Benefícios do PREVDIB: entenda seus direitos de forma simples

Benefícios do PREVDIB: entenda seus direitos de forma simples

Bem-vindo, servidor(a) buritiense. Sou o Dr. Benê. Vou te explicar de forma simples como funcionam os benefícios do PREVDIB.Clique em começar.

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Escolha o que quer entender:

o que é oPREVDIB?

Tipos de aposentadoria

Como pedir, documentos e recadastramento

Pensão e outros benefícios

Outras dúvidas

Cartilha de Investimentos

O que é o PREVDIB?

Regime Próprio de Previdência Social de Dois Irmãos do Buriti/MS

Patronal ou Parcelamentos(Prefeitura e Câmara)

Servidores (14%)

PREVDIB

Ver quem está protegido.

Quem é segurado e quem é dependente?

Segurado

Dependente

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Tipos de Aposentadoria

Aposentadoria Compulsória

Aposentadoria por tempo e idade

Aposentadoria especial de professor

Aposentadoria por incapacidade permanente

Aposentadoria de servidor com deficiência

Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos

*Servidor que ingressou até 31/12/2003

Reforma Previdênciária:Regras de transição

Aposentadoria por idade + tempo de contribuição

Regras para o homem

Regras para a mulher

Tempo no serviço público/cargo

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Como é calculado o valor da aposentadoria?Passo 01: Fazemos uma média dos seus salários. Passo 02: Depois, não é 100% dessa média de uma vez.Passo 03: A partir daí, essa porcentagem vai aumentando.

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Exemplo de cálculo Você tem: 25 anos de contribuição: 20 anos “base”

5 anos a mais → 5 × 2% = 10%

60% + 10% = 70% da média

30 anos de contribuição:

20 anos “base”

10 anos a mais → 10 × 2% = 20%

60% + 20% = 80% da média

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Aposentadoria compulsória (75 anos)A aposentadoria compulsória acontece aos 75 anos de idade. O valor é proporcional ao tempo de contribuição. A aposentadoria não pode ser menor que um salário mínimo.

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Aposentadoria especial do professorMulher: 57 anos de idade; 25 anos de contribuição; Homem: 60 anos de idade; 25 anos de contribuição; Para os dois:

• 10 anos de serviço público;
• 5 anos no cargo em que vai se aposentar;
• Pelo menos 20 anos de efetivo exercício em funções de magistério na educação básica.

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Aposentadoria do servidor com deficiência!Servidores com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, reconhecida em laudo, têm regras especiais para se aposentar. A lei muda os números de acordo com o grau da deficiência: grave, moderada ou leve.

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Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.

• Acontece quando o servidor não pode mais trabalhar no seu cargo, por doença ou acidente.

• Essa situação é confirmada por perícia médica do PREVDIB.

• Enquanto a incapacidade não é definitiva, o benefício é o auxílio-doença.

• Quando se confirma que é permanente, vira aposentadoria por incapacidade permanente.

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Pensão por morte

Auxílio-doença

Salário-maternidade

Auxílio-reclusão

Abono anual (13º dos benefícios)

Abono de permanência

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O que é pensão por morte? Quem pode receber? (dependentes) A lei vê se a pessoa é mesmo dependente: • cônjuge ou companheiro(a) • filhos dentro do limite de idade • filhos com deficiência • outros dependentes previstos na lei municipal Condições para durar mais:A lei exige, em regra: • pelo menos 36 contribuições mensais ao PREVDIB • pelo menos 5 anos de casamento ou união estável • salvo algumas exceções, como morte por acidente

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Como é calculado o valor?O valor da pensão é formado assim: • 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito • +10% para cada dependente habilitado, até chegar a 100% Exemplo: • 1 dependente → 50% + 10% = 60% • 2 dependentes → 50% + 20% = 70% • 5 dependentes → 50% + 50% = 100% (limite máximo)

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Por quanto tempo o cônjuge recebe? Casamento/união estável: Menos de 5 anos Servidor tinha menos de 36 contribuições, = pensão dura 4 meses. Se passar desses limites, a duração depende da idade do cônjuge/companheiro(a) na data do óbito: menos de 21 anos → recebe por 3 anos 21 a 26 anos → 6 anos 27 a 29 anos → 10 anos 30 a 40 anos → 15 anos 41 a 43 anos → 20 anos 44 anos ou mais → a pensão é vitalícia

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Auxílio-doençaO auxílio-doença é pago quando o servidor fica temporariamente incapaz; O pagamento fica por conta do próprio órgão de lotação (prefeitura); Depois, quem paga é o PREVDIB, se for caso de aposentadoria. Ele dura enquanto a perícia médica entender que você ainda não pode voltar ao trabalho.

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Auxílio-reclusão

• O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do segurado que está preso, dentro das condições previstas na lei.

• Pela LC 42/2022, a gestão, concessão e pagamento desse benefício também ficam com o órgão de lotação do servidor.

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Salário-maternidadeProteção na chegada de um filho Dura, em regra, 180 dias. O valor costuma ser igual à remuneração da servidora (salário-base + vantagens que a lei considerar).

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Abono anual (13º da aposentadoria e da pensão)-Quem recebe aposentadoria ou pensão por morte do PREVDIB tem direito ao abono anual (o 13º do benefício). -O valor é calculado conforme o que a pessoa recebeu ao longo do ano, seguindo as regras do regime.

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Abono permanência

• Já completou todos os requisitos para se aposentar

• Mas escolheu continuar na ativa

• Ele devolve mês a mês o valor da sua contribuição ao PREVDIB

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Como pedirbenefício?

