Universidade de Caxias do Sul
Educação e migração: propostas para o cotidiano escolar
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O material apresentado é um recurso didático elaborado por pesquisadores da Universidade de Caxias do Sul, com apoio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e da CAPES, voltado para professores da educação básica que atuam com estudantes migrantes e refugiados. Diante da crescente pluralidade linguística e cultural das escolas brasileiras, o material oferece subsídios teóricos e práticos fundamentados na educação intercultural e nos estudos sobre migrações, propondo estratégias pedagógicas flexíveis e adaptáveis que visam promover o acolhimento, o pertencimento e a participação plena desses estudantes na vida escolar.
Saiba mais
Deslocamentos contemporâneos: precisamos falar sobre isso!
Nas últimas décadas, as trajetórias de deslocamento humano se tornaram muito complexas, caracterizando-se em “termos de composição, distância e, sobretudo, no que se refere às suas causas e consequências” (Zapata; Guedes, 2017, p. 5). O próprio conceito de imigrante vem sendo redimensionado e considerado insuficiente para expressar toda a dinâmica das atuais mobilidades humanas (Eco, 2020).
Deslocamentos contemporâneos: precisamos falar sobre isso!
A ideia de uma migração direcionada ao trabalho, por exemplo, é pouco explicativa diante dos novos desafios para a compreensão das trajetórias percorridas, de suas motivações e das práticas de acolhimento e, com isso, a própria mobilidade humana não se define mais por conceitos que identifiquem motivações, permanência territorial ou movimentos constantes (Lia; Oliveira; Monteiro 2022, p. 71).
Os migrantes não são definidos especificamente pelo direito internacional, mas o termo tem sido usado para se referir a pessoas que optam por atravessar fronteiras, não por causa de ameaças diretas de perseguição, danos graves ou morte, mas por outros motivos, como trabalho, educação ou reunificação familiar. Outros fatores complexos também podem estar em jogo, como a fuga de dificuldades causadas por desastres ambientais, fome ou pobreza extrema. Importante destacar que migrar é um ato legal reconhecido internacionalmente, ou seja, não é um crime.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 13º) estabelece que todo indivíduo tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, e a este retornar. Nesse mesmo caminho, a nova Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017) superou a visão de que o imigrante é uma ameaça à soberania, e passou a focar nos direitos humanos das pessoas migrantes. Contudo, embora a entrada irregular não seja um crime, a promoção de migração ilegal (tráfico de pessoas, facilitar entrada de forma irregular) é, sim, um crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Com isso, costuma-se utilizar o termo migrante para todos aqueles sujeitos que se deslocam para outros territórios, considerando, no entanto, que o status de mobilidade varia conforme as necessidades e motivações deste movimento, e que o amparo jurídico também apresenta variáveis. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a legislação brasileira, as definições de refugiado, asilado e a situação de exilado possuem distinções técnicas e jurídicas importantes.
Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Refugiados são pessoas forçadas a deixar seu país de origem devido ao temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou, ainda, devido à violação de direitos humanos e conflitos armados. No Brasil, o reconhecimento é feito pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça, e os refugiados têm direito a documentos, trabalho, estudo e proteção contra a devolução ao país onde sua vida está em risco. A proteção baseia-se em tratados internacionais (Convenção de 1951) e na lei brasileira de refúgio (Lei 9.474/97).
Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Para fins de precisão, clareza e para evitar as consequências da confusão, a maneira correta de reconhecer as necessidades específicas e críticas das pessoas em situações de movimento misto é referir-se a “refugiados e migrantes”. Isso permite a identificação e as respostas adequadas para os envolvidos, garantindo que os refugiados tenham acesso ao asilo e que os migrantes vulneráveis recebam o apoio personalizado de que precisam. De forma mais ampla, os refugiados e migrantes devem ser chamados coletivamente de “indivíduos”, “pessoas” ou “pessoas em movimento”.
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Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Asilados são pessoas que receberam Asilo Político, ou seja, proteção concedida pelo Brasil a estrangeiros que buscam segurança contra perseguição política, geralmente solicitada em embaixadas ou ao entrar no país. O asilo é um ato mais diplomático e individual, enquanto o refúgio costuma ser uma condição reconhecida para grupos ou situações coletivas de perseguição/violência. No Brasil, o asilo político é uma decisão que pode ser tomada pelo Presidente da República, focada na perseguição por ideias políticas, e o indivíduo asilado recebe proteção e residência, com direitos garantidos de permanência.
Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Exilados são pessoas que foram expulsas ou forçadas a sair do seu país de origem, geralmente por motivos políticos, estando impedida de retornar por temor de represálias. É mais um conceito sociopolítico ou histórico do que um status jurídico internacional específico como “refugiado”. Um exilado político pode solicitar refúgio ou asilo ao chegar ao Brasil. O ACNUR foca na proteção de refugiados, mas os exilados políticos que se encaixam na definição de temor de perseguição podem receber tanto a assistência quanto o status de refugiado.
Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Deslocados internos são pessoas deslocadas dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos de um refugiado (perseguições, conflitos armados, violência generalizada, violação de direitos humanos, crises climáticas), mas que não atravessaram uma fronteira internacional para buscar proteção. Alguns grupos são definidos como apátridas, pois não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. O Brasil tem assegurado, por meio de sua legislação, procedimentos de determinação da apatridia, assim como mecanismos para naturalização facilitada para pessoas reconhecidas como apátridas. Tais mecanismos de determinação de apatridia propiciam à pessoa um status legal que permite residência e garante o usufruto dos direitos humanos básicos, como acesso aos serviços públicos.
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O material está organizado em:
- Quiz: Antes de mais nada, você será colocado(a) em uma situação de sala de aula e deverá escolher, dentre as duas opções possíveis, qual seria a sua atitude.
- Comentário: Cada resposta possui um comentário vinculado a ela. Um, indicando a atitude mais adequada, e o outro, atitudes que deveriam ser evitadas nessas situações.
- Teoria: As atitudes consideradas adequadas o são com base em teorias produzidas no âmbito da Educação e da Aprendizagem de línguas. Por isso, após os comentários, você terá acesso à teoria que os fundamentam.
- Ideias práticas: Em seguida, você receberá algumas ideias práticas que podem ser desenvolvidas em sala de aula considerando a situação apresentada.
Mapa visual da sequência de atividades
Ideias práticas
Teoria
Comentários
Quiz
Situação 1
Embasamento teórico
Para Petit (2019, p. 76) Antes mesmo de vir à terra, cada criança já está envolta em palavras "com cheiro de antigo” que estão ali antes dela, todas as que nomeiam o mundo, que dizem ou ocultam o que a fizeram nascer e que decidem boa parte de seu destino. Nessa linguagem cabe a ela encontrar seu lugar, situar-se, tonar-se súdito dela. Compor um ninho, uma toca para viver suas próprias aventuras e suas próprias tragédias.
Ideias práticas
Situação 2
Embasamento teórico
Agir diante de uma turma com alunos de outras nacionalidades exige do professor três movimentos simultâneos: reconhecer o direito do aluno migrante a uma avaliação adaptada, adaptar o instrumento com sensibilidade linguística e cultural, e agir com intencionalidade mesmo na ausência de orientação institucional.
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Ideias práticas
Situação 3
Embasamento teórico
Segundo a BNCC, o ser humano se constrói a partir de um conjunto de relações tecidas em determinado contexto histórico-social, em um movimento ininterrupto de apropriação e produção cultural. Nesse processo, o sujeito se constitui enquanto ser de imanência (dimensão concreta, biológica) e de transcendência (dimensão subjetiva, simbólica). Ambas as dimensões possibilitam que os humanos se relacionem entre si, com a natureza e com a(s) divindade(s), percebendo-se como iguais e diferentes.
Embasamento teórico
A percepção das diferenças (alteridades) possibilita a distinção entre o “eu” e o “outro”, “nós” e “eles”, cujas relações dialógicas são mediadas por referenciais simbólicos (representações, saberes, crenças, convicções, valores) necessários à construção das identidades. Tais elementos embasam a unidade temática Identidades e alteridades, a ser abordada ao longo de todo o Ensino Fundamental, especialmente nos anos iniciais.
Embasamento teórico
Nessa unidade, pretende-se que os estudantes reconheçam, valorizem e acolham o caráter singular e diverso do ser humano, por meio da identificação e do respeito às semelhanças e diferenças entre o eu (subjetividade) e os outros (alteridades), da compreensão dos símbolos e significados e da relação entre imanência e transcendência.
Ideias práticas
Situação 4
Embasamento teórico
Com base em Petit (2013), diante da percepção de que estudantes migrantes não se sentem acolhidos, uma ação possível seria utilizar a leitura como ponte entre o espaço íntimo e o espaço público escolar. A leitura, compreendida por Petit como prática que transita entre dimensões privadas e coletivas, pode ser mobilizada de forma intencional para criar espaços de escuta e de reconhecimento das trajetórias desses estudantes — permitindo que suas histórias, memórias e repertórios linguístico-culturais ganhem visibilidade e legitimidade no ambiente escolar.
Embasamento teórico
Assim, propor rodas de leitura, contação de histórias ou projetos em que os próprios estudantes migrantes possam compartilhar narrativas de seus países e culturas de origem seria uma estratégia de acolhimento que transforma o espaço público da escola em lugar de pertencimento, sem desconsiderar a dimensão íntima e subjetiva de cada trajetória de deslocamento.
Ideias práticas
Situação 5
Embasamento teórico
Segundo Zanatta (2009, p. 159-160), a interculturalidade “auxilia seus alunos a perceber as diferenças étnicas e culturais que permeiam as diferentes culturas, promovendo, desta forma, maior respeito e revitalização entre as culturas, tornando, assim, o aprendizado da língua mais motivador e eficaz”.
Embasamento teórico
Por sua vez, Candau (2016) afirma que frequentemente vemos diferenças culturais como "problemas" que a escola deve resolver, estando "longe de encará-las como vantagem pedagógica". A autora argumenta que é necessário desconstruir naturalizações, questionando práticas que consideramos "normais" ou "universais" quando, na verdade, são culturalmente específicas.
Ideias práticas
Situação 6
Embasamento teórico
Essa perspectiva dialoga diretamente com o alerta de Sene (2017, p. 78): ignorar a bagagem cultural do estudante pode tornar o processo de aprendizagem da língua, como aponta Zanatta (2009, p. 159), "muito humilhante e, também, entediante", levando à perda de interesse e à resistência em participar das aulas, o que compromete o desenvolvimento linguístico-discursivo do aluno.
Embasamento teórico
Diante disso, valorizar os repertórios culturais e linguísticos que os estudantes migrantes trazem consigo não é apenas uma escolha pedagógica sensível, mas uma exigência curricular, uma vez que a Competência Geral 1 da Base Nacional Comum Curricular propõe justamente valorizar os conhecimentos social e culturalmente construídos como caminho para a compreensão da realidade e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva (BRASIL, 2018).
Ideias práticas
Situação 7
Embasamento teórico
Segundo Back e Cortez (2023, p. 4), “a atitude do professor em relação ao ensino-aprendizagem com os migrantes durante a prática pedagógica: convergindo, tentando não impor a Língua Portuguesa como a única presente na sala de aula; pelo contrário, realçar as diferenças e semelhanças entre as línguas e mostrar-lhes que a bagagem linguística que trazem consigo é de fato relevante para o processo de ensino-aprendizagem e para a comunicação num contexto multilíngue, promovendo assim a interação”.
