Medidas cautelares contra Bolsonaro

Medidas cautelares contra Bolsonaro: entenda a decisão de Moraes

Acusações: O que diz Alexandre de Moraes

O ministro do STF vê fortes indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou para sabotar as investigações sobre tentativa de golpe e ameaçar instituições democráticas.

Envolvimento direto com Eduardo Bolsonaro

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• Suspeita de organização criminosa com o filho Eduardo, já investigado.
• Os dois teriam agido juntos para obstruir a Justiça e coagir o STF.

Financiamento de ações ilícitas no exterior

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• Bolsonaro enviou R$ 2 milhões via Pix para Eduardo enquanto ele estava fora do país.
• A verba teria bancado contatos com autoridades estrangeiras.

Tentativa de envolver países estrangeiros

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• Teria buscado apoio de governos externos para pressionar o STF, o que é considerado ameaça à soberania nacional.

Ameaças públicas e confissão

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• Publicações com tom intimidatório e repostagens do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
• Em entrevista, condicionou sanções dos EUA à sua própria anistia, o que Moraes entendeu como confissão de chantagem institucional.

O que Moraes determinou

Tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno

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• Recolhimento em casa das 19h às 6h em dias úteis.
• Recolhimento integral aos fins de semana e feriados.
• Monitoramento pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF.

Proibição de sair da comarca

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• Bolsonaro não pode sair de Brasília sem autorização judicial.

Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados

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• Deve manter distância mínima de 200 metros desses locais.

Proibição de contato com autoridades estrangeiras e outros investigados

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• Inclui qualquer tipo de contato, até mesmo por meio de terceiros. Bolsonaro não pode falar, por exemplo, com o filho Eduardo nem com os réus por tentativa de golpe, como Mauro Cid e Braga Netto.

Banimento de redes sociais

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• Não pode fazer publicações nem utilizar perfis diretamente ou por terceiros.

Medidas de busca e apreensão

Busca domiciliar e pessoal

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• PF apreendeu telefones, mídias e documentos.
• Corporação encontrou na casa de Bolsonaro cerca de US$ 14 mil (R$ 78.023,40 na cotação atual) em espécie, além de R$ 8.000 em cédulas.

Acesso a dispositivos e emails

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• Polícia pode acessar dados, mensagens, arquivos e contas em nuvem.

Se descumprir qualquer medida...

⚠️

A pena pode ser prisão imediata, com base no Código de Processo Penal (art. 312).