SETOR PÚBLICO

SETOR PÚBLICO

SETOR PÚBLICO EMPRESARIAL (SPE)

SETOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO (SPA)

Setor Empresarial Local

Setor empresarial do Estado

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL

FUNDOS DA SEGURANÇA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

spa

- Unidades institucionais públicas não mercantis cujo principal objetivo é a satisfação das necessidades coletivas (como segurança, cultura e bem-estar).

sPE

- Intervém na atividade económica como produtor de bens e prestador de serviços (ex.: transportes públicos; saneamento básico; etc.) ou relativamente às atividades que o Setor Empresarial Privado não revela interesse ou capacidade para produzir (ex.: Metro - Metropolitano de Lisboa, EPE; CP - Comboios de Portugal, EPE; SIRESP, SA; etc.); - Atividade mercantil com fins lucrativos. Entidades Públicas Empresariais (EPE): pessoas coletivas (sociedades) de natureza empresarial, com fim lucrativo, que visam a prestação de bens e serviços de interesse público, nas quais o Estado ou outras entidades públicas estaduais detêm a totalidade do capital. (ex.: Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE; etc.)

SEE

- Empresas Públicas: Sociedades (financeiras ou não financeiras) em que Estado ou qualquer outra entidade pública exerce, direta ou indiretamente, uma influência dominante (50%+ do capital e/ou dos votos nas decisões ou direito de designar (ou de destituir) a maioria dos órgãos da administração ou de fiscalização da empresa). - Empresas participadas: Sociedades (financeiras ou não financeiras) em que o Estado ou outra entidade pública detém uma participação permanente no seu capital mas não exerce uma influência dominante.

SEL

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SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ISFL DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ESTADO

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

- Municípios;- Freguesias; - Serviços e fundos autónomos da Administração Local; - ISFLSF da Administração Local.

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

- Presidências e vice-presidências das regiões autónomas; - Secretarias regionais; - Escolas e centros de saúde, etc.

Compreende o conjunto das entidades controladas pelo poder político cuja atividade principal é cumprir as funções tradicionais do Estado, enquanto pessoa coletiva pública; atividade administrativa e atividade produtiva.

Setor Público