o avanço das leis
Legislação que garante o direito das mulheres na luta contra a violência sofreu diversas alterações.
6 DE AGOSTO DE 1985
Criada a primeira delegacia da mulher no Brasil, em São Paulo.
7 DE AGOSTO DE 2006
Lei Maria da Penha define que a violência contra a mulher é crime.
1º DE AGOSTO DE 2013
Lei do Minuto Seguinte garante atendimento médico gratuito e imediato a vítimas de violência sexual.
9 DE MARÇO DE 2015
Lei do Feminicídio define assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero, com pena de até 30 anos de prisão.
30 DE MARÇO DE 2017
Lei da Casa da Mulher Brasileira cria espaço que oferece serviços especializados a mulheres em situação de violência.
24 DE SETEMBRO DE 2018
Lei da Importunação Sexual tipifica como crime a prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima.
28 DE JULHO DE 2021
Lei do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica permite que a pessoa treinada reconheça que aquela mulher foi vítima de agressão.
4 DE AGOSTO DE 2021
Lei da Violência Política de Gênero define como crime a violência contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos.
31 DE MARÇO DE 2021
Lei do Stalking tipifica como crime a perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameace a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.
9 DE OUTUBRO DE 2024
Nova Lei do Feminicídio eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio.
Cicatrizes_Avanco_Leis_CELULAR
Ben Ami Scopinho
Created on March 16, 2025
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o avanço das leis
Legislação que garante o direito das mulheres na luta contra a violência sofreu diversas alterações.
6 DE AGOSTO DE 1985
Criada a primeira delegacia da mulher no Brasil, em São Paulo.
7 DE AGOSTO DE 2006
Lei Maria da Penha define que a violência contra a mulher é crime.
1º DE AGOSTO DE 2013
Lei do Minuto Seguinte garante atendimento médico gratuito e imediato a vítimas de violência sexual.
9 DE MARÇO DE 2015
Lei do Feminicídio define assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero, com pena de até 30 anos de prisão.
30 DE MARÇO DE 2017
Lei da Casa da Mulher Brasileira cria espaço que oferece serviços especializados a mulheres em situação de violência.
24 DE SETEMBRO DE 2018
Lei da Importunação Sexual tipifica como crime a prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima.
28 DE JULHO DE 2021
Lei do Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica permite que a pessoa treinada reconheça que aquela mulher foi vítima de agressão.
4 DE AGOSTO DE 2021
Lei da Violência Política de Gênero define como crime a violência contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos.
31 DE MARÇO DE 2021
Lei do Stalking tipifica como crime a perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameace a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.
9 DE OUTUBRO DE 2024
Nova Lei do Feminicídio eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio.