Importância dos direitos Humanos

Sara Serrador, Tomás Gomes

Direitos Humanos

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• Casos e situações em Portugal;
• Violações ;
• Impactos na sociedade;
• Atualidade;
• Personalidades defensoras Direitos Humanos ;
• Desafios Atuais;
• Agência dos Direitos Fundamentais ;
• Conclusão

• O que são os Direitos Humanos;
• Contextualização histórica;
• Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• Artigos ;

• Características;

• Importância;
• Proteção a nível nacional e internacional;
• Organizações no combate dos Direitos Humanos

Índice

O que são os Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que garantem a dignidade, liberdade e igualdade de todas as pessoas, sem discriminação. São universais e incluem direitos como a vida, liberdade de expressão, educação e proteção contra abusos.

Após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 1948, implementando um marco histórico.

A Igreja Católica desempenhou um papel importante na defesa da dignidade humana, com a criação da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão durante a Revolução Francesa.

A ideia de direitos humanos remonta à Grécia Antiga e ao Império Romano, com textos que abordam a justiça, a liberdade e a igualdade.

Século XX

Idade Média

Antiguidade

A História dos Direitos Humanos: Das Origens à Declaração Universal

A DUDH sintetiza, em 30 artigos, os direitos fundamentais que visam proteger a dignidade e a liberdade de todos os indivíduos. Cada um dos artigos reforça a importância de respeitar a diversidade, promover a igualdade e garantir que os direitos básicos sejam efetivamente protegidos e implementados em todos os níveis – do local ao global.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo nº 24

• Todo ser humano tem direito à propriedade
• Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo nº 17

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo nº 5

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo nº 4

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo nº 3

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo nº 1

EXEMPLOS DE ARTIGOS

Inalienabilidade: não podem ser retirados ou cedidos por ninguém, é algo que pertence inquestionavelmente a qualquer ser humano;

Universalidade: pertencem a todas as pessoas sem exceção, e todas têm o mesmo estatuto relativamente a esses direitos, independentemente do género, da nacionalidade, da etnia ou da religião;

Características dos direitos humanos

Info

Interdependência: todos estão inter-relacionados; a ausência ou a violação de um põe em causa a realização de outros direitos.

Indivisibilidade: não há hierarquia entre eles, são todos igualmente importantes e necessários para garantir uma vida digna. Também não se pode suprimir um direito para promover outro.

Características dos direitos humanos

Lutam contra a discriminação e a exclusão, incentivando a igualdade de oportunidades.

Inclusão Social

Estabelecem normas para uma convivência pacífica e para a construção de sociedades mais justas e democráticas.

Paz e Justiça

Importância dos direitos Humanos

Garantem o respeito pela pessoa humana, promovendo o bem-estar e a segurança.

Proteção da Dignidade

• Existem mecanismos internacionais para promover e proteger os direitos humanos, como a ONU, Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e a Amnistia Internacional

• Os Estados têm o dever de proteger e promover os direitos humanos, através de leis, políticas e instituições nacionais.

Nível Internacional

Nível Nacional

PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Realiza campanhas globais, mobiliza a opinião pública e pressiona governos para que respeitem e protejam os Direitos Humanos.

Amnistia Internacional

Fornece ajuda humanitária, realiza visitas a prisioneiros de guerra e promove a educação sobre os Direitos Humanos.

Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV)

A ONU trabalha para garantir a implementação de tratados internacionais de Direitos Humanos e a resolução de conflitos.

Organização das Nações Unidas (ONU)

Organizações internacionais no combate dos direitos humanos

O acesso à justiça em Portugal enfrenta desafios para grupos vulneráveis, exigindo medidas para garantir o acesso igualitário à justiça para todos.

Justiça

A violência doméstica, um problema social grave, exige medidas eficazes de prevenção e apoio às vítimas, de forma a garantir a segurança e o bem-estar de todos.

Violência

A discriminação racial persiste em Portugal, exigindo políticas eficazes para combater o racismo e a discriminação, promovendo a igualdade de oportunidades.

Racismo

A imigração e o asilo em Portugal representam um desafio importante na integração e proteção dos imigrantes, garantindo os seus direitos e a sua dignidade.

Imigração

Direitos Humanos em Portugal: Casos e Situações

Estima–se que existem 27 milhões de pessoas no mundo que são escravizadas. Anualmente entre 600 mil e 800 mil pessoas são traficadas através das fronteiras internacionais. (Relatório de Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, 2006)

Tráfico de seres humanos

UNICEF estima que mais de 300 mil crianças menores de 18 anos estão atualmente a ser exploradas em mais de 30 conflitos armados em todo o mundo. (Departamento de Estado dos EUA, 2005)

Crianças–soldados

46 milhões de crianças, uma em cada seis crianças com idades entre 5 a 17 anos, estão envolvidas em trabalho infantil. (Organização Internacional do Trabalho, 2002)

Trabalho infantil

Violações dos Direitos Humanos - a nível internacional

40 milhões de crianças com menos de 15 anos sofrem de abusos e negligência.(Fundação das Nações Unidas para a Infância, 2008)

Abuso infantil

Impacto na Economia

A normalização da violação dos direitos humanos leva à perda de valores essenciais como empatia, solidariedade e respeito à dignidade humana. Isso gera sociedades mais individualistas, insensíveis ao sofrimento dos outros e menos comprometidas com a justiça social.

