UFCD 6557 - Rede Nacional de Cuidados de Saúde

Curso Profisional de Auxiliar de saúde

UFCD 6557 - Rede Nacional de Cuidados de Saúde

Escola Secundária do Fundão

Trabalho realizado por: Andreia Nunes nº2 TAS22 Disciplina: GOSCS Professor: Pedro Costa

INTRODUÇÃO

A saúde é um direito fundamental, e em Portugal o Sistema Nacional de Saúde (SNS) assegura que todos tenham acesso a cuidados médicos. Ao longo dos anos, o SNS tem evoluído, ajustando-se às necessidades da população. Este trabalho aborda a sua evolução, as principais políticas de saúde, os direitos e deveres dos utentes, a desigualdade de género no acesso à saúde, a organização do sistema e os diferentes subsistemas de saúde. Também destaca a importância de adaptar a prática profissional a diferentes públicos, promovendo um atendimento mais inclusivo e eficaz.

Alguns dos principais marcos históricos incluem:

1993

1979

2007

1982

1999

2019

2021

1990

2006

Principais Marcos Históricos Relativos à Evolução da Rede Nacional de Cuidados de Saúde

A evolução da Rede Nacional de Cuidados de Saúde em Portugal foi marcada por diversas reformas e legislação que moldaram o atual Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As políticas de saúde em Portugal são definidas pelo Ministério da Saúde e baseiam-se em princípios de universalidade, equidade e qualidade no acesso aos cuidados. Algumas das principais orientações incluem:

Reforço dos Cuidados de Saúde Primários

Cuidados Continuados e Paliativos

Promoção da Saúde e Prevenção da Doença

Implementação de programas como o Plano Nacional de Saúde (PNS) e campanhas de vacinação.

Desenvolvimento da RNCCI para apoiar doentes crónicos, idosos e pessoas em recuperação prolongada

Expansão das USF e modernização dos centros de saúde.

As políticas de saúde em Portugal são definidas pelo Ministério da Saúde e baseiam-se em princípios de universalidade, equidade e qualidade no acesso aos cuidados. Algumas das principais orientações incluem:

Gestão Sustentável dos Recursos

Digitalização e Modernização do SNS

Atenção à Saúde Mental

Medidas para otimizar os serviços hospitalares e reduzir desperdícios no setor da saúde.

Implementação de programas como o Plano Nacional de Saúde (PNS) e campanhas de vacinação.

Reforço da rede de apoio psicológico no SNS e descentralização dos serviços de psiquiatria.

Deveres do Utente que Recorre aos Serviços de Saúde

Direitos do Utente que Recorre aos Serviços de Saúde

Direitos do Utente:

Deveres do Utente:

• Acesso Universal e Igualitário

• Escolha do Prestador de Cuidados

• Consentimento Informado

• Privacidade e Confidencialidade

• Acompanhamento

• Informação Completa e Clara

• Respeito pelos Profissionais e Outros Utentes

• Cumprimento das Indicações Médicas

• Utilização Responsável dos Serviços de Saúde

• Pagamento de Taxas Moderadoras, quando aplicável

A Desigualdade de Género no Acesso aos Cuidados de Saúde

A desigualdade de género no acesso aos cuidados de saúde em Portugal ainda é uma realidade, manifestando-se de diversas formas:

Acesso Diferenciado a Serviços de Saúde

Disparidades nos Cuidados de Saúde Reprodutiva

Subvalorização da Saúde Mental Feminina

Diferencial no Impacto das Doenças Profissionais

Violência de Género e Saúde

Para combater estas desigualdades, têm sido implementadas políticas públicas de promoção da equidade de género, como o reforço da atenção à saúde materna e reprodutiva, prevenção da violência doméstica e sensibilização para a saúde masculina.

Diferentes Subsistemas no Sistema Nacional de Saúde

SAMS (Serviços de Assistência Médico-Social)

ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado)

SNS (Serviço Nacional de Saúde)

Sistema público de acesso universal e gratuito para todos os cidadãos, financiado pelos impostos.

