Negociações internacionais sobre a regulação da AI

Negociações internacionais sobre a regulação da AI

Ir para a página

Ir para a página

Introdução

• A Inteligência Artificial (AI) envolve sistemas capazes de executar tarefas que exigiriam capacidades cognitivas humanas, como raciocínio, aprendizagem e tomada de decisão. • A AI impacta múltiplos setores: economia, defesa, diplomacia a termos globais, tornando-se um instrumento estratégico de poder. • No campo da segurança, é usada em vigilância, defesa cibernética e armamento autónomo, gerando riscos estratégicos e escaladas não controladas. • Economicamente, impulsiona inovação e produtividade, mas também aumenta desigualdades e disputas pelo controlo de dados e tecnologia. • Negociações internacionais são essenciais para criar normas éticas e padrões de segurança, conciliando inovação, soberania e cooperação. • A falta de regulação global pode gerar desigualdades, violações de direitos humanos e ameaças à estabilidade internacional.

Histórico da evolução da ai

• Décadas de 1950-1960: primeiras tentativas de criar máquinas que simulassem o raciocínio humano.

• Anos 2000: avanço da capacidade computacional, dados massivos e algoritmos de machine learning.

• A IA começa a ocupar papel central na economia, segurança e política internacional.

Contextualização

Aplicação do Modelo APE (Aplicação de Política Externa)

Estados e potências emergentes

• EUA: abordagem liberal, centrada na inovação e no setor privado.

• China: modelo de controlo estatal, com uso da IA para vigilância e projeção de poder.

• União Europeia: enfoque normativo, com regras éticas e jurídicas (ex.: AI Act).

• Outros países: Índia aposta na inclusão digital; África e América Latina enfrentam desafios de acesso e dependência tecnológica.

Atores

Objetivos

Instrumentos

• Dimensão coletiva: promover regras globais que garantam segurança, ética, transparência e equidade no uso da IA. → Evitar uma corrida tecnológica desregulada que ponha em risco direitos humanos, estabilidade internacional e confiança pública.

• Dimensão individual: cada Estado defende os seus interesses nacionais e económicos. → EUA e China usam a IA como instrumento de poder global. União Europeia aposta no soft power regulatório, através de normas e princípios éticos.

• Diplomacia multilateral: negociações na ONU, G7, G20 e OCDE para definir princípios comuns.

• Tratados e acordos internacionais: incluem compromissos éticos e mecanismos de cooperação científica.

• Alianças estratégicas: parcerias tecnológicas e investigação conjunta para uma IA segura e transparente.

• Regulamentação e sanções: uso de leis e restrições tecnológicas como instrumentos de pressão política (ex.: restrições de chips dos EUA à China; normas europeias com impacto global).

Objetivos e Instrumentos

• Decisões interligam níveis interno e externo.

• Fóruns da ONU: procura de consensos éticos e de segurança, com divergências entre potências.

• Governos cada vez mais crescentemente influenciados por pressões políticas, económicas e sociais.

• Blocos e alianças: UE/Canadá: foco ético e regulatório; EUA/Japão: inovação e liderança; China/Rússia: soberania digital e segurança.

• Processo marcado por competição e cooperação, exigindo negociação global

Processos de tomada de decisão

Cimeira Internacional sobre a Regulação da Inteligência Artificial, organizada pela ONU

Parabéns, a cimeira chegou ao fim!

O Secretariado-Geral das Nações Unidas elaborou uma proposta de Tratado Global sobre a Regulação da Inteligência Artificial

Análise SWOT

Conclusão

As negociações internacionais sobre a regulação da Inteligência Artificial evidenciam a crescente interdependência entre tecnologia, poder e diplomacia. Num cenário global marcado por profundas divergências entre modelos políticos e económicos, estas negociações tornam-se um espaço essencial de mediação, onde os Estados procuram equilibrar soberania, segurança e responsabilidade ética. O diálogo entre potências como os Estados Unidos, a China e a União Europeia, bem como a participação ativa de países emergentes e organizações internacionais, demonstra que apenas através da cooperação multilateral é possível construir normas comuns e prevenir riscos globais. A simulação da Cimeira Global sobre a Regulação da IA reforça esta dimensão diplomática, mostrando que a construção de consensos, ainda que difícil e gradual, é o caminho necessário para assegurar uma governança tecnológica justa, segura e orientada para o bem coletivo da humanidade.

