Frame LGPD 6

EP. 6

Ementa

1 - Notícias relevantes LGPD

2 - 3o Prêmio Danilo Doneda

3 - Mangá sobre proteção de dados

4 - "CPF blindado" Banco Central

5 - Como se proteger em caso de vazamentos de dados

6 - Alteração de publicações no DIOF

7 - Golpe de taxa de encomenda

8 - Tratamento de dados pessoais no SEI

1 Noticias relevantes ANPD

Notícias relevantes LGPD

Coleta de Dados Biométricos pela empresa Tools for Humanity

ANPD determina suspensão de incentivos financeiros por coleta de íris

Após recurso administrativo, Conselho Diretor mantém suspensão de pagamento por coleta de íris

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/coleta-de-dados-biometricos-pela-empresa-tools-for-humanity

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-determina-suspensao-de-incentivos-financeiros-por-coleta-de-iris

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/apos-recurso-administrativo-conselho-diretor-mantem-suspensao-de-pagamento-por-coleta-de-iris

Notícias relevantes LGPD

ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado

Encarregado de dados: após fiscalização, empresas cumprem obrigações da LGPD

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-fiscaliza-20-empresas-por-falta-de-encarregado-e-canal-de-comunicacao

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/encarregado-de-dados-apos-fiscalizacao-empresas-cumprem-obrigacoes-da-lgpd

Notícias relevantes LGPD

Justiça vai contra a lei e expõe nomes e até endereços de crianças e mulheres vítimas de estupro e violência doméstica

ANPD fiscaliza uso de sistema de reconhecimento facial na venda de ingressos e na entrada de estádios por 23 clubes de futebol

https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/01/contra-a-lei-justica-expoe-nomes-e-enderecos-de-criancas-e-mulheres-vitimas-de-estupro-e-violencia-domestica.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=canais&utm_campaign=g1

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-fiscaliza-uso-de-sistema-de-reconhecimento-facial-na-venda-de-ingressos-e-na-entrada-de-estadios-por-23-clubes-de-futebol

Notícias referentes a ANPD

ANPD alerta sobre desinformação envolvendo indenização por vazamento de dados

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-alerta-sobre-desinformacao-envolvendo-indenizacao-por-vazamento-de-dados

Edital do 3o Prêmio Danilo Doneda

Os artigos selecionados serão publicados no site institucional da ANPD. Além disso, os três melhores trabalhos serão premiados em dinheiro, da seguinte forma: 1° colocado: R$ 8.000,00 (oito mil reais); 2° colocado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e 3° colocado: R$ 3.000,00 (três mil reais). 1° lugar: Entre Riscos e Obrigações: A Atuação do Controlador em Incidentes de Segurança; 2° lugar: Diga-me o que você curte, que lhe direi quem você é: O Direito à Explicação na Lei Geral de Proteção de Dados; e 3° lugar: Entre a Transparência e a Proteção: A Compatibilização da Lei de Acesso à Informação à Lei Geral de Proteção de Dados na Divulgação de Dados Públicos.

Acesse aqui:

Conscientização sobre proteção de dados por mangá

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A ANPD, em parceria com as autoridades de proteção de dados da França (CNIL) e da Coreia do Sul (PIPC), lançou o mangá educativo "Meus Dados, Meus Direitos", disponível em português. A obra tem como objetivo conscientizar os jovens sobre seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais e incentivar o uso responsável dessas informações.

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Conscientização sobre proteção de dados por mangá

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"CPF blindado" Banco Central

Como funciona?

O sistema, administrado pelo próprio Banco Central, funcionará como um registro nacional de CPF's bloqueados. Bancos e fintechs terão que consultar esse registro antes de abrir novas contas. Se o CPF estiver bloqueado, a abertura será negada. O sistema estará disponível para uso a partir do dia 1º de dezembro de 2025.

CPF blindado: Como funciona o novo bloqueio do documento para evitar fraude

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/cpf-blindado-como-funciona-o-novo-bloqueio-do-documento-para-evitar-fraude/

Como se proteger em caso de vazamentos de dados

Como se proteger?

Como se proteger em caso de vazamentos de dados

1. Crie senhas fortes;
2. Use senhas diferentes para cada site;
3. Use autenticação em duas etapas;
4. Ative chaves de acesso (passkeys); e
5. Desconfie de abordagens suspeitas.

Subtítulo

Fonte: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2025/06/20/vazamento-de-dados-expoe-16-bilhoes-de-senhas-da-apple-google-e-facebook.ghtml

Acesse aqui:

Alteração de dados pessoais no DIOF

Documentos públicos publicados no DIOF que contenham dados pessoais podem ser alterados.

Fonte: https://diof.ro.gov.br/data/uploads/2025/05/DOE-27.06.2019.protegido.pdf

Golpe de taxa de encomenda

Tratamento de DADOS PESSOAIS no SEI!Recomendações

Entre órgãos e entidades no exercício da função

Documentos públicos

• Restringir documento com base no art. 31 da LAI; e

• Portaria nº 4.730/2023/SEGEP (Processos de RH no SEI).

• Descaracterizar dados pessoais.

Servidor 1

Servidor 2: Seduc

Servidor 3: Idaron

Servidor 4: Sepat

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