GOVERNANÇA PÚBLICA.pptx

Governança Pública: Transparência, Eficiência e Responsabilidade

Instrutora: Gleyce Maria Simplicio Revoredo

Unidade I PRINCÍPIOS GOVERNANÇA PÚBLICA

OBJETIVOS DA AULA:

• Apresentar exemplos de gestão com governança e sem governança pública;
• Relembrar conceito de governança pública;
• Identificar os princípios de governança pública;
• Fazer uma dinâmica de memorização.

DECRETO 9203/17 Conceito de Governança Pública

Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Princípios para a Governança Pública(Decreto 9203/17):

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência.

Princípio da Capacidade de Resposta

Capacidade responder

que a Administração tem de às

necessidades das partes

envolvidas de forma clara, eficiente e eficaz.

Princípio da Integridade Busca incansável pela moralidade administrativa, prevenindo a corrupção e condutas desonestas.

Três pilares:

1. Implementar um sistema de integridade amplo e coerente
2. Cultivar uma cultura de integridade pública
3. Possibilitar a prestação de contas, a responsabilização e a transparência

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Princípio da Confiabilidade

Ou seja, está ligada ao grau de segurança e credibilidade que o cidadão possui em relação à Administração Pública.

Diz respeito à capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos em todos os aspectos que os permeiam (econômico, social e político).

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VOCÊ CONFIA NO ATUAL GOVERNO?

FEDERAL

ESTADUAL

MUNICIPAL

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Princípio da Melhoria regulatória

Medidas sistemáticas para ampliar a qualidade da regulação com base em evidências e apoiadas em opiniões dos cidadãos e partes interessadas.

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Princípio da Prestação de Contas (Accountability)

Administração Pública tem o dever de prestar contas perante a sociedade.

Bidimensional: este princípio se pauta tanto na capacidade da administração pública de prestar contas quanto em sua capacidade de punição por seus atos e omissões.

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Princípio da Transparência

• Concede aos cidadãos o direito de obter informações legítimas e fidedignas acerca das operações, decisões, resultados e desempenho do setor público.

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CADÊ O DINHEIRO DOS IMPOSTOS?

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JOGO DE MEMORIZAÇÃO

Princípio que concede aos cidadãos o direito de obter informações legítimas e fidedignas acerca das operações, decisões, resultados e desempenho do setor público?

Princípio da Transparência

Princípio que diz que a qualidade da regulação com base em evidências e apoiadas em opiniões dos cidadãos e partes interessadas?

Princípio da Melhoria regulatória

Princípio que diz que a Administração Pública tem o dever de prestar contas perante a sociedade?

Princípio da Prestação de Contas (Accountability)

Princípio que está ligada ao grau de segurança e credibilidade que o cidadão possui em relação à Administração Pública?

Princípio da Confiabilidade

Princípio que tem uma busca incansável pela moralidade administrativa, prevenindo a corrupção e condutas desonestas?

Princípio da Integridade

Capacidade que a Administração tem de responder a sociedade de forma clara, eficiente e eficaz?

Princípio da Capacidade de Resposta

GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA

REFERÊNCIAS

Referências

INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC). Boa governança no setor público. 2013. Disponível em: <http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/Good- Governance-in-the-Public-Sector.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2017. NARDES, João Augusto Ribeiro; ALTOUNIAN, Cláudio Sarian; VIEIRA, Luis Afonso Gomes. Governança pública: desafio do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2016. SLOMSKI, Valmor et al. Governança corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008. TIMMERS, Hans. Government governance: corporate governance in the public sector,why and how? 2000. Disponível em: <http://www.ecgi.org/codes/documents/ public_sector.pdf>.

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Referências

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Referencial básico de governança. v. 2. Brasília, 2014a. Disponível em: <http://portal.tcu. gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F 0A728E014F0B34D331418D>. . Dez passos para a boa governança. Brasília, 2014b. Disponível em: <http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/ fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24F0A728E014F0B364AAE1A7E>. . Fundamentos de governança. Brasília, 2014c. Disponível em: <http://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/ governanca-no-setor-publico/>.

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• ATIVIDADE PARA CASA:

FÓRUM DE DISCUSSÃO Na instituição pública Bem Estar Cidadão, alguns servidores estão recebendo propina para fazerem alguns “favores” para terceiros. Cite 3 maneiras de para se evitar tal prática e se fortalecer o princípio da integridade.