Relevância Contemporânea

• IA central nas agendas públicas e estratégias internacionais • Regulação adquire caráter estrutural, influenciando desenvolvimento equilibrado • Compreender este enquadramento é essencial para aplicar o Modelo de Análise de Política Externa (APE)

Impacto Económico e Desigualdade Tecnológica

“Como garantir que a IA não aumente a desigualdade entre países desenvolvidos e em desenvolvimento?”

Cada bloco tem 1 minuto para expor sua posição:

Grupo 1- Ocidente (EUA + UE) • EUA: Contra restrições comerciais que reduzam competitividade. • UE: Propõe cooperação técnica e financiamento ético para países em desenvolvimento. • Posição conjunta: Abertos à cooperação, mas sem comprometer inovação e mercado. Grupo 2- Gigantes Asiáticos (China + Índia) • China: Defende criação de fundos multilaterais para capacitação tecnológica. • Índia: Pede acesso aberto e partilha de conhecimento científico. • Posição conjunta: Promovem desenvolvimento inclusivo e soberano. Grupo. 3- Economias emergentes do Sul (Brasil + África do Sul) • Brasil: Quer compensações económicas e formação profissional em IA. • África do Sul: Pede plano global de inclusão tecnológica e redistribuição digital. • Posição conjunta: Justiça tecnológica e cooperação Norte–Sul.

Exemplo de Conferência Internacional

• Cimeira de Segurança da IA, Bletchley Park (2023)

• Diferentes governos apresentaram visões contrastantes sobre supervisão e normas

• Discussão ultrapassa a esfera técnica: envolve prioridades estratégicas e equilíbrio entre controlo, segurança e inovação

Segurança Nacional e Uso Militar da IA

“Devem existir limites internacionais ao uso militar da Inteligência Artificial?”

Cada bloco tem 1 minuto para expor sua posição:

Grupo 1- Ocidente (EUA + UE) • EUA: Defendem liberdade no uso militar da IA para garantir segurança nacional. • UE: Quer regulação ética e transparência, mas sem travar inovação. • Posição conjunta: Apoiam regras básicas de verificação, mas rejeitam restrições que limitem a defesa. Grupo 2- Gigantes asiáticos (China + Índia) • China: Defende soberania digital — cada Estado decide como usa IA em defesa. • Índia: Quer equilíbrio entre segurança e ética, com acesso equitativo a tecnologias. • Posição conjunta: Contra interferência externa, mas abertos a diálogo técnico. Grupo. 3- Economias emergentes do Sul (Brasil + África do Sul) • Brasil: Defende limitação do uso militar da IA e reforço da diplomacia. • África do Sul: Quer controlo internacional sobre armas autónomas. • Posição conjunta: Regulação firme para evitar ameaças à segurança humana.

Contexto e Desafios da IA

• IA influencia cadeias produtivas, dinâmicas laborais e competitividade global

• Riscos: falhas de segurança, opacidade, enviesamentos algorítmicos, uso indevido

• Regulação visa segurança, ética e mitigação de desigualdades

• Campo estratégico: equilíbrio entre inovação, direitos fundamentais, segurança e redução de assimetrias

• Ausência de regras claras aumenta incerteza e riscos

Atores não estatais

Organizações Internacionais

• ONU/UNESCO: promovem diretrizes éticas globais.

• OCDE: define princípios para uma IA responsável.

• Entidades regionais: procuram harmonizar normas e políticas.