TIC

trabalho de Tic

Sofia Barbosa N20 8A

TIC

direitos económicos – controlo quer sobre a sua obra quer sobre a remuneração resultante da respetiva utilização mediante a venda ou a concessão de licenças

direitos morais – direito de reclamar a autoria (direito de atribuição) e de recusar uma alteração da obra (direito à integridade)

Quando secria uma obra literária, científica ou artística original, como um poema, um artigo científico, um filme, uma canção ou uma escultura, está protegido por direitos de autor. Ninguém, para além de si , tem o direito de divulgar ou reproduzir a sua obra. Nos países da UE, os direitos de autor protegem a sua propriedade intelectual durante 70 anos após a morte do criador, ou 70 anos após a morte do último autor sobrevivente, em caso de coautoria de uma obra.

Direitos de autor

https://europa.eu/youreurope/business/running-business/intellectual-property/copyright/index_pt.htm

https://youtu.be/IzIaAJJKM5Q?si=-2LJR0WSgi9CEz8x

Como obter a proteção conferida pelos direitos de autor

Se for autor de obras literárias, científicas ou artísticas, beneficia automaticamente da proteção dos direitos de autor a partir do momento em que cria a obra sem ter de fazer nenhuma diligência formal nesse sentido. No entanto, pode ter de informar outras pessoas de que é o autor da obra em questão. Para isso, pode juntar uma declaração de direitos de autor à sua obra, como a menção «Todos os direitos reservados» ou o símbolo ©, juntamente com o ano de criação da obra. Também pode registar os seus direitos de autor por intermédio de um prestador de serviços especializado, o que pode ser útil para provar a existência da sua obra num determinado momento.

O que é plagio?

Plágio é a apropriação indevida da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma. OUTRAS FORMAS DE PLÁGIO: 1. Pedir a alguém que faça o trabalho por si ou utilizar o trabalho de outrem como se fosse seu. 2. Apresentar o mesmo trabalho em várias cadeiras. 3. Descarregar ou comprar um trabalho através da web. Mesmo que feito de forma não intencional o plágio é uma ofensa académica grave

PLAGIO

O que é Copyright?

Copyright

Copyright é uma maneira de proteger materiais autorais, dando direito de propriedade a quem utiliza o intelecto para produzir algo único. Dessa forma, possibilita que os autores usem e distribuam o que criam, da maneira que julgarem melhor. O copyright pode ser usado por criadores de conteúdos artísticos, científicos e intelectuais, em geral. Assim, materiais como músicas, vídeos, áudios, transmissões televisivas ou, de outra maneira, teses científicas, pinturas, esculturas, desenhos, poemas, livros de ficção e não-ficção, fotografias, design gráfico, web design e danças, podem ser protegidos pela lei do copyright.

Licenças Creative Commons (CC)

Exemplos de como usar as licenças: CC BY (Atribuição): Utilizar uma fotografia de uma plataforma como o Flickr que esteja licenciada com -CC BY 3.0 para um artigo de blog, garantindo que se atribui o nome do autor e o link para a licença. -CC BY-NC (Atribuição - NãoComercial): Usar uma música num podcast de uma rádio universitária, para a qual é necessário atribuir a autoria da música, mas a música não pode ser usada para fins comerciais, como em um anúncio. -CC BY-SA (Atribuição - CompartilhaIgual): Usar um trecho de um livro publicado sob CC BY-SA para criar um novo livro eletrónico, onde se atribui a autoria original e se garante que o novo livro eletrónico também seja licenciado sob os mesmos termos. -CC BY-NC-ND (Atribuição - NãoComercial - SemDerivações): Utilizar uma imagem para um cartaz de um evento de caridade, sem a necessidade de pagar ou obter permissão para fins comerciais, mas é obrigatório atribuir a autoria da imagem .

As licenças Creative Commons (CC) são acordos padronizados que permitem aos criadores partilhar o seu trabalho com o público sob condições específicas. Existem seis tipos de licenças mais comuns, que variam de acordo com as restrições de uso, como a obrigatoriedade de atribuição, a proibição de uso comercial e a necessidade de licenciar obras derivadas sob os mesmos termos. As licenças principais são CC BY, CC BY-ND, CC BY-NC, CC BY-NC-SA, CC BY-ND e CC BY-NC-ND, cada uma com diferentes níveis de permissão.

Utilização razoável

Em muitos países, determinadas utilizações de trabalhos protegidos por direitos de autor não infringem os direitos do respetivo proprietário. Nos Estados Unidos, por exemplo, os direitos de autor são limitados pelo princípio da "utilização razoável", ao abrigo do qual determinadas utilizações de material protegido por direitos de autor para efeitos de, entre outros, crítica, comentários, notícias, ensino, bolsas de estudo ou investigação podem ser consideradas razoáveis. Os juízes dos Estados Unidos determinam a validade de uma defesa de utilização razoável com base em quatro fatores, os quais são enumerados abaixo para fins informativos. Em alguns países, existe um conceito semelhante chamado "finalidade lícita", que pode ser aplicado de forma diferente. É importante não esquecer que lhe cabe a responsabilidade de compreender a legislação relevante e se esta protege a utilização que tem em mente. Se está a pensar em utilizar material protegido por direitos de autor que não seja da sua autoria, recomendamos vivamente que, em primeiro lugar, procure aconselhamento jurídico. A Google não tem autoridade para fornecer aconselhamento jurídico ou efetuar determinações legais.

Utilização justa e fontes livres

Obrigada

Sofia Alves Barbosa N21 8ºA