Ideias práticas
Situação 8
Embasamento teórico
A presença de alunos de outras nacionalidades no ambiente escolar impõe ao professor o desafio de reconhecer que comportamentos aparentemente simples, como recusar determinados alimentos na merenda, podem expressar valores culturais, religiosos e identitários profundamente enraizados. Ignorar ou corrigir essas práticas sem compreendê-las equivale a tratar a escola como um espaço de homogeneização cultural, apagando as diferenças que constituem cada sujeito.
Embasamento teórico
Diante disso, a perspectiva intercultural oferece um caminho mais adequado, pois, como apontam Azevedo, Amaral e Santana (2022, p. 322): "A interculturalidade estabelece uma relação possível entre várias culturas ao apresentar um caminho distinto daquele em que a escola é concebida como instituição homogênea. Ao se opor à ideia de uma escola padronizada em uma cultura dominante, a concepção de interculturalidade fomenta o diálogo e o entendimento das diferentes perspectivas."
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Ideias práticas
Situação 9
Embasamento teórico
Cada país possui sua própria cultura, e essas diferenças se manifestam inclusive nas formas de tratamento interpessoal. No Brasil, por exemplo, é comum chamar as pessoas pelo primeiro nome mesmo em situações formais, prática que em outros contextos pode ser vista como falta de respeito.
Embasamento teórico
Conforme Amado (2013, p. 8), muitos imigrantes e refugiados enfrentam dificuldades de inserção numa sociedade que, frequentemente por preconceito e falta de conhecimento, os marginaliza, prejudicando sua autoestima e o aprendizado da língua. Diante disso, acolher diferentes formas de tratamento e promover reflexões coletivas sobre a diversidade cultural articula-se à Competência Geral 2 da BNCC, que incentiva a curiosidade intelectual e a análise crítica como caminhos para compreender diferentes realidades (BRASIL, 2018).
Ideias práticas
Situação 10
Embasamento teórico
É importante compreender que formas de comunicação, gestos e expressões emocionais podem variar entre culturas. A escola deve orientar o estudante com sensibilidade, evitando interpretações negativas ou rótulos. Em vez de interpretar esse comportamento imediatamente como indisciplina, o educador pode orientar o estudante com sensibilidade, promovendo o respeito mútuo e a convivência no ambiente escolar.
Embasamento teórico
Essa abordagem está relacionada à Competência Geral 6 da Base Nacional Comum Curricular, que propõe valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais, reconhecendo que diferentes experiências contribuem para a formação cidadã e para o desenvolvimento dos estudantes (BRASIL, 2018).
Ideias práticas
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Referências
AMADO, R. S. O ensino de português como língua de acolhimento para refugiados. Revista da SIPLE, Brasília, ano 4, n. 2, out. 2013. AZEVEDO, Rômulo Sousa de; AMARAL, Cláudia Tavares do; SANTANA, Marco Antônio de. Crianças haitianas em escolas brasileiras: notas sobre inclusão e interculturalidade. Interfaces da Educação, Paranaíba, v. 13, n. 37, p. 316-331, 2022. BACK, A. C. Di Palma; CORTEZ, D. Português como Língua de Acolhimento: notas sobre as práticas pedagógicas de um grupo multicultural e multilíngue. Letras de Hoje, [S. l.], v. 58, n. 1, p. e44503, 2023. DOI: 10.15448/1984-7726.2023.1.44503. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fale/article/view/44503. Acesso em: 3 ago. 2024. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 7 mar. 2026.
Referências
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Cotidiano escolar e práticas interculturais. Cadernos de Pesquisa, v. 46, n. 161, p. 802-820, jul./set. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v46n161/1980-5314-cp-46-161-00802.pdf. Acesso em: 16 fev. 2026. PETIT, Michèle. A arte de ler ou como resistir à adversidade. São Paulo: Editora 34, 2010. SENE, Lígia Soares. Objetivos e materialidades do ensino de Português como Língua de Acolhimento: um estudo de caso. 2017. 207 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada, Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/23980. Acesso em: 2 jan. 2023. TONHATI, Tânia; FUSARO, Karin de Pecsi e; HERRERA, Miliana Ubiali; CAVALCANTI, Leonardo. Práticas pedagógicas de inclusão de migrantes e refugiados em escolas brasileiras. Educação & Sociedade, Campinas, v. 45, e270236, 2024.
Material elaborado por:
Prof. Dr. Márcio Miranda Alves Profa. Dra. Cristine Fortes Lia Profa. Dra. Daniela F. Dal Pozzo Profa. Dra. Sabrina Bonqueves Fadanelli Profa. Ma. Simone Viapiana Profa. Ma. Valéria Armani Prof. Me. Franco Junior Marval Javier
Rememberto post!
Respeitar a cultura das famílias não significa deixar de orientar ou mediar situações que impactam a vida escolar do aluno. A ausência de diálogo pode manter dificuldades que prejudicam a aprendizagem e a integração do estudante. Além disso, a mediação intercultural pressupõe escuta, explicação e construção conjunta de soluções.
Restringir o uso da língua materna pode gerar sentimentos de exclusão, insegurança e silenciamento. Além disso, essa prática reforça a ideia equivocada de que há línguas “certas” e “erradas”. Faça com que sua sala de aula - e a escola como um todo - seja um espaço de respeito à diversidade linguística e que promova a convivência intercultural.
Muito bem! Conduzir a atividade para o compartilhamento de experiências positivas é uma atitude pedagógica adequada e sensível. Embora seja importante que os estudantes brasileiros conheçam as realidades da migração e do refúgio em suas comunidades, nem sempre os alunos migrantes ou refugiados se sentem preparados — emocionalmente ou linguisticamente — para falar ou escrever sobre essas vivências. Garantir um espaço seguro e respeitoso é fundamental.
