Hierarquia jurídica na União Europeia

Hierarquia jurídica na União Europeia

Aplicável em todos os países da UE

Direito primário

Base do ordenamento jurídico

Clique nos pontos coloridos para saber mais sobre cada fonte de direito.

Direito derivado

Devem respeitar o direito primário

Princípios gerais

Utilizado pelo TJCE para interpretar o direito

Jurisprudência do TJUE

Ela desempenha um papel crucial no desenvolvimento do direito da UE.

Direito nacional

Em caso de conflito com a legislação europeia, prevalecem as regras da UE.

Princípios gerais do direito comunitário

- Proporcionalidade- Legalidade - Não discriminação - Proteção da confiança

Utilizados pelo Tribunal de Justiça da UE para a interpretação das regras

Direito primário

Tratados da UE (TUE e TFUE) - Protocolos e anexos aos tratados - Carta dos Direitos Fundamentais Constitui a base de todo o ordenamento jurídico da UE.

Direito nacional

- A legislação nacional deve estar em conformidade com o direito europeu. - Princípio da primazia: o direito da UE prevalece em caso de conflito

Direito Derivado

Passe o cursor do rato sobre os pontos coloridos para ver a descrição.

Jurisprudência do TJUE

- Sentenças executórias- Interpreta e desenvolve o direito comunitário Ela desempenha um papel fundamental no desenvolvimento do direito europeu.