Ação penal do golpe

Ação penal do golpe

Os crimes imputados pela PGR ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados na tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022

Organização criminosa armada

Quando quatro ou mais pessoas se associam de forma estruturada para cometer crimes, com uso de armas.

Reclusão de 3 a 8 anos, aumentada até a metade se houver emprego de armas e agentes públicos ou agravada para quem for considerado o líder da organização (caso de Bolsonaro). A depender da situação, a pena pode chegar a 17 anos.

pena:

Tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito

Atos para tentar, com violência ou grave ameaça, impedir o funcionamento dos Poderes ou extinguir o Estado democrático.

Reclusão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência.

pena:

Golpe de Estado

Ação violenta para tentar depor o governo legitimamente constituído.

Reclusão de 4 a 12 anos, além da pena da violência praticada.

pena:

Dano qualificado por violência ou grave ameaça

retirada dos órgãos

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, usando violência ou ameaça grave.

Reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, além da pena da violência.

pena:

Deterioração de patrimônio tombado

Causar dano, modificar ou comprometer a integridade de bem protegido por lei devido a seu valor histórico, artístico ou cultural.

Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

pena:

Fontes: Lei nº 12.850/2013, Lei nº 9.605/1998 e Código Penal