confira o "núcleo crucial" da trama golpista

confira o "núcleo crucial" da trama golpista

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete pessoas sob o argumento de que elas integraram uma organização criminosa estruturada com o claro objetivo de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil e aplicar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas entre meados de 2021 e o início de 2023. Veja os argumentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre os oito réus:

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Jair Bolsonaro Ex-presidente da República

Mauro Cid Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Braga Netto Ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022

Anderson Torres Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Secretário de Segurança Pública do DF em 8/1

Almir Garnier Almirante, ex-comandante da Marinha

Augusto Heleno General da reserva, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)

Paulo Sérgio Nogueira General do Exército, ex-ministro da Defesa

Alexandre Ramagem Delegado da PF, ex-diretor-geral da Abin (2019–2022), deputado federal (atualmente)

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Jair Bolsonaro

Ex-presidente da República

Líder e principal articulador de organização criminosa para derrubar o Estado Democrático de Direito. Usou o governo e a máquina pública para atacar o sistema eleitoral e instituições.

Ataques ao sistema eleitoral

• Fake news sistemáticas sobre fraudes nas urnas.
• Lives, reuniões e discursos para mobilizar apoiadores.
• Protocolou pedido de invalidação de votos com dados falsos.
• Censurou relatório militar que negava fraude.

Incentivo a insurreição

• Apoiou acampamentos pedindo golpe.
• Não desmobilizou os grupos radicais.
• É apontado como inspirador direto dos atos de 8/1.
• Omissão deliberada para provocar caos.

Planejamento de golpe

• Minuta de decreto para estado de exceção, novas eleições e prisão de autoridades.
• Tentou convencer Alto Comando das Forças Armadas.
• Persistiu mesmo após alertas dos militares.

Instrumentalização de órgãos

• Abin paralela espionou ministros do STF.
• PRF usada para dificultar voto de opositores.

Crimes apontados

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Tentativa de golpe de Estado.
• Dano qualificado.
• Deterioração de patrimônio tombado.

O que diz Paulo Gonet

procurador-geral da República

Figura como líder da organização criminosa, por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito.

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braga netto

Ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022

Comando e protagonismo na organização criminosa. Deveria conter o plano de golpe, mas aderiu e coordenou ações.

Elo com manifestantes e mobilização

• Mantinha contato diário com acampamentos em quartéis.
• Incitou militância a seguir mobilizações.
• Naturalizou ideia de intervenção militar, inclusive usando imagens do golpe de 1964.

Coordenação de desinformação

• Planejou narrativas falsas contra urnas.
• Articulou representação eleitoral com dados falsos ao TSE.
• Organizou propaganda militar para influenciar PEC do voto impresso.

Planos golpistas e reuniões

• Envolvido na “Operação 142” e “Gabinete de Crise” para um novo governo ilegítimo.
• Participou da “Operação Copa 2022”: ação de forte impacto para justificar golpe.
• Captou recursos do agronegócio para financiar operações clandestinas.
• Ajudou a ajustar o decreto golpista em reuniões no Palácio da Alvorada.

Pressão a militares dissidentes

• Atacou e pressionou comandantes contrários ao golpe.
• Organizou manifestações em frente às casas de generais.
• Chamou dissidentes de “traidores da pátria”.

Persistência e obstrução

Sigiloso

• Planejamento seguiu mesmo após derrota eleitoral.
• Indicou expectativa de manutenção no poder à força.
• Usou assessor para acessar informações sigilosas de delações, obstruindo investigações.

Crimes apontados

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Tentativa de golpe de Estado.
• Dano qualificado.
• Deterioração de patrimônio tombado.

O que diz Paulo Gonet

procurador-geral da República

Valendo-se do seu elevado poder de influência no núcleo decisório mais importante da Presidência da República, o réu atuou de forma incisiva para garantir o êxito da empreitada golpista, coordenando as ações mais violentas da organização criminosa e capitaneando iniciativas para pressionar o Alto Comando do Exército.

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Mauro Cid

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Peça-chave na organização criminosa armada. Trânsito entre núcleo de comando, base civil e militar.

