionais estejam preparados para utilizar esses sistemas no seu dia a dia. No âmbito das UFCDs estudadas, foi possível compreender o funcionamento de plataformas digitais utilizadas nos tribunais, nomeadamente no registo, consulta e acompanhamento de processos. A utilização destes sistemas facilita o acesso à informação e apoia o trabalho administrativo e jurídico. Para uma correta utilização destas ferramentas, é importante que os utilizadores tenham formação adequada, de modo a evitar erros no registo de dados ou no tratamento de informação. A organização dos documentos digitais e o correto preenchimento dos sistemas são aspetos importantes para o bom funcionamento dos serviços. Relativamente à segurança da informação, os dados devem ser tratados com confidencialidade, respeitando as normas de proteção de dados. O acesso aos sistemas deve ser feito de forma controlada, evitando a utilização indevida da informação. Segundo os conteúdos abordados, existem também procedimentos a seguir em caso de falhas informáticas ou erros no sistema, sendo importante que os profissionais saibam como atuar nessas situações, de forma a manter a continuidade do trabalho e o correto funcionamento dos serviços.
Competências Organizacionais e Comunicação
competências profissionais e organizacionais
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 0683
UFCD 0649
UFCD 1036
UFCD 5436
Objetivos
- Classificar a organização
- Interpretar a estrutura organizacional
- Reconhecer os princípios da comunicação organizacional
- Identificar e caracterizar as funções internas à organização
- Definir conceitos de qualidade
Estrutura E Comunicação Organizacional UFCD 0649
Objetivos
Ética E Deontologia Profissionais UFCD 0683
- Reconhecer as exigências éticas associadas à atividade profissional
- Identificar os fatores deontológicos da atividade profissional
- Reconhecer as próprias competências e funções
- Reconhecer as exigências éticas e deontológicas na relação com colegas, organização e público externo
- Identificar diferentes teorias de motivação.
- Distinguir estilos de liderança.
- Organizar o trabalho de equipa.
- Avaliar a equipa e os resultados do seu trabalho.
Liderança E Motivação de Equipas UFCD 5436
- Reconhecer técnicas de acolhimento e atendimento institucional;
- Aplicar técnicas de acolhimento e atendimento institucional;
- Identificar os diferentes tipos de comunicação oral e escrita;
- Proceder ao tratamento da correspondência institucional recebida e expedida;
- Explicar a importância do arquivo numa organização;
- Arquivar processos segundo os diferentes métodos existentes,
- Reconhecer a potencialidade da informática como instrumento de gestão;
- Reconhecer a importância das novas tecnologias no ambiente organizacional;
- Interpretar a informação gerada pela utilização de sistemas informáticos
Comunicação E Acolhimento Institucional UFCD 10367
O enquadramento das competências organizacionais e comunicação assenta num conjunto de conteúdos que visam o desenvolvimento de capacidades relacionadas com o funcionamento das organizações e a forma como a comunicação é utilizada em contexto profissional. Ao longo destas unidades, foram abordadas várias UFCD interligadas, centradas na organização do trabalho, na comunicação institucional, no trabalho em equipa e na motivação. As principais características deste enquadramento passam pela compreensão das estruturas organizacionais, das dinâmicas de grupo e dos diferentes estilos de liderança, assim como pela forma como estes influenciam o desempenho das equipas. Foram também trabalhadas técnicas de comunicação oral e escrita, relevantes em contextos formais, onde a clareza e a precisão são fundamentais.
Foi possível perceber a importância do acolhimento e atendimento institucional, assim como o tratamento da correspondência e a organização da informação, aspetos presentes no dia a dia de qualquer organização. A comunicação interna e externa assume um papel central, exigindo adaptação ao público e ao contexto.
Ao longo das unidades, destacou-se também o trabalho em equipa, a gestão de conflitos e a motivação, fatores que influenciam o ambiente organizacional e a execução das tarefas. Estas matérias articulam-se com a prática, onde é necessário interagir com diferentes intervenientes, gerir informação e manter o funcionamento adequado dos serviços.