Insistir para que o aluno experimente um alimento pode desrespeitar crenças religiosas e práticas culturais, além de gerar desconforto e exclusão. O papel da escola é garantir o bem-estar do estudante, reconhecendo que escolhas alimentares não se baseiam apenas em preferência, mas também em convicções profundas que devem ser respeitadas.
Ótima atitude! Acolher e aceitar a forma de tratamento escolhida pelo aluno é uma maneira de respeitar sua bagagem cultural e seus valores. Essa postura contribui para que o estudante se sinta acolhido e seguro no ambiente escolar, além de promover o respeito à diversidade cultural e às diferentes normas de interação presentes na sala de aula
Muitas crianças e adolescentes migrantes ou refugiados podem ter vivenciado — ou ainda estar vivenciando — situações traumáticas. Por isso, é importante não exigir que abordem temas para os quais talvez ainda não estejam prontos. Priorize propostas que permitam escolhas e enfoquem vivências positivas. Caso um aluno decida espontaneamente escrever sobre sua experiência de migração, esse pode ser um momento valioso de escuta e aprendizagem coletiva, sempre respeitando os limites e o tempo de cada um.
O sentimento de acolhimento não deve ser deixado ao acaso. Esperar que ele aconteça apenas por meio das relações entre pares pode invisibilizar dificuldades, prolongar situações de isolamento e reforçar desigualdades. A escola precisa atuar de forma intencional e contínua para garantir que todos os estudantes se sintam pertencentes e respeitados.
Ótima postura! O diálogo com a família é fundamental para promover a compreensão mútua. Ao explicar a rotina escolar, seus horários e a importância da pontualidade para o aproveitamento das atividades, você demonstra respeito à cultura familiar e, ao mesmo tempo, garante o direito do aluno à aprendizagem e à participação plena nas atividades escolares.
Muito bem! O acolhimento de estudantes migrantes é uma responsabilidade institucional, e não apenas individual. Ao dialogar com a direção e propor ações — como projetos de integração com atividades bilíngues, sinalização dos ambientes em outros idiomas (como banheiro, refeitório, secretaria, biblioteca etc.) — você contribui para a construção de um ambiente escolar mais sensível, seguro e inclusivo.
Embora a interação com os colegas seja importante para a aprendizagem da língua, aguardar passivamente pode atrasar o processo e aumentar a sensação de insegurança ou exclusão do aluno. O desenvolvimento da compreensão linguística precisa ser acompanhado por intervenções pedagógicas intencionais, que ofereçam apoio e garantam a participação efetiva do estudante nas atividades escolares.
Muito bem! Utilizar recursos visuais, gestuais e estratégias de mediação linguística favorece a compreensão e a participação do aluno, sem expô-lo ou estigmatizá-lo. Essas práticas reconhecem que a dificuldade está relacionada ao processo de aprendizagem da língua e não à capacidade cognitiva do estudante. Além disso, é importante incentivar que alunos que falam o mesmo idioma - caso os haja - se auxiliem nesse processo seja para compreender instruções ou para tirar dúvidas.
Ótima atitude! As escolhas alimentares podem estar diretamente relacionadas a crenças religiosas, valores culturais ou hábitos familiares. Ao dialogar com o aluno, você demonstra respeito à sua identidade cultural e religiosa, evita constrangimentos e contribui para um ambiente escolar mais acolhedor. Esse diálogo também pode possibilitar, quando necessário, o encaminhamento da situação à equipe pedagógica para buscar alternativas adequadas.
Esse é o caminho! Reconhecer diferentes estilos comunicativos como manifestações culturais ajuda a evitar julgamentos equivocados e estigmatização. Ao mesmo tempo, orientar o aluno sobre as normas de convivência da escola, de forma dialogada e respeitosa, favorece sua adaptação ao contexto escolar sem desvalorizar sua identidade cultural.
Esperar que a integração ocorra de forma natural pode acabar reforçando estereótipos e práticas excludentes. A mediação do professor é fundamental para promover interações respeitosas, valorizar as identidades dos alunos e prevenir situações de discriminação, mesmo quando elas não são explícitas.
Classificar diretamente o comportamento do aluno como indisciplinado pode gerar constrangimento e reforçar estereótipos culturais. A mediação pedagógica deve buscar o equilíbrio entre o respeito à diversidade cultural e a explicitação das regras do espaço escolar, promovendo compreensão mútua e convivência respeitosa.
Impor uma única forma de tratamento pode gerar desconforto e transmitir a ideia de que apenas um modelo cultural é válido. A integração do aluno à cultura escolar não deve ocorrer por meio da negação de suas referências culturais, mas pelo diálogo e pela convivência respeitosa entre diferentes modos de se relacionar.
Aplicar exatamente a mesma avaliação, sem considerar as diferenças linguísticas e culturais, pode acabar avaliando mais o domínio da língua do que o conhecimento do conteúdo. Essa prática pode gerar frustração, insegurança e resultados que não refletem as reais aprendizagens desses alunos. Avaliar de forma justa não significa tratar todos de maneira idêntica, mas sim equânime, oferecendo condições para que todos possam demonstrar o que sabem.
Ótima atitude! Dependendo do nível de complexidade da avaliação, os estudantes de outras nacionalidades podem dominar o conteúdo, mas ainda não ter o repertório linguístico necessário para compreendê-la ou expressar plenamente seus conhecimentos. Ao realizar adaptações — como simplificar ou traduzir enunciados, permitir outras formas de resposta ou oferecer mais tempo — você promove uma avaliação mais equânime e demonstra que valoriza o conhecimento que esse aluno já possui.
Ótima atitude! Valorizar a língua materna dos estudantes migrantes contribui para o fortalecimento de sua identidade, autoestima e senso de pertencimento. Ao promover momentos de troca linguística, o professor ajuda a combater preconceitos, amplia o repertório cultural da turma e reforça a ideia de que o multilinguismo é uma riqueza, e não um problema.