Perda de Valores Fundamentais

A violação de direitos como o trabalho digno e a não discriminação resulta em exploração da mão de obra, desemprego e precarização das condições de vida. Além disso, países que não respeitam os direitos humanos podem sofrer sanções económicas e perder investimentos internacionais.

Quando os direitos fundamentais, como educação, saúde e moradia, não são garantidos para todos, a desigualdade cresce. Isso gera exclusão social, pobreza e dificuldades no acesso a oportunidades, propagando ciclos de injustiça e marginalização.

Aumento da Desigualdade Social

Impactos na sociedade

Em sociedades onde os direitos humanos são sistematicamente violados,há maior tendência a existirem conflitos civis, revoltas populares e instabilidade política. A falta de liberdade de expressão e repressão governamental muitas vezes resultam em manifestações violentas e até guerras civis.

Instabilidade Política e Conflitos

Abusos em Instituições Religiosas

Casamento Infantil – Níger e Índia

Exploração Infantil no Trabalho – Bangladesh

na Atualidade

Óscar Romero

Martin Luther King Jr.

Nelson Mandela

Personalidades que atuam na defesa os direitos humanos

Promover a transparência e a justiça nas estruturas governamentais para proteger os direitos de todos.

Fortalecimento das Instituições

Em muitos lugares, o acesso à educação de qualidade, à saúde, á habitação e à segurança continua a ser um desafio. A implementação de políticas públicas eficazes é imprescindível para transformar essas áreas.

Acesso a Direitos Básicos

Apesar dos avanços, práticas discriminatórias e preconceitos ainda afetam diversas comunidades. É fundamental intensificar campanhas de conscientização e promover políticas inclusivas para combater tais injustiças.

Combate à Discriminação

Desafios Atuais

Promoção e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas na União Europeia

A União Europeia criou a Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) para proporcionar às instituições e aos Estados Membros da UE assistência independente e fundamentada e competências no domínio dos direitos fundamentais. A FRA é um organismo independente da UE, financiada pelo orçamento da União.

Agência dos Direitos Fundamentais

Webgrafia

Os Direitos Humanos são mais do que um conjunto de normas jurídicas. São um compromisso ético com a humanidade. Cada um de nós tem a responsabilidade de conhecer, defender e promover esses direitos, contribuindo para a construção de um mundo mais justo, inclusivo e solidário.

Conclusão

Nelson Mandela

Nelson Mandela foi um grande líder na luta contra o apartheid, que era um sistema de segregação racial na África do Sul que tratava os negros de forma injusta. Fazia parte do Congresso Nacional Africano (ANC) e lutou pela igualdade de direitos entre brancos e negros. Depois de passar 27 anos na prisão, Mandela foi eleito o primeiro presidente negro da África do Sul. Como presidente, trabalhou para juntar as pessoas e promover a justiça e a igualdade no país.

Martin Luther King Jr.

Líder do movimento pelos direitos civis nos Estados Unidos. Combateu a segregação racial e a discriminação contra os afro-americanos. A sua famosa frase "I Have a Dream" reflete a sua luta por igualdade, justiça e o fim do racismo, sendo um dos principais defensores dos Direitos Humanos nos Estados Unidos.

Dinâmicos

Estão em constante expansão, acompanhando o desenvolvimento do ser humano e as suas realizações.

Irrenunciáveis

Sendo os direitos humanos inerentes ao ser humano, não é possível que alguém possa renunciar os seus direitos ou prescindir deles.

Inesgotáveis

Admite-se sempre a sua ampliação, mas nunca a sua redução ou supressão, o que significa um retrocesso.

O casamento infantil é uma grave violação dos direitos das crianças e ocorre em diversas partes do mundo. No Níger, cerca de 76% das raparigas casam se antes dos 18 anos. Na Índia, mesmo com leis que proibem essa prática, milhões de raparigas ainda são forçadas a casar se cedo, o que compromete a sua saúde, educação e futuro.

Em países como Bangladesh, milhares de crianças trabalham em condições desumanas, principalmente na indústria têxtil. Muitas são forçadas a jornadas exaustivas, sem acesso à educação ou direitos básicos. Empresas internacionais já foram denunciadas por se beneficiarem dessa exploração.

Investigações revelaram décadas de abusos sexuais cometidos por padres contra crianças em diversos países, incluindo os EUA, Irlanda e Brasil. Muitas vítimas só tiveram coragem de denunciar anos depois, e a Igreja foi acusada de encobrir os crimes, realocando sacerdotes abusadores.

Óscar Romero

Arcebispo de San Salvador, Óscar Romero foi um defensor dos direitos dos pobres e marginalizados, criticando abertamente o regime militar e a repressão em El Salvador. Foi assassinado em 1980 enquanto celebrava uma missa, tornando-se um mártir da justiça social e dos direitos humanos.

Manual Economia 12º ano https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos https://www.amnistia.pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/#gref