Criado por sindicatos bancários e profissionais de outras áreas, oferecendo cuidados médicos privados.

Subsistema exclusivo para funcionários públicos e seus familiares, com acesso a serviços convencionados.

Diferentes Subsistemas no Sistema Nacional de Saúde

Subsistemas Privados de Saúde

Seguros de Saúde

IASFA (Instituto de Ação Social das Forças Armadas)

Planos facultativos contratados por indivíduos ou empresas, funcionando como complemento ao SNS ou em substituição deste para determinados serviços.

Empresas que oferecem planos de saúde aos seus funcionários, garantindo acesso a hospitais e clínicas privadas.

Sistema destinado a militares e ex-militares das forças armadas.

Sistema Nacional de Saúde (SNS) e a Rede Nacional de Cuidados de Saúde

Estrutura e Funcionamento do SNS

Ministério da SaúdeÓrgão superior responsável pela definição das políticas de saúde.

Estrutura e Funcionamento do SNS

Estrutura e Funcionamento do SNS

Norte,Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve

Estrutura e Funcionamento do SNS

Estrutura e Funcionamento do SNS

Serviços Associados ao SNS

• O SNS oferece diferentes serviços para responder às necessidades da população:

1. Cuidados de Saúde Primários – Prestados nos Centros de Saúde, incluem consultas médicas, vacinação, rastreios e programas de promoção da saúde.
2. Cuidados Hospitalares – Incluem urgências, internamentos, cirurgias e tratamentos especializados.
3. Cuidados Continuados Integrados – Destinados a doentes que necessitam de reabilitação ou apoio prolongado.
4. Cuidados Paliativos – Para doentes em fase terminal, garantindo conforto e dignidade.
5. Saúde Mental e Psiquiatria – Serviços especializados no tratamento de doenças mentais.

O SNS também colabora com entidades privadas e do setor social para garantir uma cobertura abrangente da prestação de cuidados.

Estruturas da Rede Nacional de Cuidados de Saúde

cuidados de saúde primários

Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC)

Unidades de Saúde Familiar (USF)

Centros de Saúde

Prestam consultas médicas, vacinação, saúde materno-infantil e programas de prevenção.

Equipas multidisciplinares que prestam cuidados continuados aos utentes inscritos.

Apoiam grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

Estruturas da Rede Nacional de Cuidados de Saúde

Cuidados Hospitalares

Hospitais Locais

Hospitais Distritais

Hospitais Centrais

Prestam cuidados altamente diferenciados e servem grandes populações

Atendem necessidades regionais com especialidades médicas essenciais.

Prestam cuidados básicos e servem áreas com menor densidade populacional.

Estruturas da Rede Nacional de Cuidados de Saúde

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Unidades de Média e Longa Duração

Cuidados Domiciliários

Unidades de Convalescença

Para recuperação de doentes após internamento hospitalar.

Apoio médico e de enfermagem no domicílio.

Para pessoas com dependência prolongada.

Estruturas da Rede Nacional de Cuidados de Saúde

Serviços de Emergência e Transporte de Doentes

Serviço de Atendimento Permanente (SAP)

Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)

Responsável pelo atendimento de emergências e transporte de doentes críticos.

Atende casos urgentes fora do horário normal dos Centros de Saúde.