Esse é o caminho! O uso de crachás ou outros recursos semelhantes contribui para que os alunos sejam reconhecidos pelo nome, e não apenas por sua origem nacional. Essa prática favorece o respeito à identidade individual, fortalece os vínculos entre os estudantes e ajuda a construir um ambiente mais acolhedor e inclusivo.
Educação e migração: propostas para o cotidiano escolar
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Created on December 10, 2025
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Educação e migração: propostas para o cotidiano escolar
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O material apresentado é um recurso didático elaborado por pesquisadores da Universidade de Caxias do Sul, com apoio da Cátedra Sérgio Vieira de Mello e da CAPES, voltado para professores da educação básica que atuam com estudantes migrantes e refugiados. Diante da crescente pluralidade linguística e cultural das escolas brasileiras, o material oferece subsídios teóricos e práticos fundamentados na educação intercultural e nos estudos sobre migrações, propondo estratégias pedagógicas flexíveis e adaptáveis que visam promover o acolhimento, o pertencimento e a participação plena desses estudantes na vida escolar.
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Deslocamentos contemporâneos: precisamos falar sobre isso!
Nas últimas décadas, as trajetórias de deslocamento humano se tornaram muito complexas, caracterizando-se em “termos de composição, distância e, sobretudo, no que se refere às suas causas e consequências” (Zapata; Guedes, 2017, p. 5). O próprio conceito de imigrante vem sendo redimensionado e considerado insuficiente para expressar toda a dinâmica das atuais mobilidades humanas (Eco, 2020).
Deslocamentos contemporâneos: precisamos falar sobre isso!
A ideia de uma migração direcionada ao trabalho, por exemplo, é pouco explicativa diante dos novos desafios para a compreensão das trajetórias percorridas, de suas motivações e das práticas de acolhimento e, com isso, a própria mobilidade humana não se define mais por conceitos que identifiquem motivações, permanência territorial ou movimentos constantes (Lia; Oliveira; Monteiro 2022, p. 71).
Os migrantes não são definidos especificamente pelo direito internacional, mas o termo tem sido usado para se referir a pessoas que optam por atravessar fronteiras, não por causa de ameaças diretas de perseguição, danos graves ou morte, mas por outros motivos, como trabalho, educação ou reunificação familiar. Outros fatores complexos também podem estar em jogo, como a fuga de dificuldades causadas por desastres ambientais, fome ou pobreza extrema. Importante destacar que migrar é um ato legal reconhecido internacionalmente, ou seja, não é um crime.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 13º) estabelece que todo indivíduo tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, e a este retornar. Nesse mesmo caminho, a nova Lei de Migração brasileira (Lei 13.445/2017) superou a visão de que o imigrante é uma ameaça à soberania, e passou a focar nos direitos humanos das pessoas migrantes. Contudo, embora a entrada irregular não seja um crime, a promoção de migração ilegal (tráfico de pessoas, facilitar entrada de forma irregular) é, sim, um crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Com isso, costuma-se utilizar o termo migrante para todos aqueles sujeitos que se deslocam para outros territórios, considerando, no entanto, que o status de mobilidade varia conforme as necessidades e motivações deste movimento, e que o amparo jurídico também apresenta variáveis. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a legislação brasileira, as definições de refugiado, asilado e a situação de exilado possuem distinções técnicas e jurídicas importantes.
Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Refugiados são pessoas forçadas a deixar seu país de origem devido ao temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou, ainda, devido à violação de direitos humanos e conflitos armados. No Brasil, o reconhecimento é feito pelo CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), vinculado ao Ministério da Justiça, e os refugiados têm direito a documentos, trabalho, estudo e proteção contra a devolução ao país onde sua vida está em risco. A proteção baseia-se em tratados internacionais (Convenção de 1951) e na lei brasileira de refúgio (Lei 9.474/97).
Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Para fins de precisão, clareza e para evitar as consequências da confusão, a maneira correta de reconhecer as necessidades específicas e críticas das pessoas em situações de movimento misto é referir-se a “refugiados e migrantes”. Isso permite a identificação e as respostas adequadas para os envolvidos, garantindo que os refugiados tenham acesso ao asilo e que os migrantes vulneráveis recebam o apoio personalizado de que precisam. De forma mais ampla, os refugiados e migrantes devem ser chamados coletivamente de “indivíduos”, “pessoas” ou “pessoas em movimento”.
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Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Asilados são pessoas que receberam Asilo Político, ou seja, proteção concedida pelo Brasil a estrangeiros que buscam segurança contra perseguição política, geralmente solicitada em embaixadas ou ao entrar no país. O asilo é um ato mais diplomático e individual, enquanto o refúgio costuma ser uma condição reconhecida para grupos ou situações coletivas de perseguição/violência. No Brasil, o asilo político é uma decisão que pode ser tomada pelo Presidente da República, focada na perseguição por ideias políticas, e o indivíduo asilado recebe proteção e residência, com direitos garantidos de permanência.
Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Exilados são pessoas que foram expulsas ou forçadas a sair do seu país de origem, geralmente por motivos políticos, estando impedida de retornar por temor de represálias. É mais um conceito sociopolítico ou histórico do que um status jurídico internacional específico como “refugiado”. Um exilado político pode solicitar refúgio ou asilo ao chegar ao Brasil. O ACNUR foca na proteção de refugiados, mas os exilados políticos que se encaixam na definição de temor de perseguição podem receber tanto a assistência quanto o status de refugiado.
Definições baseadas no contexto de atuação do ACNUR no Brasil
Deslocados internos são pessoas deslocadas dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos de um refugiado (perseguições, conflitos armados, violência generalizada, violação de direitos humanos, crises climáticas), mas que não atravessaram uma fronteira internacional para buscar proteção. Alguns grupos são definidos como apátridas, pois não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. O Brasil tem assegurado, por meio de sua legislação, procedimentos de determinação da apatridia, assim como mecanismos para naturalização facilitada para pessoas reconhecidas como apátridas. Tais mecanismos de determinação de apatridia propiciam à pessoa um status legal que permite residência e garante o usufruto dos direitos humanos básicos, como acesso aos serviços públicos.