Estas aprendizagens permitem compreender o funcionamento das organizações e a importância da comunicação em contexto profissional, sendo aplicáveis a situações como o atendimento ao público, a elaboração de documentos e o trabalho em equipa.
Tecnico de Serviços Juridicos
Resumo
Resumo
Os Técnicos de Serviços Jurídicos desempenham funções no apoio ao funcionamento dos serviços administrativos e jurídicos, com contacto com os utentes e o correto encaminhamento dos processos, com foco na organização e no rigor das tarefas. Têm como objetivo prestar apoio aos profissionais da área jurídica e um serviço adequado à comunidade em que se inserem. Algumas das principais funções passam pelo apoio na tramitação processual, tanto em processos cíveis como noutras áreas do direito, respeitando sempre as normas e procedimentos definidos pelas entidades competentes. Isto inclui a análise de documentação, organização de processos, registo de informação em sistemas informáticos e apoio na elaboração de peças processuais simples. Para complementar, é também importante o atendimento aos utentes, prestando esclarecimentos básicos e encaminhando cada situação de acordo com as suas necessidades. Para além do atendimento, grande parte do trabalho é realizado em backoffice, onde se procede à organização e atualização de processos, arquivo de documentação, inserção de dados e controlo de prazos. Estas tarefas mantêm a informação correta e acessível, evitando erros que possam comprometer o andamento dos processos ou o funcionamento do serviço. Assim como o controlo de documentos e prazos processuais, que é feito de forma regular e com atenção ao detalhe, de modo a manter a organização e a eficiência do serviço.
Resumo
.Durante as 210 horas de Prática em Contexto de Trabalho, desempenhei as tarefas referidas com empenho e sentido de responsabilidade. Mantive o meu espaço de trabalho organizado e procurei realizar todas as atividades de forma correta, aproveitando cada oportunidade para adquirir novos conhecimentos na área jurídica, nomeadamente na organização processual e no contacto com diferentes situações reais. Acredito que demonstrei ser uma estagiária motivada e interessada em evoluir. Uma das tarefas que mais gostei de realizar foi o contacto com os utentes, pois permitiu-me compreender melhor as suas necessidades e desenvolver uma maior sensibilidade no atendimento. Em resumo, os Técnicos de Serviços Jurídicos têm um papel importante no funcionamento dos serviços, com organização, apoio administrativo e acompanhamento dos processos. As suas funções incluem o atendimento, a gestão documental, o controlo de prazos e o apoio à equipa, sendo uma área que exige responsabilidade, organização e atenção ao detalhe.
Durante 210h de Prática em Contexto de Trabalho, desempenhei todas as tarefas referidas anteriormente, com bastante zelo e empenho. Priorizei a organização do meu local de trabalho e tentava, sempre, garantir que desempenhava as tarefas propostas da forma correta e aproveitava todos os momentos para aprender um pouco mais sobre as substâncias ativas, tentando relacionar com determinadas patologias, bem como as margens mais vantajosas para a Farmácia. Acredito que mostrei à minha equipa ser uma estagiária motivada e empenhada em querer ser mais e melhor. Uma das tarefas que mais gostei de fazer foram as entregas ao domicílio, pois estamos mais próximos da comunidade e do dia a dia de muitos idosos que não conseguem sair da sua casa ou não tem meios de transporte para o fazerem. Esta proximidade fez-me ser mais empática para com os outros e estar mais atenta às necessidades de cada um, pois é impossível ficar indiferente às histórias de vida que ouvi durante as entregas, visto que eram naqueles 5 minutos que muitos dos idosos tem companhia e alguém para os ouvir. Foi, sem dúvida, muito enriquecedor. Em resumo, os técnicos auxiliares de farmácia desempenham um papel crucial na operação diária de uma Farmácia, ajudando a garantir o acesso seguro e eficaz a medicamentos e serviços de saúde para a comunidade. Suas responsabilidades abrangem desde a dispensação de medicamentos até o atendimento ao cliente, gestão de stock, registos e colaboração com toda a equipa. Acredito que tenha capacidade para ser uma excelente profissional com a ajuda e paciência das minhas colegas de trabalho.