Domínio de Atuação de Outros Organismos que Intervêm na Área da Saúde

Direção-Geral da Saúde (DGS)

Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA)

Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed)

Domínio de Atuação de Outros Organismos que Intervêm na Área da Saúde

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)

Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)

Segurança Social e Instituições de Apoio à Saúde

Respeito pela diversidade

Comunicação eficaz

Importância de adequar a sua ação profissional a diferentes públicos e culturas

Inclusão e equidade

Confiança e empatia

Sensibilidade cultural na saúde

Importância de adequar a diferentes contextos institucionais no âmbito dos cuidados de saúde

Trabalho multidisciplinar

Normas e diretrizes institucionais

Flexibilidade profissional

Eficiência e qualidade no atendimento

Variedade de instituições de saúde

Importância da cultura institucional no agir profissional

Valores e princípios organizacionais

Ética e humanização

Influência no ambiente de trabalho

Sustentabilidade e inovação

Gestão de conflitos

conclusão

O SNS é essencial para garantir o acesso equitativo à saúde em Portugal. Apesar dos progressos, ainda há desafios, como desigualdades no acesso e a necessidade de maior eficiência.A adaptação dos profissionais às diferenças culturais e sociais é crucial para um atendimento mais humanizado. No futuro, o SNS deve continuar a evoluir, garantindo um serviço mais acessível, inovador e de qualidade para todos.

1990

Aprovação da Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 48/90, de 24 de agosto), estabelecendo os princípios fundamentais do sistema de saúde.

2019

Aprovação da nova Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro), reforçando o caráter público e universal do SNS.

2021

Criação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevendo investimentos na digitalização do SNS e reforço da capacidade hospitalar.

2006

Implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, para apoiar doentes crónicos e em reabilitação.

1982

Reestruturação da organização do SNS com a criação das Administrações Regionais de Saúde (ARS) pelo Decreto-Lei n.º 254/82, de 29 de junho.

1979

Criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através da Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, garantindo o direito universal à saúde para todos os cidadãos.

1993

Criação dos Centros de Saúde com autonomia financeira, reforçando a descentralização da gestão dos cuidados primários.

2007

Introdução das Unidades de Saúde Familiar (USF), melhorando a acessibilidade e eficiência nos cuidados primários.

1999

Lançamento do Programa Nacional para a Saúde Mental, promovendo a reabilitação e o acompanhamento de doentes psiquiátricos.

Prestação de serviços que atendam às necessidades específicas de cada grupo.

Construção de relações baseadas no respeito mútuo.

Compreensão e valorização das diferenças culturais e sociais.

Adaptação da linguagem e abordagem conforme o público-alvo.

Reconhecimento das crenças e valores que influenciam a perceção da saúde e do tratamento.

• Conhecimento e cumprimento das políticas internas, como regras de higiene, segurança e confidencialidade.
• Respeito pelas hierarquias e fluxos de trabalho definidos pela instituição.

• Capacidade de se ajustar rapidamente a diferentes ambientes e situações, mantendo sempre um comportamento profissional.
• Importância de continuar a formação e o desenvolvimento profissional para se adaptar a novas práticas e tecnologias.

• Hospitais públicos e privados, centros de saúde, clínicas especializadas, lares de idosos, unidades de cuidados continuados e paliativos.
• Cada tipo de instituição tem protocolos e procedimentos específicos que devem ser seguidos.

• A adaptação ao contexto institucional melhora a eficiência e reduz riscos.
• Contribui para a qualidade dos cuidados prestados, garantindo que estejam alinhados com os padrões da instituição.

• Colaboração com outros profissionais de saúde para garantir uma abordagem holística ao tratamento do utente.
• Participação ativa em reuniões e discussões de caso, sempre respeitando as diferentes perspetivas profissionais.

Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Conjunto de hospitais, centros de saúde e unidades especializadas que prestam serviços aos utentes.

Administrações Regionais de Saúde (ARS)

Coordenam os serviços de saúde a nível regional, dividindo-se em cinco áreas geográficas:

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Hospitais e Centros de Saúde

As unidades base do SNS, responsáveis pela prestação de cuidados de saúde primários e hospitalares.

Estrutura e Funcionamento do SNS

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) foi criado em 1979 para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde, independentemente da sua condição socioeconómica. O SNS é financiado pelo Orçamento do Estado e funciona sob a tutela do Ministério da Saúde.

Unidades Locais de Saúde (ULS)

Integram hospitais e centros de saúde numa única estrutura para melhorar a articulação dos serviços.