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O material está organizado em:
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Ideias práticas
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Situação 1
Embasamento teórico
Para Petit (2019, p. 76) Antes mesmo de vir à terra, cada criança já está envolta em palavras "com cheiro de antigo” que estão ali antes dela, todas as que nomeiam o mundo, que dizem ou ocultam o que a fizeram nascer e que decidem boa parte de seu destino. Nessa linguagem cabe a ela encontrar seu lugar, situar-se, tonar-se súdito dela. Compor um ninho, uma toca para viver suas próprias aventuras e suas próprias tragédias.
Ideias práticas
Situação 2
Embasamento teórico
Agir diante de uma turma com alunos de outras nacionalidades exige do professor três movimentos simultâneos: reconhecer o direito do aluno migrante a uma avaliação adaptada, adaptar o instrumento com sensibilidade linguística e cultural, e agir com intencionalidade mesmo na ausência de orientação institucional.
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Ideias práticas
Situação 3
Embasamento teórico
Segundo a BNCC, o ser humano se constrói a partir de um conjunto de relações tecidas em determinado contexto histórico-social, em um movimento ininterrupto de apropriação e produção cultural. Nesse processo, o sujeito se constitui enquanto ser de imanência (dimensão concreta, biológica) e de transcendência (dimensão subjetiva, simbólica). Ambas as dimensões possibilitam que os humanos se relacionem entre si, com a natureza e com a(s) divindade(s), percebendo-se como iguais e diferentes.
Embasamento teórico
A percepção das diferenças (alteridades) possibilita a distinção entre o “eu” e o “outro”, “nós” e “eles”, cujas relações dialógicas são mediadas por referenciais simbólicos (representações, saberes, crenças, convicções, valores) necessários à construção das identidades. Tais elementos embasam a unidade temática Identidades e alteridades, a ser abordada ao longo de todo o Ensino Fundamental, especialmente nos anos iniciais.
Embasamento teórico
Nessa unidade, pretende-se que os estudantes reconheçam, valorizem e acolham o caráter singular e diverso do ser humano, por meio da identificação e do respeito às semelhanças e diferenças entre o eu (subjetividade) e os outros (alteridades), da compreensão dos símbolos e significados e da relação entre imanência e transcendência.
Ideias práticas
Situação 4
Embasamento teórico
Com base em Petit (2013), diante da percepção de que estudantes migrantes não se sentem acolhidos, uma ação possível seria utilizar a leitura como ponte entre o espaço íntimo e o espaço público escolar. A leitura, compreendida por Petit como prática que transita entre dimensões privadas e coletivas, pode ser mobilizada de forma intencional para criar espaços de escuta e de reconhecimento das trajetórias desses estudantes — permitindo que suas histórias, memórias e repertórios linguístico-culturais ganhem visibilidade e legitimidade no ambiente escolar.
Embasamento teórico
Assim, propor rodas de leitura, contação de histórias ou projetos em que os próprios estudantes migrantes possam compartilhar narrativas de seus países e culturas de origem seria uma estratégia de acolhimento que transforma o espaço público da escola em lugar de pertencimento, sem desconsiderar a dimensão íntima e subjetiva de cada trajetória de deslocamento.
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Situação 5
Embasamento teórico
Segundo Zanatta (2009, p. 159-160), a interculturalidade “auxilia seus alunos a perceber as diferenças étnicas e culturais que permeiam as diferentes culturas, promovendo, desta forma, maior respeito e revitalização entre as culturas, tornando, assim, o aprendizado da língua mais motivador e eficaz”.
Embasamento teórico
Por sua vez, Candau (2016) afirma que frequentemente vemos diferenças culturais como "problemas" que a escola deve resolver, estando "longe de encará-las como vantagem pedagógica". A autora argumenta que é necessário desconstruir naturalizações, questionando práticas que consideramos "normais" ou "universais" quando, na verdade, são culturalmente específicas.
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Situação 6
Embasamento teórico
Essa perspectiva dialoga diretamente com o alerta de Sene (2017, p. 78): ignorar a bagagem cultural do estudante pode tornar o processo de aprendizagem da língua, como aponta Zanatta (2009, p. 159), "muito humilhante e, também, entediante", levando à perda de interesse e à resistência em participar das aulas, o que compromete o desenvolvimento linguístico-discursivo do aluno.
Embasamento teórico
Diante disso, valorizar os repertórios culturais e linguísticos que os estudantes migrantes trazem consigo não é apenas uma escolha pedagógica sensível, mas uma exigência curricular, uma vez que a Competência Geral 1 da Base Nacional Comum Curricular propõe justamente valorizar os conhecimentos social e culturalmente construídos como caminho para a compreensão da realidade e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva (BRASIL, 2018).
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Situação 7
Embasamento teórico
Segundo Back e Cortez (2023, p. 4), “a atitude do professor em relação ao ensino-aprendizagem com os migrantes durante a prática pedagógica: convergindo, tentando não impor a Língua Portuguesa como a única presente na sala de aula; pelo contrário, realçar as diferenças e semelhanças entre as línguas e mostrar-lhes que a bagagem linguística que trazem consigo é de fato relevante para o processo de ensino-aprendizagem e para a comunicação num contexto multilíngue, promovendo assim a interação”.
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Situação 8
Embasamento teórico
A presença de alunos de outras nacionalidades no ambiente escolar impõe ao professor o desafio de reconhecer que comportamentos aparentemente simples, como recusar determinados alimentos na merenda, podem expressar valores culturais, religiosos e identitários profundamente enraizados. Ignorar ou corrigir essas práticas sem compreendê-las equivale a tratar a escola como um espaço de homogeneização cultural, apagando as diferenças que constituem cada sujeito.