Técnico De Serviços Jurídicos
Carlinha
Created on March 2, 2026
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Portefólio
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Segue o teu destino, Rega as tuas plantas, Ama as tuas rosas. O resto é a sombra De árvores alheias. A realidade Sempre é mais ou menos Do que nós queremos. Só nós somos sempre Iguais a nós-próprios.
Fernando Pessoa
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UFCD 10351
Processo Penal
PCT
UFCD 10352
UFCD 10348
UFCD 10339
Organização do Estado e do Sistema de Justiça
UFCD 10349
UFCD 10746
UFCD 10340
UFCD 10341
Informática e Sistemas Judiciais
UFCD 10363
UFCD 10366
UFCD 10364
UFCD 10365
Organização do Estado e do Sistema de Justiça
estrutura do Estado e funcionamento da justiça
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10339
UFCD 10340
UFCD 10341
Objetivos
Órgãos de soberania UFCD 10339
Objetivos
Organização Do Sistema Judiciário UFCD 10340
Objetivos
Magistratura Judicial e Ministério Público UFCD 10341
Refletir sobre a importância de estudar as unidades relacionadas com a Organização do Estado e do Sistema de Justiça ao longo da formação de Técnico de Serviços Jurídicos fez compreender a base de funcionamento das instituições e da estrutura jurídica. Esse conhecimento está ligado ao desempenho de funções no contexto profissional, nomeadamente na compreensão das regras jurídicas, da organização dos tribunais e do funcionamento do sistema de justiça. Nestas unidades foram abordados diferentes temas relacionados com o direito e com a estrutura do Estado, assim como situações práticas ligadas à aplicação das normas jurídicas. Estes conteúdos ajudam na compreensão do funcionamento do sistema jurídico e no enquadramento das atividades realizadas na área dos serviços jurídicos.
Registos e Notariado
serviços de registo e funções notariais
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10343
UFCD 10342
UFCD 10344
Objetivos
Registo Civil UFCD 10342
Objetivos
Registos Predial, Comercial e Automóvel UFCD 10343
Objetivos
Notariado UFCD 10344
Estudar unidades relacionadas com Registos e Notariado ao longo da formação de Técnico de Serviços Jurídicos é importante para a compreensão do funcionamento dos serviços de registo e dos atos praticados nestas entidades. Nestas unidades foram abordados conteúdos ligados ao registo civil, registo predial, registo comercial e registo automóvel, assim como os procedimentos associados aos diferentes atos jurídicos realizados nestes serviços. Foram também estudadas regras e práticas relacionadas com a organização dos serviços de registo, análise de documentos, formalização de pedidos e consulta de informação registal. Estes conhecimentos estão ligados às tarefas que podem ser desempenhadas na área jurídica, especialmente no apoio administrativo e na organização de processos. O conhecimento dos registos públicos e da atividade notarial é relevante para compreender a importância da segurança jurídica, da autenticidade dos atos e da publicidade dos direitos. Estes conteúdos ajudam na compreensão dos procedimentos legais e da forma como os atos jurídicos são formalizados e registados no sistema jurídico português.
