Rede nacional de Cuidados de Saúde

Rede Nacional de Cuidados de Saúde

Matilde Pissarra nº9Disciplina: GOSCS Prof: Pedro Costa TAS22 2024/2025

Índice

01 - PERSPETIVA HISTÓRICA DA REDENACIONAL DE CUIDADOS DE SAÚDE;02 - A POLÍTICA DE SAÚDE; 03 - PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES EUROPEIAS EM MATÉRIA DE SAÚDE:ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE; 04 - A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE: ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES; 05 - A LEI DE BASES DA SAÚDE: OS DIREITOS E DEVERES DOUTENTE QUERECORRE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE; 06 - HUMANIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE; 07 - A INTERCULTURALIDADE NA SAÚDE; 08 - O GÉNERO NO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE; 09 - SISTEMA, SUBSISTEMAS E SEGUROS DE SAÚDE; 10 - SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE EMPORTUGAL;

11 - ESTRUTURAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE;12 - A REDE NACIONAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE; 13 - A ARTICULAÇÃO ENTRE AS DIFERENTES ESTRUTURAS DO SISTEMANACIONAL DE SAÚDE EM PORTUGAL: CIRCUITOS E MODELO OPERATIVO; 14 - OUTROS PRESTADORES QUE INTERVÊM NO DOMÍNIO DA SAÚDE E O AMBIENTE E CULTURA ORGANIZACIONAL: NOÇÕES GERAIS NASINSTITUIÇÕES DE SAÚDE; 15 - CONCLUSÃO; 16 - WEBGRAFIA.

Introdução

O sistema de saúde em Portugal envolve várias entidades que garantem o acesso a cuidados médicos e apoios sociais. O SNS, a Segurança Social e o setor privado trabalham em conjunto para prestar serviços de saúde e atribuir subsídios, como o de doença.Este trabalho foi realizado na disciplina de GOSCS e tem como objetivo explicar a rede nacional de cuidades de saúde.

01

PERSPETIVA HISTÓRICA DA REDENACIONAL DE CUIDADOS DE SAÚDE

Século XVIII

1945

Antes do século XVIII

1901

1946

1974

1990

1971

1979

Século XXI

A organização dos serviços de saúde em Portugal evoluiu ao longo do tempo sob influência de fatores religiosos, políticos e sociais. Antes do século XVIII, os cuidados eram prestados por instituições religiosas, como as Misericórdias. No século XVIII, o Estado começou a criar hospitais públicos. A primeira lei de segurança social surgiu em 1946, garantindo cobertura a trabalhadores e dependentes. Até 1971, o governo não assumia total responsabilidade pelos serviços de saúde, mas a legislação desse ano ampliou a oferta pública. Após a Revolução de 1974, iniciou-se uma reestruturação que culminou na criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979, assegurando o direito universal à saúde. Nos anos 1990, discutiu-se a introdução do setor privado, resultando na concorrência entre público e privado. No século XXI, o SNS enfrenta desafios como listas de espera e aumento de custos. Reformas recentes incluem parcerias público-privadas e mudanças na gestão hospitalar para maior eficiência e autonomia do sistema.

02

A POLÍTICA DE SAÚDE

Sistemas de Saúde em Portugal:

Ministério da Saúde é responsável pela política de saúde e gestão do SNS, enquanto as cinco administrações regionais de saúde executam a política, desenvolvem orientações e supervisionam os cuidados. A descentralização visa transferir responsabilidades financeiras e de gestão para as regiões, mas a autonomia dessas administrações é limitada, restringindo-se aos cuidados primários.

• Serviço Nacional de Saúde (SNS) – cobertura universal;

• Subsistemas de saúde para certas profissões – cobrem 25% da população;

• Seguros privados voluntários – abrangem 10% da população;
• Fundos mútuos – representam 7% da população.

Gestão e Financiamento:

O SNS é financiado principalmente por tributos. Subsistemas de saúde recebem contribuições de empregadores e empregados. Além disso, pagamentos diretos dos pacientes e seguros voluntários também contribuem para o financiamento.

• O Ministério da Saúde desenvolve políticas e gere o SNS;
• Cinco administrações regionais supervisionam e implementam políticas de saúde;
• Financiamento principal vem da tributação geral;
• Subsistemas de saúde são financiados por contribuições de empregadores e empregados;
• Pagamentos diretos dos pacientes e seguros privados também contribuem.

Tipos de Unidades de Saúde:

Os hospitais oferecem cuidados especializados e cirurgias em grandes cidades, enquanto os Centros de Saúde e USF garantem consultas médicas e pequenos procedimentos. Os Postos Médicos, localizados em freguesias, prestam atendimento básico. Além do setor público, há hospitais e clínicas privadas. O sistema de emergência médica possui um número unificado na União Europeia.

• Hospitais: localizados em grandes cidades, oferecem cuidados especializados e cirurgias;
• Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar (USF): consultas médicas, especialidades e pequenos procedimentos;
• Postos Médicos: atendimento básico e enfermagem em freguesias;
• Setor privado: hospitais e clínicas particulares também prestam serviços.

