Novo Pacto sobre Migração e Asilo

MOOC The EU in Changing Times (Em inglês)

Novo pacto sobre migração e asilo

O quadro jurídico europeu aplicável em toda a União Europeia a partir de 2026. Para mais informações e recursos, consulte este artigo da Formação 3.0.

Sistemas eficientes de solidariedade e responsabilidade

Integrar a migração em parcerias internacionais

Segurança des fronteiras externas

Procedimentos rápidos e eficazes

Este pilar visa racionalizar os procedimentos de asilo, estabelecendo prazos juridicamente vinculativos e normas claras.

Este pilar dá ênfase à prevenção das chegadas irregulares através da cooperação com os países parceiros.

Uma repartição mais equilibrada das responsabilidades entre os Estados-Membros

Este pilar enfatiza uma gestão sólida das fronteiras.

Info

Info

Info

Info

Sistemas eficazes de solidariedade e responsabilidade

• assegurem que todos os países da UE partilhem as responsabilidades em matéria de asilo.

Os Estados-Membros podem contribuir através de:

• de ajuda financeira
• da reinstalação dos requerentes de asilo provenientes de países sujeitos a fortes pressões,
• de medidas alternativas, tais como a mobilização de pessoal.

Este mecanismo visa prevenir movimentos secundários de requerentes de asilo.

Os países que não querem assumir a sua parte da responsabilidade podem pagar para «compensar». Não há sanções para os Estados-Membros que não assumem a sua parte da pressão.

Integrar a migração nas parcerias internacionais

• Combate ao tráfico ilícito de migrantes,
• reforçar os acordos de regresso e readmissão,
• promover vias legais de migração.

• Celebrar acordos com países vizinhos (Turquia, Albânia, etc.), muitas vezes pouco respeitadores dos direitos humanos, pagando-lhes para impedir que os migrantes cheguem às fronteiras europeias.
• Este pacto levanta preocupações quanto ao respeito pelos direitos humanos e pela ética.

Proteção das fronteiras externas

• Controlo prévio à entrada: pré-registo, recolha de impressões digitais, controlos sanitários e de segurança
• Base de dados sobre asilo e migração
• Procedimentos eficazes nas fronteiras
• Protocolos de crise
• Medidas de proteção para grupos vulneráveis (menores desacompanhados, famílias com menores...)

• Reforço considerável das fronteiras externas da UE
• A ausência de um mecanismo de repartição de responsabilidades entre os Estados-Membros situados nas fronteiras externas para o tratamento e acolhimento dos refugiados, à semelhança da Convenção de Genebra, aumenta o risco de continuação das repulsões e das violações dos direitos dos refugiados.

Procedimentos rápidos e eficazes

Fast and Efficient Procedures

• procedimentos acelerados para requerentes provenientes de países com baixa taxa de reconhecimento ou para aqueles que apresentarem documentos falsos.
• procedimentos de inadmissibilidade para pessoas que obtiveram asilo noutro país.
• facilitação da expulsão de pessoas cujo pedido foi indeferido.

• O procedimento de filtragem poderia reforçar práticas prejudiciais, como as medidas de confinamento nas fronteiras da UE, que sujeitam as pessoas a restrições.
• Esses procedimentos podem acelerar os processos de asilo, mas também podem comprometer as garantias essenciais a que têm direito as pessoas que solicitam proteção internacional.