Processo Penal
matéria ligada ao direito penal e funcionamento do processo penal
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10346
UFCD 10347
UFCD 10348
UFCD 10351
UFCD 10350
UFCD 10349
UFCD 10352
Objetivos
Processo Penal – Evolução, Princípios E Elementos UFCD 10346
Objetivos
Atos Processuais Em Processo Penall UFCD 10347
Objetivos
Prova Em Processo Penal UFCD 10348
Objetivos
Medidas De Coação E De Garantia Patrimonial UFCD 10349
Objetivos
Fases Preliminares Do Processo Penal UFCD 10350
Objetivos
Fase De Julgamento Em Processo Penal UFCD 10351
Objetivos
Recursos E Execuções Em Processo Penal UFCD 10352
As unidades de comunicação na formação de Técnico/a de Serviços Jurídicos, no âmbito do Processo Penal, têm impacto direto na qualidade do atendimento ao cliente, na organização dos processos e no funcionamento dos serviços jurídicos. Ao longo do curso, tornou-se claro que uma comunicação correta influencia o atendimento e o acompanhamento processual. Os técnicos devem ouvir as dúvidas e preocupações dos clientes, explicar de forma clara cada etapa do processo penal e orientar sobre os direitos e deveres de todos os intervenientes, incluindo arguidos, vítimas e advogados. Comunicar de forma objetiva e compreensível é importante ao fornecer informações sobre prazos processuais, fases do inquérito, instrução e julgamento, ou sobre documentos que devem ser entregues em tribunal ou junto dos órgãos de justiça. Os técnicos precisam explicar como funcionam os procedimentos legais, de modo que os utentes compreendam cada passo e evitem erros que possam atrasar o andamento do processo. As UFCDs também trabalham a comunicação sobre recursos, notificações e medidas cautelares, assegurando que os clientes recebam informação clara sobre o que é necessário em cada situação processual.No contexto do Processo Penal, a comunicação influencia diretamente a forma como o cliente acompanha o seu processo, como cumpre prazos e como se relaciona com os intervenientes do sistema judicial. Uma comunicação clara contribui para que as atividades do serviço jurídico se realizem de forma organizada, com menos erros e confusões.
Processo Civil
UNIDADE RELACIONADA
UFCD 10354
UFCD 10353
UFCD 10355
UFCD 10356
UFCD 10357
Objetivos
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Identificar os tipos de penas e medidas que podem ser executadas (prisão, multa, medidas alternativas).
- Reconhecer os procedimentos administrativos e judiciais para iniciar a execução da sentença.
- Aplicar normas relativas à execução de penas privativas e não privativas de liberdade.
- Interpretar atos processuais ligados à execução da decisão judicial.
- Elaborar documentos e comunicações necessários para a execução da sentença.
- Distinguir responsabilidades de cada interveniente na fase de execução (tribunal,
- técnico de serviços jurídicos, autoridades competentes).
.Ação Em Processo Civil UFCD 10353
Objetivos
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Definir o conceito de prova no processo penal.
- Identificar os diferentes meios de prova previstos na lei.
- Distinguir prova testemunhal, documental, pericial e por declarações.
- Reconhecer as regras de admissibilidade e validade da prova em processo penal.
- Interpretar a forma de produção da prova em tribunal.
- Aplicar as normas legais relativas aos meios de prova no processo penal.
.Atos Processuais No Processo Civil E A Instância UFCD 10354
Objetivos
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Definir o conceito de medidas de coação no processo penal.
- Identificar as diferentes medidas de coação previstas na lei.
- Distinguir as medidas de garantia patrimonial.
- Reconhecer as condições de aplicação das medidas de coação.
- Interpretar as regras legais relativas à aplicação e duração das medidas.
- Aplicar as normas do processo penal relativas às medidas de coação e garantia patrimonial.
.Procedimentos Cautelares E Processo De Declaração UFCD 10355
Objetivos
Processos Especiais Em Processo Civil UFCD 10356
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Definir o conceito de processos especiais no processo penal.
- Identificar os diferentes tipos de processos especiais previstos na lei.
- Distinguir processo sumário, processo abreviado e processo sumaríssimo.
- Reconhecer as condições de aplicação de cada tipo de processo especial.
- Interpretar as regras processuais específicas aplicáveis a cada processo.
- Aplicar as normas do processo penal relativas aos processos especiais.
.Objetivos
- Definir e caracterizar a fase de execução no processo penal.
- Definir o conceito de recurso no processo penal.
