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Direitos de Autor e CC

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Created on October 26, 2025

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Transcript

Direitos de Autor

Índice

O que são os Direitos de Autor

Direitos de Autor em Portugal

Como respeitar os Direitos de Autor

Internet e os Direitos de Autor

Atividades

Licenças Creative Commons

O que são os Direitos de Autor

Conjunto de direitos que é dado aos autores de obras intelectuais (literárias, artísticas ou científicas):

  • direito moral sobre a obra
  • vantagens económicas provenientes da sua utilização ou exploração

Quando o autor morre, os direitos de autor passam a ser usufruídos pelos seus herdeiros, os quais terminam 70 anos após a morte do autor. Depois deste prazo, as obras passam a ser do domínio público (Public Domain).

Direitos de Autor em Portugal

A primeira lei que assegura os direitos dos autores deve-se essencialmente à luta travada por Almeida Garrett na defesa da propriedade intelectual e foi aprovada em 1851.

Internet e os Direitos de Autor

O que torna difícil a proteção dos Direitos de Autor na Internet:

  • o baixo custo de publicação na Web
  • facilidade de publicação
  • reutilização de textos difundidos pela Web
  • globalização do acesso à informação difundida
  • ausência de fronteiras
  • muitos utilizadores acham de que todas as obras publicadas na Web são públicas e passíveis de serem reproduzidas

Internet e os Direitos de Autor

Todas as publicações que se encontram na Web estão sujeitas aos mesmos Direitos de Autor a que estão sujeitas as publicações em formato tradicional.

Como respeitar os Direitos de Autor

Quando realizamos um trabalho, não nos podemos apropriar daquilo que não fizemos. Podemos ser acusados de plágio - apresentarmos como nosso um trabalho que contém partes de uma obra que pertence a outra pessoa, sem a citarmos devidamente.

Como respeitar os Direitos de Autor

  • Indica sempre os nomes dos sites ou referências bibliográficas;
  • Quando copiares extratos de conteúdos para o teu trabalho, projeto ou página Web, identifica sempre as fontes. O mesmo se aplica a imagens, animações, vídeos ou sons;
  • Os extratos de texto devem ser colocados entre aspas .

Nem toda a informação que se encontra na Internet é correta e verdadeira. É necessário confrontá-la com outras fontes de informação, usá-la criticamente e respeitar sempre os Direitos de Autor.

Licenças Creative Commons

Qualquer autor pode licenciar as suas criações com este tipo de licenças, permitindo, deste modo, a utilização das suas obras por terceiros, sem que estes infrinjam as leis de proteção da propriedade intelectual. As licenças Creative Commons podem ser aplicadas, por exemplo, a livros, filmes, músicas, artigos, fotografias, blogs e websites.

Licenças Creative Commons

Atividades

Atividades

TRABALHO DE PESQUISA:

  • Página 26 do manual;
  • Indica todas as fontes de informação, texto de imagem.

Fonte:

https://cctic.ese.ipsantarem.pt/jogos/direitos-de-autor-3o-ciclo-conteudo/

Aqui poderás encontrar informação mais detalhada!

THANKS!

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