Disseminação de desinformação

• Disseminou fake news sobre urnas, mesmo sabendo da ausência de fraude.
• Participou de reuniões para segurar relatórios militares que mostravam ausência de irregularidades.
• Alimentou a narrativa para instigar apoio popular ao golpe.

Coordenação e contato com militantes

• Elo entre Bolsonaro e acampamentos em quartéis.
• Atualizava o presidente diariamente sobre mobilizações.
• Garantiu aos financiadores que o "churrasco" (golpe) seria executado.
• Articulou pressão militar, como a “carta aberta” de oficiais.

Participação em planos golpistas

• Participou da “Operação Copa 2022” para “neutralizar” Moraes e o presidente eleito, Lula.
• Repasse de recursos do agronegócio para financiar operações clandestinas.
• Monitorou deslocamentos de Moraes para apontar vulnerabilidades.
• Estimulou Bolsonaro a agir durante diplomação de Lula.
• Antecipou violência em 8/1, dizendo: “Se o EB sair dos quartéis, é para aderir”.

Provas e confissão

Provas e confissão

• Confissão em colaboração premiada, detalhando estrutura e divisão de tarefas.
• Vasto acervo de provas: mensagens, documentos, registros eletrônicos.

Benefícios limitados pela PGR

• Reconhecida a utilidade da colaboração, mas com omissões e contradições.
• Perdão judicial negado, apenas redução de 1/3 da pena.
• Sem conversão automática para penas alternativas.

Crimes apontados

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Tentativa de golpe de Estado.
• Dano qualificado.
• Deterioração de patrimônio tombado.

O que diz Paulo Gonet

procurador-geral da República

Além de cuidar da burocracia do dia a dia presidencial, atuava nos bastidores, costurava reuniões e decifrava intenções presidenciais com precisão para a consecução dos fins da organização criminosa.

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Anderson Torres

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. Secretário de Segurança Pública do DF em 8/1

Teria contribuído ativamente para um projeto ilegítimo de poder liderado por Bolsonaro, visando à ruptura da ordem democrática.

Disseminação de desinformação

• Participou da live de 29/7/2021, dando verniz técnico a fake news sobre urnas.
• Na reunião ministerial de 5/7/2022, defendeu uso da força e propagou narrativa falsa de fraude.
• Atuou para dar aparência jurídica ao projeto golpista.

Instrumentalização das forças de segurança

• Usou Ministério da Justiça para desviar órgãos de segurança com fins eleitorais.
• Montou painel de BI para mapear votos em áreas de facções.
• Coordenou com a PRF bloqueios para dificultar votos de opositores, especialmente no Nordeste.

Minuta golpista

• Minuta de Estado de Defesa achada em sua casa.
• Texto previa intervenção no TSE e prisão de autoridades.
• Guarda do documento após o governo indica intenção de uso futuro.

Omissão deliberada em 8/1

• Viajou para Orlando na véspera dos atos, abandonando a chefia da segurança do DF.
• Compartilhou substituto apenas um dia antes, em cima da hora.
• PGR aponta estratégia para permitir o caos.

Participação na organização criminosa

• Atuou com pleno conhecimento do plano de ruptura democrática.
• Suas ações e omissões foram essenciais para viabilizar a tentativa de golpe.
• PGR rejeita a ideia de que ele “apenas estava no lugar errado”.

Crimes apontados

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Tentativa de golpe de Estado.
• Dano qualificado.
• Deterioração de patrimônio tombado.

O que diz Paulo Gonet

procurador-geral da República

Comprovou-se que o acusado, na contramão do exigido pela importância de seu cargo, concentrou seus esforços em pautas manifestamente ilegítimas, da predileção de Jair Messias Bolsonaro, notadamente os ataques ao sistema eleitoral brasileiro.

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Augusto Heleno

General da reserva, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)

Um dos nomes mais influentes do núcleo militar próximo a Bolsonaro. Auxiliou Bolsonaro na construção e no direcionamento de mensagens de ataque às instituições democráticas.

Suporte estratégico à organização

• Atuou como “consultor” de Bolsonaro, ajudando a direcionar narrativas de descrédito
• ao sistema eleitoral.
• Permaneceu ativo mesmo após a derrota eleitoral, alinhado ao plano de golpe armado.

