FLUXO DA RECUSA VACINAL
3. Matrícula escolar
2. Assinatura do termo de recusa
1. Recusa da vacinação
4. Nova recusa da vacinação
Responsável entrega o termo e o certificado à escola.
O responsável assina o termo de responsabilidade e recebe o certificado de esquema vacinal incompleto. Uma via fica no CS e outra com os pais da criança.
Escola tem 30 dias para intervir pedagogicamente cobrando a vacina. Se não, precisa notificar o Conselho Tutelar conforme a Lei 17.281/2019.
No Centro de Saúde (CS), o responsável recusa uma ou mais vacinas exigidas pelo Ministério da Saúde, presentes no PNI.
7. Intervenção judicial
5. Notificação ao Conselho Tutelar
6. Nova recusa da vacinação
8. Penalização
Em caso de nova recusa, o Ministério Público entra com ação judicial e responsáveis podem ser multados em até 20 salários mínimos.
Conselho Tutelar recebe a denúncia e classifica como "violação por omissão a saúde". O órgão entra em contato com a família e orienta a vacinação.
Conselho Tutelar encaminha notícia de fato ao Ministério Público ou representação judicial para o juiz.
Ministério Público orienta o responsável a efetuar a vacinação.
SEM NOTIFICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES, O FLUXO LEGAL E A PENALIZAÇÃO (PREVISTA NO TERMO) SÃO INTERROMPIDOS
FLUXO DA RECUSA VACINAL
Maitê Silveira Cardoso
Created on December 3, 2025
Start designing with a free template
Discover more than 1500 professional designs like these:
View
Project Roadmap Timeline
View
Step-by-Step Timeline: How to Develop an Idea
View
Artificial Intelligence History Timeline
View
Practical Timeline
View
Timeline video mobile
View
History Timeline
View
Education Timeline
Explore all templates
Transcript
FLUXO DA RECUSA VACINAL
3. Matrícula escolar
2. Assinatura do termo de recusa
1. Recusa da vacinação
4. Nova recusa da vacinação
Responsável entrega o termo e o certificado à escola.
O responsável assina o termo de responsabilidade e recebe o certificado de esquema vacinal incompleto. Uma via fica no CS e outra com os pais da criança.
Escola tem 30 dias para intervir pedagogicamente cobrando a vacina. Se não, precisa notificar o Conselho Tutelar conforme a Lei 17.281/2019.
No Centro de Saúde (CS), o responsável recusa uma ou mais vacinas exigidas pelo Ministério da Saúde, presentes no PNI.
7. Intervenção judicial
5. Notificação ao Conselho Tutelar
6. Nova recusa da vacinação
8. Penalização
Em caso de nova recusa, o Ministério Público entra com ação judicial e responsáveis podem ser multados em até 20 salários mínimos.
Conselho Tutelar recebe a denúncia e classifica como "violação por omissão a saúde". O órgão entra em contato com a família e orienta a vacinação.
Conselho Tutelar encaminha notícia de fato ao Ministério Público ou representação judicial para o juiz.
Ministério Público orienta o responsável a efetuar a vacinação.
SEM NOTIFICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES, O FLUXO LEGAL E A PENALIZAÇÃO (PREVISTA NO TERMO) SÃO INTERROMPIDOS