Documentos Necessários

Recadastramentoe Prova da vida

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Documentos necessários para:

Aposentadoria

Pensão por morte

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Recadastramento / Prova de vida

• É obrigatório para aposentados e pensionistas.

• Deve ser feito conforme o calendário oficial divulgado pelo PREVDIB.

• Serve para atualizar dados e evitar problemas no pagamento.

• Quem não faz o recadastramento pode ter o benefício suspenso até regularizar, conforme as regras da lei e dos procedimentos do PREVDIB.

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Como solicitar os benefícios? 1. Confira se você tem direito → veja a regra do benefício na cartilha → se tiver dúvida, peça simulação/orientação 2. Separe os documentos básicos → RG/CPF, comprovante de residência, dados bancários, documentos funcionais (ato de nomeação, último holerite etc., se necessário) 3. Junte os documentos específicos do benefício → laudos médicos, certidões, documentos de dependentes etc. 4. Protocole o pedido → no PREVDIB ou → no órgão de lotação, quando for benefício de curta duração/fluxo interno 5. Acompanhe e responda exigências → se pedirem documento extra, envie dentro do prazo

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Documentos pessoais

Vida funcional

Tempo de contribuição (CTC)

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Documentos pessoais

• Documento com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento ou casamento
• Dados bancários (conta para recebimento)
• Requerimento de aposentadoria (formulário do PREVDIB)

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Vida funcional

• Portaria/ato de nomeação

• Termo de posse e exercício

• Histórico funcional (retirado no RH)

• Fichas financeiras / demonstrativos de remuneração.

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Tempo de contribuição

• Carteira de trabalho;

• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS, se tiver tempo fora do município.

• CTC de outros RPPS, se trabalhou em outro ente

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Pensão por morte:1) Documentos do segurado falecidoCertidão de óbito, RG/CPF do segurado , Ato de aposentadoria, se já era aposentado. 2) Documentos do dependente requerente RG/CPF, Comprovante de residência, Dados bancários, Requerimento de pensão (PREVDIB) 3) Prova do vínculo familiar (conforme o dependente) Cônjuge,: Certidão de casamento atualizada Companheiro(a): Documentos de união estável (ex.: declaração registrada, filhos em comum, comprovantes de residência conjunta, etc.) Filhos: Certidão de nascimento, Para maior com invalidez/deficiência: laudo médico + documentos exigidos pelo PREVDIB Pais ou irmãos (se o caso): Documentos pessoais, Provas de dependência econômica (quando exigido)

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Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos:-Idade mínima: 60 anosPrecisa ter:-25 anos de contribuição-25 anos de efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos-10 anos de serviço público-5 anos no cargo em que será concedida a aposentadoria

O que éPPP?

O que é LTCAT?

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Quem entrou antes da reforma pode ter regras especiais:

• Servidores que ingressaram até 31/12/2003 podem, em alguns casos, ter direito a regras com integralidade e paridade.
• Isso depende de cumprir os requisitos previstos nas regras de transição aplicáveis.

O que éParidade?

O que é Integralidade?

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Regras de transição: o caminho do meio

• As regras de transição foram criadas para quem já era servidor quando a reforma entrou em vigor.
• Elas trazem requisitos específicos que podem ser diferentes da regra geral.
• O objetivo é dar um caminho gradual até a aposentadoria.

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Segurado

Servidor efetivo do município, aposentado do PREVDIB.

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Servidor efetivo do município, aposentado do PREVDIB.

Integralidade é quando o valor da aposentadoria é calculado com base na remuneração do cargo efetivo do servidor no momento da aposentadoria. Em palavras simples: o servidor se aposenta com valor muito próximo do salário do cargo, conforme as regras que garantem esse direito. ✅ Importante: A integralidade não é regra geral hoje. Ela pode existir em situações específicas, especialmente para quem entrou no serviço público antes de determinadas reformas e cumpre requisitos de transição.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é um documento que conta a história de trabalho do servidor em relação à exposição. Em linguagem simples: É como um “currículo de riscos” do servidor. Ele registra onde a pessoa trabalhou, o que fazia e se estava exposta a agentes nocivos, usando como base os laudos do ambiente (como o LTCAT).

LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um laudo técnico que descreve o ambiente de trabalho. É o documento que diz se aquele local de trabalho tem agentes que podem fazer mal à saúde (químicos, físicos, biológicos) e em que nível isso acontece.

Para os dois (mulher e homem): No minímo:10 anos de serviço público; 5 anos no cargo efetivo em que vai se aposentar

Para a servidora (mulher): 62 anos de idade; E pelo menos 25 anos de contribuição.

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Servidor efetivo do município, aposentado do PREVDIB.

Dependente

1ª prioridade

• Cônjuge;
• Companheiro(a) / união estável;
• Filho não emancipado até 21 anos;
• Filho inválido ou com deficiência (conforme avaliação e comprovação previstas na lei);

Outros dependentes (quando a lei permitir e com comprovação)

• Pais
• Irmãos não emancipados até 21 anos
• Irmãos inválidos ou com deficiência.

Segurado

Servidor efetivo do município, aposentado do PREVDIB.

Para o servidor (homem): 65 anos de idade; E pelo menos 25 anos de contribuição

Paridade é quando o aposentado ou pensionista tem direito a receber os mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa do mesmo cargo. Em palavras simples: se o salário do ativo aumenta, o benefício do aposentado acompanha esse aumento. ✅ Importante: Paridade também não é regra geral. Normalmente aparece em regras de transição e para grupos com direito preservado.