Embasamento teórico
Diante disso, a perspectiva intercultural oferece um caminho mais adequado, pois, como apontam Azevedo, Amaral e Santana (2022, p. 322): "A interculturalidade estabelece uma relação possível entre várias culturas ao apresentar um caminho distinto daquele em que a escola é concebida como instituição homogênea. Ao se opor à ideia de uma escola padronizada em uma cultura dominante, a concepção de interculturalidade fomenta o diálogo e o entendimento das diferentes perspectivas."
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Situação 9
Embasamento teórico
Cada país possui sua própria cultura, e essas diferenças se manifestam inclusive nas formas de tratamento interpessoal. No Brasil, por exemplo, é comum chamar as pessoas pelo primeiro nome mesmo em situações formais, prática que em outros contextos pode ser vista como falta de respeito.
Embasamento teórico
Conforme Amado (2013, p. 8), muitos imigrantes e refugiados enfrentam dificuldades de inserção numa sociedade que, frequentemente por preconceito e falta de conhecimento, os marginaliza, prejudicando sua autoestima e o aprendizado da língua. Diante disso, acolher diferentes formas de tratamento e promover reflexões coletivas sobre a diversidade cultural articula-se à Competência Geral 2 da BNCC, que incentiva a curiosidade intelectual e a análise crítica como caminhos para compreender diferentes realidades (BRASIL, 2018).
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Situação 10
Embasamento teórico
É importante compreender que formas de comunicação, gestos e expressões emocionais podem variar entre culturas. A escola deve orientar o estudante com sensibilidade, evitando interpretações negativas ou rótulos. Em vez de interpretar esse comportamento imediatamente como indisciplina, o educador pode orientar o estudante com sensibilidade, promovendo o respeito mútuo e a convivência no ambiente escolar.
Embasamento teórico
Essa abordagem está relacionada à Competência Geral 6 da Base Nacional Comum Curricular, que propõe valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais, reconhecendo que diferentes experiências contribuem para a formação cidadã e para o desenvolvimento dos estudantes (BRASIL, 2018).
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Referências
AMADO, R. S. O ensino de português como língua de acolhimento para refugiados. Revista da SIPLE, Brasília, ano 4, n. 2, out. 2013. AZEVEDO, Rômulo Sousa de; AMARAL, Cláudia Tavares do; SANTANA, Marco Antônio de. Crianças haitianas em escolas brasileiras: notas sobre inclusão e interculturalidade. Interfaces da Educação, Paranaíba, v. 13, n. 37, p. 316-331, 2022. BACK, A. C. Di Palma; CORTEZ, D. Português como Língua de Acolhimento: notas sobre as práticas pedagógicas de um grupo multicultural e multilíngue. Letras de Hoje, [S. l.], v. 58, n. 1, p. e44503, 2023. DOI: 10.15448/1984-7726.2023.1.44503. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fale/article/view/44503. Acesso em: 3 ago. 2024. BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 7 mar. 2026.
Referências
CANDAU, Vera Maria Ferrão. Cotidiano escolar e práticas interculturais. Cadernos de Pesquisa, v. 46, n. 161, p. 802-820, jul./set. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v46n161/1980-5314-cp-46-161-00802.pdf. Acesso em: 16 fev. 2026. PETIT, Michèle. A arte de ler ou como resistir à adversidade. São Paulo: Editora 34, 2010. SENE, Lígia Soares. Objetivos e materialidades do ensino de Português como Língua de Acolhimento: um estudo de caso. 2017. 207 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada, Universidade de Brasília, Brasília, 2017. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/23980. Acesso em: 2 jan. 2023. TONHATI, Tânia; FUSARO, Karin de Pecsi e; HERRERA, Miliana Ubiali; CAVALCANTI, Leonardo. Práticas pedagógicas de inclusão de migrantes e refugiados em escolas brasileiras. Educação & Sociedade, Campinas, v. 45, e270236, 2024.
Material elaborado por:
Prof. Dr. Márcio Miranda Alves Profa. Dra. Cristine Fortes Lia Profa. Dra. Daniela F. Dal Pozzo Profa. Dra. Sabrina Bonqueves Fadanelli Profa. Ma. Simone Viapiana Profa. Ma. Valéria Armani Prof. Me. Franco Junior Marval Javier
Rememberto post!
Respeitar a cultura das famílias não significa deixar de orientar ou mediar situações que impactam a vida escolar do aluno. A ausência de diálogo pode manter dificuldades que prejudicam a aprendizagem e a integração do estudante. Além disso, a mediação intercultural pressupõe escuta, explicação e construção conjunta de soluções.
Restringir o uso da língua materna pode gerar sentimentos de exclusão, insegurança e silenciamento. Além disso, essa prática reforça a ideia equivocada de que há línguas “certas” e “erradas”. Faça com que sua sala de aula - e a escola como um todo - seja um espaço de respeito à diversidade linguística e que promova a convivência intercultural.
Muito bem! Conduzir a atividade para o compartilhamento de experiências positivas é uma atitude pedagógica adequada e sensível. Embora seja importante que os estudantes brasileiros conheçam as realidades da migração e do refúgio em suas comunidades, nem sempre os alunos migrantes ou refugiados se sentem preparados — emocionalmente ou linguisticamente — para falar ou escrever sobre essas vivências. Garantir um espaço seguro e respeitoso é fundamental.
Insistir para que o aluno experimente um alimento pode desrespeitar crenças religiosas e práticas culturais, além de gerar desconforto e exclusão. O papel da escola é garantir o bem-estar do estudante, reconhecendo que escolhas alimentares não se baseiam apenas em preferência, mas também em convicções profundas que devem ser respeitadas.