Disseminação de desinformação

• Mencionado por Bolsonaro em live de 29/7/21 para incitar intervenção militar.
• Em anotações pessoais, planejou diretrizes como “continuar criticando a urna eletrônica” e até “comprar votos pra fraudar”.
• Sugeriu usar a AGU para descumprir ordens judiciais e prender em flagrante quem tentasse cumpri-las.

“Abin paralela” e espionagem ilegal

• Sabia e acompanhava o uso da Abin para fins ilícitos, incluindo infiltração de agentes
• em campanhas.
• Na reunião de 5/7/22, defendeu que “se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.

Apoio ao golpe após as eleições

• Documento mostra plano de criar “Gabinete Institucional de Gestão da Crise” para dar suporte a um governo ilegítimo.
• Em dezembro/22, voltou às pressas a Brasília para reuniões de urgência com outros conspiradores.
• Na CPMI do 8 de Janeiro, manteve o discurso golpista: “Ladrão não sobe a rampa”, sinal de nenhum arrependimento.

Crimes apontados

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Tentativa de golpe de Estado.
• Dano qualificado.
• Deterioração de patrimônio tombado.

O que diz Paulo Gonet

procurador-geral da República

Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas.

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Almir Garnier

Almirante, ex-Comandante da Marinha

Militar de alta patente, considerado peça-chave no núcleo fardado que apoiou Bolsonaro. Foi enaltecido como "patriota" por apoiar o golpe de Estado em ataques direcionados a outros comandantes que se opuseram.

Adesão e suporte à organização

• Após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, Garnier se colocou “à disposição” para o uso das tropas da Marinha.
• Nome citado em anotações de Augusto Heleno sobre descumprimento de ordens judiciais.
• Suporte moral e material foi essencial para sustentar o braço armado do golpe.

Instrumentalização da Marinha

• 10/ago/21: Desfile militar na Praça dos Três Poderes — supostamente para entregar convite, mas usado como intimidação política.
• PGR aponta que Garnier tinha plena ciência de que o ato visava pressionar o Congresso na votação do voto impresso.

Ciência e inação diante do plano de golpe

• Em reunião com Bolsonaro em 1º de novembro de 2022, soube que não havia fraude eleitoral, mas não impediu a trama golpista.
• Participou de reunião em 7 dezembro de 2022 com minuta golpista no Alvorada; admitiu que tópicos poderiam justificar GLO ou outras medidas extremas.
• Em nova reunião em 14 de dezembro com versão revisada do decreto, permaneceu em silêncio ou reafirmou apoio.

Apoio contínuo e pressão sobre outros militares

• Sua postura de lealdade a Bolsonaro serviu para pressionar outros comandantes.
• Ausentou-se da cerimônia de transmissão de comando, rompendo protocolo e sinalizando repúdio ao resultado legítimo das urnas.

Crimes apontados

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Tentativa de golpe de Estado.
• Dano qualificado.
• Deterioração de patrimônio tombado.

O que diz Paulo Gonet

procurador-geral da República

Assumiu papel relevante na organização criminosa, ao fornecer suporte moral e material (‘tropas à disposição’), para que medidas autoritárias fossem decretadas por Jair Messias Bolsonaro.

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Alexandre Ramagem

Delegado da PF, ex-diretor-geral da Abin (2019–2022), deputado federal (atualmente)

Integrante do “núcleo decisório” da organização criminosa, segundo a PGR. Comandou uma estrutura paralela de inteligência ("Abin paralela") para fins políticos.

Papel central na organização criminosa

• Atuava no coração do núcleo estratégico, junto com Augusto Heleno.
• Tinha sala própria no Planalto, despachava diretamente com Bolsonaro.
• Agiu antes e durante o período eleitoral para preparar a ruptura institucional.

Disseminação de desinformação eleitoral

Disseminação de desinformação eleitoral

• Redigiu documentos como “Bom dia Presidente.docx” com frases para Bolsonaro usar em lives.
• Fornecia “dados” supostamente técnicos para atacar as urnas eletrônicas.
• Material dele embasou a live de 29/07/2021, usada para desacreditar TSE e STF.

