Armazenamento de Produtos Químicos

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Armazenamento de Agentes Químicos

Armazenar agentes químicos com segurança é essencial para proteger pessoas, o meio ambiente e garantir a conformidade com as normas.

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Agente químico é qualquer elemento ou composto químico, isolado ou em mistura, que se apresente no estado natural ou seja produzido, utilizado ou libertado em consequência de uma atividade laboral, incluindo sob a forma de resíduo.

O que é um Agente Químico?

A importância do armazenamento seguro dos agentes químicos e o impacto na segurança, saúde e meio ambiente.

Os agentes químicos, devido às suas propriedades físicas e químicas, podem ser classificados como substâncias perigosas, representando riscos para a saúde humana, a segurança no trabalho e o meio ambiente se não forem armazenados e manuseados corretamente.

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Legislação Europeia e Portuguesa sobre o Armazenamento de Agentes Químicos

O cumprimento destas normas é essencial para garantir:Segurança dos trabalhadores e redução de riscos de exposição a agentes químicos.Proteção do ambiente, evitando derrames e contaminações.Prevenção de acidentes industriais, cumprindo com os regulamentos de segurança.Evitar coimas e sanções, assegurando a conformidade legal das empresas.

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Várias Diretivas (UE) relativa aos valores-limite de exposição profissional indicativos - ver em

Portal act

Diretiva 2014/27/EU – Adaptação à classificação, rotulagem e embalagem (CLP)

Diretiva Seveso III (2012/18/UE) – Prevenção e controlo de acidentes graves com substâncias perigosas e limitação das consequências para a saúde humana e o ambiente

Regulamentos Europeus:

Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH) – Registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos na União Europeia

Diretiva 98/24/CE – Proteção contra riscos da exposição a agentes químicos

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Diversas listas de valores-limite de exposição profissional indicativos

Portal act

Decreto-Lei n.º 102/2024, de 4 de dezembro – Proteção contra agentes cancerígenos ou mutagénicos

Decreto-Lei n.º 35/2020, de 13 de julho – Exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos (Diretivas 2017/2398, 2019/130 e 2019/983)

Legislação Portuguesa:

Decreto-Lei n.º 88/2015, de 28 de maio – Proteção contra agentes químicos no trabalho

Decreto-Lei n.º 24/2012, de 6 de fevereiro – Prescrições mínimas de proteção contra agentes químicos

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Decreto-Lei n.º 220/2012, de 10 de outubro – Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro – Remoção de produtos com amianto em edifícios públicos

Legislação Portuguesa:

Decreto-Lei n.º 98/2010, de 11 de agosto – Classificação e embalagem de substâncias perigosas

Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Decreto-Lei n.º 236/2003, de 30 de setembro – Proteção contra atmosferas explosivas

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EXPLOSIVIDADE

Nem todos os agentes químicos são perigosos, mas muitos contêm substâncias que apresentam riscos.

INFLAMABILIDADE

TOXICIDADE

CORROSIVIDADE

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Classificação e Rotulagem: Regulamento CLP-Regulamento Europeu 1272/2008

Fonte: Portal ACT

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Ficha de Dados de Segurança

A Ficha de Dados de Segurança (FDS) é um documento essencial que fornece informações detalhadas sobre os riscos, manuseamento, armazenamento e medidas de emergência de um produto químico. Deve ser fornecida pelo fabricante no momento da aquisição e estar sempre acessível aos utilizadores. A sua consulta permite prevenir acidentes, proteger a saúde dos trabalhadores e garantir um uso seguro dos produtos químicos.

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Fonte: Robbialac

Redução e Contenção de Riscos no Armazenamento de Substâncias Químicas

• Manter apenas as quantidades essenciais;
• Armazenar em recipientes fechados;
• Classificação das substâncias perigosas;

• Separação adequada das substâncias;
• Implementação de sistemas de contenção de derrames;

• Selecionar recipientes adequados;

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Minimização e Contenção de Riscos no Armazenamento de Substâncias Químicas

• Utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI);
• Garantir ventilação adequada;
• Sinalização e acessos desobstruídos;
• Implementação de medidas contra incêndios;
• Segurança em zonas de armazenamento ATEX;
• Procedimentos de segurança e formação

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Obrigações do Trabalhador

Obrigações da Entidade Empregadora

✔ Cumprir as normas de segurança e seguir os procedimentos estabelecidos; ✔ Utilizar corretamente os EPI’s fornecidos pela empresa; ✔ Conhecer e consultar as Fichas de Dados de Segurança (FDS) dos produtos utilizados; ✔ Manter as embalagens bem fechadas e armazenadas corretamente; ✔ Reportar à entidade empregadora qualquer situação de risco ou derrame; ✔ Respeitar as zonas sinalizadas e as indicações de segurança.

✔ Armazenamento seguro e em conformidade com a legislação; ✔ Disponibilização de Fichas de Dados de Segurança (FDS) acessíveis a todos os trabalhadores; ✔ Formação contínua sobre riscos e boas práticas no manuseamento de agentes químicos; ✔ Fornecimento de EPI's adequados; ✔ Implementação de medidas de prevenção e resposta a emergências (ex.: kits de derrames, extintores, etc) ✔ Monitorização e controlo da exposição a agentes químicos perigosos.

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Considerações Finais

O armazenamento seguro de produtos químicos é um fator essencial para a prevenção de acidentes e a proteção da saúde e do meio ambiente. Na Marinha Portuguesa, onde a segurança e o rigor operacional são prioridades, a correta gestão destas substâncias garante a redução de riscos, a conformidade com a legislação e a eficácia das operações diárias. A adoção de boas práticas, o cumprimento das normas estabelecidas e a sensibilização contínua de todos os envolvidos são fundamentais para um ambiente de trabalho mais seguro.

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Questões Interativas

advertências de perigo (H)

uma advertência atribuída a uma classe e categoria de perigo que descreve a natureza dos perigos de uma substância ou mistura perigosa, incluindo, se necessário, o grau de perigo; estão divididas em três tipos: H200 a H299 – Perigo físico. H300 a H399 – Perigo para a saúde. H400 a H499 – Perigo para o ambiente.

RECOMENDAÇÕES de pRUDÊNCIA (P)

uma recomendação que descreve a(s) medida(s) recomendada(s) para minimizar ou prevenir os efeitos adversos resultantes da exposição a uma substância ou mistura perigosa decorrentes da sua utilização ou eliminação;