- Identificar os tipos de recursos previstos na lei.
- Distinguir recursos ordinários e extraordinários.
- Reconhecer os prazos e requisitos para interposição de recurso.
- Interpretar os efeitos da interposição de recurso nas decisões judiciais
- Aplicar as normas do processo penal relativas aos recursos.
.Recursos Em Processo Civil UFCD 10357
Como o nome da UFCD indica, esta unidade aborda vários temas relacionados com o funcionamento dos processos judiciais e com o trabalho desenvolvido na área dos serviços jurídicos. Com isto, iniciámos o estudo com o conhecimento do funcionamento do sistema judicial e da legislação aplicável, bem como das entidades e órgãos responsáveis pela administração da justiça, nomeadamente os tribunais e outras instituições ligadas à área jurídica, de acordo com o Código de Processo Civil. Ao longo da unidade estudámos as diferentes fases dos processos, desde o seu início até à decisão final, analisando os procedimentos e os atos processuais mais relevantes. Também abordámos os diversos tipos de processos que podem ocorrer no âmbito civil, assim como os documentos necessários e a forma correta de os elaborar e organizar. Estes conhecimentos são importantes para o desempenho das funções de um Técnico de Serviços Jurídicos, uma vez que contribuem para uma melhor compreensão do funcionamento dos processos e para prestar apoio administrativo e jurídico adequado. Para além disso, aprendemos a identificar os principais intervenientes no processo, como o juiz, os advogados e as partes envolvidas, bem como as suas funções e responsabilidades ao longo do processo. Também estudámos a importância do cumprimento dos prazos processuais, da organização dos documentos e da correta comunicação entre os intervenientes, aspetos fundamentais para o bom andamento de qualquer processo judicial.
Processos Judiciais Específicos
áreas especializadas dentro do processo judicial
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10345
UFCD 10358
UFCD 10360
UFCD 10359
UFCD 10362
UFCD 10361
Objetivos
Processo De Inventário UFCD 10345
Objetivos
Processo De Execução Em Processo Civil UFCD 10358
Objetivos
Jurisdição Voluntária E Processos Tutelares Cíveis UFCD 10359
Objetivos
– Processo De Insolvência UFCD 10360
Objetivos
– Processo De Trabalho UFCD 10361
Regulamento Das Custas Processuais UFCD 10362
Os serviços jurídicos em Portugal desempenham um papel relevante no apoio aos cidadãos no acesso à justiça. No contexto do curso de Técnico/a de Serviços Jurídicos, o tratamento dos processos judiciais específicos constitui uma parte importante do trabalho desenvolvido, envolvendo diferentes áreas especializadas dentro do sistema judicial. Nestes processos, o técnico de serviços jurídicos acompanha a tramitação dos mesmos, com a correta organização de documentos, o cumprimento de prazos e o apoio administrativo necessário. É também responsável por prestar informações claras aos utentes sobre o andamento dos processos, esclarecendo dúvidas relacionadas com procedimentos, documentação e fases processuais. Durante estas UFCD’s, foi possível compreender a diversidade de áreas existentes, como processos de família e menores, trabalho, insolvência, inventário e outras matérias específicas. Cada uma destas áreas apresenta características próprias, exigindo conhecimento dos procedimentos legais e atenção aos detalhes na execução das tarefas. Para além disso, os serviços jurídicos estão ligados ao apoio ao cidadão em várias situações do dia a dia, como resolução de conflitos, acompanhamento de processos judiciais e organização de documentação legal. O técnico deve manter uma postura profissional, clara e organizada, contribuindo para um funcionamento eficiente dos serviços e para uma melhor compreensão dos processos por parte dos utentes. Também se verificou a importância do uso de sistemas informáticos e plataformas digitais na gestão destes processos, facilitando o acesso à informação e o acompanhamento das diferentes fases processuais. Assim, o trabalho desenvolvido nesta área exige não só conhecimentos jurídicos, mas também competências digitais e organizacionais.