Comando da “Abin paralela”

• Estrutura usada para espionagem ilegal de:
• Ministros do STF, parlamentares e empresas ligadas a urnas.
• Oposição política e servidores públicos.
• Desviou a Abin para proteger a família Bolsonaro, ex: caso Flávio.
• Utilizou a ferramenta First Mile para monitoramento ilegal.

Tentativa de legitimar descumprimento de ordens judiciais

• Articulou, com Heleno, uso da AGU para criar pareceres “escudo” para ignorar decisões do STF.
• Defendia que ordens do Judiciário poderiam ser classificadas como “manifestamente ilegais”.

Ocultação de irregularidades

• Investigação interna na Abin foi protelada sob sua chefia.
• Agiu para retardar processos administrativos disciplinares contra servidores que ameaçavam revelar a espionagem clandestina.

Escalada da tensão institucional

• Disseminação de narrativas falsas e uso político da Abin aumentaram a animosidade social.
• Contribuição direta para o clima que culminou nos ataques de 8/1/2023.

Crimes apontados

• Organização criminosa armada
• Tentativa de golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O que diz Paulo Gonet

procurador-geral da República

Alexandre Ramagem demonstrou plena ciência de que a ruptura institucional levaria tempo e, desde muito antes do período eleitoral, atuou para garantir a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder, preparando os discursos públicos agressivos do então presidente da República contra o sistema eleitoral brasileiro e autoridades públicas, a fim de promover a instabilidade social e o enfraquecimento das instituições democráticas.

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Paulo Sérgio Nogueira

General do Exército, ex-ministro da Defesa

Responsável por coordenar a relação entre Forças Armadas e processo eleitoral. Considerado “peça-chave” na organização criminosa, segundo a PGR.

Papel central na organização criminosa

• Aderiu à trama golpista mesmo sabendo da legalidade do processo eleitoral.
• Participou de reuniões decisivas para articular medidas de exceção.
• Teve papel crucial na escalada de desinformação contra o sistema eleitoral.

Disseminação de desconfiança e narrativa de fraude

• Reunião de 5 de julho/2022: endossou discurso de fraude eleitoral; disse que a CTE (Comissão de Transparência das Eleições) era “pra inglês ver”.
• Usou linguagem bélica para mobilizar militares: “Linha de contato”, “Operação”, “Guerra política”.
• Alimentou a crença de que as Forças Armadas deveriam atuar como poder moderador.

Manipulação do relatório das urnas

• Como coordenador da equipe técnica na CTE, atrasou propositalmente a entrega do relatório das Forças Armadas.
• Foi pressionado por Bolsonaro a alinhar o relatório com fake news de um “consultor político” argentino.
• Objetivo: não confirmar publicamente que não havia fraude, mantendo a opinião pública desinformada.

Participação em minuta golpista

• Nov/Dez 2022: Esteve em reuniões no Palácio da Alvorada discutindo Estado de Defesa, Sítio e GLO.
• 7/12/2022: Participou de reunião em que Bolsonaro apresentou a minuta golpista.
• 14/12/2022: Convocou nova reunião e apresentou versão ajustada do decreto golpista, pressionando os comandantes.
• Segundo Baptista Junior (ex-comandante da Aeronáutica), ficou em silêncio quando questionado se o decreto impediria a posse do presidente eleito — o que foi interpretado como concordância velada.

Omissões e dever funcional

• Mesmo ciente das fake news, protestos financiados e planos de ruptura, não agiu para conter.
• Sua inércia estratégica ajudou a manter o clima de golpe até o final.

Crimes apontados

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Tentativa de golpe de Estado.
• Dano qualificado.
• Deterioração de patrimônio tombado.

O que diz Paulo Gonet

procurador-geral da República

Ao anuir a um plano explícito de ruptura institucional, mesmo ciente das graves e imprevisíveis implicações que dele poderiam advir, Paulo Sério Nogueira de Oliveira contribuiu decisivamente para a escalada de tensão institucional que culminaria nos violentos protestos registrados em 8.1.2023