Ótima atitude! Acolher e aceitar a forma de tratamento escolhida pelo aluno é uma maneira de respeitar sua bagagem cultural e seus valores. Essa postura contribui para que o estudante se sinta acolhido e seguro no ambiente escolar, além de promover o respeito à diversidade cultural e às diferentes normas de interação presentes na sala de aula
Muitas crianças e adolescentes migrantes ou refugiados podem ter vivenciado — ou ainda estar vivenciando — situações traumáticas. Por isso, é importante não exigir que abordem temas para os quais talvez ainda não estejam prontos. Priorize propostas que permitam escolhas e enfoquem vivências positivas. Caso um aluno decida espontaneamente escrever sobre sua experiência de migração, esse pode ser um momento valioso de escuta e aprendizagem coletiva, sempre respeitando os limites e o tempo de cada um.
O sentimento de acolhimento não deve ser deixado ao acaso. Esperar que ele aconteça apenas por meio das relações entre pares pode invisibilizar dificuldades, prolongar situações de isolamento e reforçar desigualdades. A escola precisa atuar de forma intencional e contínua para garantir que todos os estudantes se sintam pertencentes e respeitados.
Ótima postura! O diálogo com a família é fundamental para promover a compreensão mútua. Ao explicar a rotina escolar, seus horários e a importância da pontualidade para o aproveitamento das atividades, você demonstra respeito à cultura familiar e, ao mesmo tempo, garante o direito do aluno à aprendizagem e à participação plena nas atividades escolares.
Muito bem! O acolhimento de estudantes migrantes é uma responsabilidade institucional, e não apenas individual. Ao dialogar com a direção e propor ações — como projetos de integração com atividades bilíngues, sinalização dos ambientes em outros idiomas (como banheiro, refeitório, secretaria, biblioteca etc.) — você contribui para a construção de um ambiente escolar mais sensível, seguro e inclusivo.
Embora a interação com os colegas seja importante para a aprendizagem da língua, aguardar passivamente pode atrasar o processo e aumentar a sensação de insegurança ou exclusão do aluno. O desenvolvimento da compreensão linguística precisa ser acompanhado por intervenções pedagógicas intencionais, que ofereçam apoio e garantam a participação efetiva do estudante nas atividades escolares.
Muito bem! Utilizar recursos visuais, gestuais e estratégias de mediação linguística favorece a compreensão e a participação do aluno, sem expô-lo ou estigmatizá-lo. Essas práticas reconhecem que a dificuldade está relacionada ao processo de aprendizagem da língua e não à capacidade cognitiva do estudante. Além disso, é importante incentivar que alunos que falam o mesmo idioma - caso os haja - se auxiliem nesse processo seja para compreender instruções ou para tirar dúvidas.
Ótima atitude! As escolhas alimentares podem estar diretamente relacionadas a crenças religiosas, valores culturais ou hábitos familiares. Ao dialogar com o aluno, você demonstra respeito à sua identidade cultural e religiosa, evita constrangimentos e contribui para um ambiente escolar mais acolhedor. Esse diálogo também pode possibilitar, quando necessário, o encaminhamento da situação à equipe pedagógica para buscar alternativas adequadas.
Esse é o caminho! Reconhecer diferentes estilos comunicativos como manifestações culturais ajuda a evitar julgamentos equivocados e estigmatização. Ao mesmo tempo, orientar o aluno sobre as normas de convivência da escola, de forma dialogada e respeitosa, favorece sua adaptação ao contexto escolar sem desvalorizar sua identidade cultural.
Esperar que a integração ocorra de forma natural pode acabar reforçando estereótipos e práticas excludentes. A mediação do professor é fundamental para promover interações respeitosas, valorizar as identidades dos alunos e prevenir situações de discriminação, mesmo quando elas não são explícitas.
Classificar diretamente o comportamento do aluno como indisciplinado pode gerar constrangimento e reforçar estereótipos culturais. A mediação pedagógica deve buscar o equilíbrio entre o respeito à diversidade cultural e a explicitação das regras do espaço escolar, promovendo compreensão mútua e convivência respeitosa.
Impor uma única forma de tratamento pode gerar desconforto e transmitir a ideia de que apenas um modelo cultural é válido. A integração do aluno à cultura escolar não deve ocorrer por meio da negação de suas referências culturais, mas pelo diálogo e pela convivência respeitosa entre diferentes modos de se relacionar.
Aplicar exatamente a mesma avaliação, sem considerar as diferenças linguísticas e culturais, pode acabar avaliando mais o domínio da língua do que o conhecimento do conteúdo. Essa prática pode gerar frustração, insegurança e resultados que não refletem as reais aprendizagens desses alunos. Avaliar de forma justa não significa tratar todos de maneira idêntica, mas sim equânime, oferecendo condições para que todos possam demonstrar o que sabem.
Ótima atitude! Dependendo do nível de complexidade da avaliação, os estudantes de outras nacionalidades podem dominar o conteúdo, mas ainda não ter o repertório linguístico necessário para compreendê-la ou expressar plenamente seus conhecimentos. Ao realizar adaptações — como simplificar ou traduzir enunciados, permitir outras formas de resposta ou oferecer mais tempo — você promove uma avaliação mais equânime e demonstra que valoriza o conhecimento que esse aluno já possui.
Ótima atitude! Valorizar a língua materna dos estudantes migrantes contribui para o fortalecimento de sua identidade, autoestima e senso de pertencimento. Ao promover momentos de troca linguística, o professor ajuda a combater preconceitos, amplia o repertório cultural da turma e reforça a ideia de que o multilinguismo é uma riqueza, e não um problema.
Esse é o caminho! O uso de crachás ou outros recursos semelhantes contribui para que os alunos sejam reconhecidos pelo nome, e não apenas por sua origem nacional. Essa prática favorece o respeito à identidade individual, fortalece os vínculos entre os estudantes e ajuda a construir um ambiente mais acolhedor e inclusivo.