Informática e Sistemas Judiciais
uso de tecnologia na justiça
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 10364
UFCD 10365
UFCD 10363
UFCD 10366
Objetivos
Aplicação Informática Na Área Da Unidade Central UFCD 10363
Objetivos
Aplicação Informática Na Área Das Unidades De Processos UFCD 10364
Objetivos
Videoconferência E Desmaterialização Dos Processos E Atos Judiciais UFCD 10365
Aplicação Informática De Gestão Integrada De Serviços E Gestão Orçamental UFCD 10366
A informática e os sistemas judiciais em Portugal têm uma grande importância no funcionamento dos serviços de justiça, contribuindo para uma melhor organização e maior rapidez no tratamento da informação. Desta forma, torna-se importante conhecer as ferramentas informáticas utilizadas no contexto jurídico, sendo necessário que os profissionais estejam preparados para utilizar esses sistemas no seu dia a dia. No âmbito das UFCDs estudadas, foi possível compreender o funcionamento de plataformas digitais utilizadas nos tribunais, nomeadamente no registo, consulta e acompanhamento de processos. A utilização destes sistemas facilita o acesso à informação e apoia o trabalho administrativo e jurídico. Para uma correta utilização destas ferramentas, é importante que os utilizadores tenham formação adequada, de modo a evitar erros no registo de dados ou no tratamento de informação. A organização dos documentos digitais e o correto preenchimento dos sistemas são aspetos importantes para o bom funcionamento dos serviços. Relativamente à segurança da informação, os dados devem ser tratados com confidencialidade, respeitando as normas de proteção de dados. O acesso aos sistemas deve ser feito de forma controlada, evitando a utilização indevida da informação. Segundo os conteúdos abordados, existem também procedimentos a seguir em caso de falhas informáticas ou erros no sistema, sendo importante que os profissionais saibam como atuar nessas situações, de forma a manter a continuidade do trabalho e o correto funcionamento dos serviços.
Competências Organizacionais e Comunicação
competências profissionais e organizacionais
UNIDADES RELACIONADAS
UFCD 0683
UFCD 0649
UFCD 1036
UFCD 5436
Objetivos
Estrutura E Comunicação Organizacional UFCD 0649
Objetivos
Ética E Deontologia Profissionais UFCD 0683
Liderança E Motivação de Equipas UFCD 5436
Comunicação E Acolhimento Institucional UFCD 10367
O enquadramento das competências organizacionais e comunicação assenta num conjunto de conteúdos que visam o desenvolvimento de capacidades relacionadas com o funcionamento das organizações e a forma como a comunicação é utilizada em contexto profissional. Ao longo destas unidades, foram abordadas várias UFCD interligadas, centradas na organização do trabalho, na comunicação institucional, no trabalho em equipa e na motivação. As principais características deste enquadramento passam pela compreensão das estruturas organizacionais, das dinâmicas de grupo e dos diferentes estilos de liderança, assim como pela forma como estes influenciam o desempenho das equipas. Foram também trabalhadas técnicas de comunicação oral e escrita, relevantes em contextos formais, onde a clareza e a precisão são fundamentais. Foi possível perceber a importância do acolhimento e atendimento institucional, assim como o tratamento da correspondência e a organização da informação, aspetos presentes no dia a dia de qualquer organização. A comunicação interna e externa assume um papel central, exigindo adaptação ao público e ao contexto. Ao longo das unidades, destacou-se também o trabalho em equipa, a gestão de conflitos e a motivação, fatores que influenciam o ambiente organizacional e a execução das tarefas. Estas matérias articulam-se com a prática, onde é necessário interagir com diferentes intervenientes, gerir informação e manter o funcionamento adequado dos serviços. Estas aprendizagens permitem compreender o funcionamento das organizações e a importância da comunicação em contexto profissional, sendo aplicáveis a situações como o atendimento ao público, a elaboração de documentos e o trabalho em equipa.
Tecnico de Serviços Juridicos
Resumo
Resumo
Os Técnicos de Serviços Jurídicos desempenham funções no apoio ao funcionamento dos serviços administrativos e jurídicos, com contacto com os utentes e o correto encaminhamento dos processos, com foco na organização e no rigor das tarefas. Têm como objetivo prestar apoio aos profissionais da área jurídica e um serviço adequado à comunidade em que se inserem. Algumas das principais funções passam pelo apoio na tramitação processual, tanto em processos cíveis como noutras áreas do direito, respeitando sempre as normas e procedimentos definidos pelas entidades competentes. Isto inclui a análise de documentação, organização de processos, registo de informação em sistemas informáticos e apoio na elaboração de peças processuais simples. Para complementar, é também importante o atendimento aos utentes, prestando esclarecimentos básicos e encaminhando cada situação de acordo com as suas necessidades. Para além do atendimento, grande parte do trabalho é realizado em backoffice, onde se procede à organização e atualização de processos, arquivo de documentação, inserção de dados e controlo de prazos. Estas tarefas mantêm a informação correta e acessível, evitando erros que possam comprometer o andamento dos processos ou o funcionamento do serviço. Assim como o controlo de documentos e prazos processuais, que é feito de forma regular e com atenção ao detalhe, de modo a manter a organização e a eficiência do serviço.
Resumo
.Durante as 210 horas de Prática em Contexto de Trabalho, desempenhei as tarefas referidas com empenho e sentido de responsabilidade. Mantive o meu espaço de trabalho organizado e procurei realizar todas as atividades de forma correta, aproveitando cada oportunidade para adquirir novos conhecimentos na área jurídica, nomeadamente na organização processual e no contacto com diferentes situações reais. Acredito que demonstrei ser uma estagiária motivada e interessada em evoluir. Uma das tarefas que mais gostei de realizar foi o contacto com os utentes, pois permitiu-me compreender melhor as suas necessidades e desenvolver uma maior sensibilidade no atendimento. Em resumo, os Técnicos de Serviços Jurídicos têm um papel importante no funcionamento dos serviços, com organização, apoio administrativo e acompanhamento dos processos. As suas funções incluem o atendimento, a gestão documental, o controlo de prazos e o apoio à equipa, sendo uma área que exige responsabilidade, organização e atenção ao detalhe.
Durante 210h de Prática em Contexto de Trabalho, desempenhei todas as tarefas referidas anteriormente, com bastante zelo e empenho. Priorizei a organização do meu local de trabalho e tentava, sempre, garantir que desempenhava as tarefas propostas da forma correta e aproveitava todos os momentos para aprender um pouco mais sobre as substâncias ativas, tentando relacionar com determinadas patologias, bem como as margens mais vantajosas para a Farmácia. Acredito que mostrei à minha equipa ser uma estagiária motivada e empenhada em querer ser mais e melhor. Uma das tarefas que mais gostei de fazer foram as entregas ao domicílio, pois estamos mais próximos da comunidade e do dia a dia de muitos idosos que não conseguem sair da sua casa ou não tem meios de transporte para o fazerem. Esta proximidade fez-me ser mais empática para com os outros e estar mais atenta às necessidades de cada um, pois é impossível ficar indiferente às histórias de vida que ouvi durante as entregas, visto que eram naqueles 5 minutos que muitos dos idosos tem companhia e alguém para os ouvir. Foi, sem dúvida, muito enriquecedor. Em resumo, os técnicos auxiliares de farmácia desempenham um papel crucial na operação diária de uma Farmácia, ajudando a garantir o acesso seguro e eficaz a medicamentos e serviços de saúde para a comunidade. Suas responsabilidades abrangem desde a dispensação de medicamentos até o atendimento ao cliente, gestão de stock, registos e colaboração com toda a equipa. Acredito que tenha capacidade para ser uma excelente profissional com a ajuda e paciência das minhas colegas de trabalho.