Serviços de Emergência e Apoio:

O transporte de emergência em Portugal é assegurado pelo INEM, bombeiros e associações humanitárias. O país conta com urgências distribuídas nacionalmente e SAPs, que oferecem atendimento 24 horas. As farmácias garantem o acesso a medicamentos, e a linha de saúde, também disponível 24h, auxilia os utentes e reduz a procura desnecessária por urgências.

• Número de emergência médica padronizado na UE;
• Transporte de emergência feito por bombeiros, associações humanitárias e INEM;
• Urgências disponíveis em todo o país;
• SAPs (Serviços de Atendimento Permanente) funcionam 24 horas;
• Linha de saúde 24h para dúvidas e apoio médico.

Direitos e Pagamentos dos Utentes:

Segundo a Constituição, os cidadãos têm direito a saúde tendencialmente gratuita. Os utentes têm de pagar as suas consultas, tratamentos e cirurgias, embora para alguns utentes seja gratuito devido aos seus rendimentos, com por exemplo, reformados por invalidez.

• A Constituição garante direito à saúde tendencialmente gratuita;
• Consultas, tratamentos e cirurgias são pagos, exceto para grupos isentos (ex: reformados por invalidez).

03

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES EUROPEIAS EM MATÉRIA DE SAÚDE: ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

Função e Sede:

Segundo a Constituição, os cidadãos têm direito a saúde tendencialmente gratuita. Os utentes têm de pagar as suas consultas, tratamentos e cirurgias, embora para alguns utentes seja gratuito devido aos seus rendimentos, com por exemplo, reformados por invalidez.

• Coordena a saúde global dentro da ONU;
• Sede em Genebra, com seis escritórios regionais (o europeu em Copenhague).

Áreas de atuação:

A OMS tem uma missão abrangente, que inclui a prevenção e combate a doenças como:

• Doenças crônicas e infecciosas;
• Saúde mental e nutrição;
• Segurança alimentar e riscos biológicos;
• Economia da saúde e saúde preventiva.

Áreas de atuação:

O trabalho da OMS orienta-se pelas suas funções essenciais, as quais se baseiam nas suas vantagens comparativas que são:

• Liderança e coordenação de ações de saúde;
• Financiamento e estímulo à pesquisa;
• Definição de normas e monitoramento de sua aplicação;
• Formulação de políticas baseadas em evidências;
• Apoio técnico a países para fortalecer capacidades institucionais;
• Vigilância da situação sanitária e avaliação de tendências.

Àreas perioritarias:

Para colmatar as lacunas na política de saúde, especialmente em justiça social, responsabilização, implementação e conhecimento, a OMS definiu sete áreas prioritárias:

• Investimento em saúde;
• Segurança sanitária individual e global;
• Cobertura universal, equidade de gênero e direitos humanos;
• Influência nos determinantes sociais, econômicos e comportamentais da saúde;
• Fortalecimento dos sistemas de saúde e acesso equitativo;
• Exploração da ciência, tecnologia e conhecimento;
• Reforço da governança, liderança e responsabilidade.

04

A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE: ESTRATÉGIAS E ORIENTAÇÕES

Exercício dos Direitos e Deveres dos Cidadãos nos Serviços de Saúde:

Obejetivos:Desenvolver uma cultura de cidadania ativa e responsável na saúde. Instrumentos: Cartas de direitos dos doentes, guias do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ações:

• Formação para profissionais e administrativos em comunicação e humanização do atendimento;
• Monitorização e avaliação contínua da satisfação e envolvimento dos utentes.

Envolvimento do Cidadão e Organizações Representativas nos Processos de Decisão:

Obejetivos:Capacitar e estimular a participação ativa dos cidadãos e organizações na saúde. Instrumentos: Planos de envolvimento e avaliação das estruturas representativas. Ações:

• Promoção e avaliação de práticas institucionais que fomentam a cidadania em saúde;
• Identificação e disseminação de boas práticas.

Criação de um Observatório para Boas Práticas em Cidadania em Saúde:

Obejetivos:Desenvolver estratégias intersectoriais e multidisciplinares para cidadania em saúde.Funções:

• Monitorização de indicadores e comparação com padrões internacionais.
• Avaliação e certificação de boas práticas.
• Promoção de investigação e formação de profissionais.

Programas de Educação para a Saúde, Autogestão da Doença e Apoio a Cuidadores Informais:

Obejetivos:Capacitar cidadãos, famílias e cuidadores na gestão da saúde e doenças crónicas. Instrumentos: Manuais, guias, materiais educativos multimédia, fóruns e grupos de apoio. Ações:

• Análise e publicação de recursos de apoio já existentes;
• Desenvolvimento de novos programas e materiais educativos.

Desenvolvimento das Competências dos Profissionais de Saúde:

Obejetivos:Melhorar a comunicação e relação entre profissionais de saúde e utentes. Instrumentos: Programas de formação. Ações:

• Comunicação interpessoal e social;
• Humanização dos cuidados de saúde;
• Relação médico-doente e participação ativa do utente;
• Educação para a saúde, com foco em grupos vulneráveis (idosos, imigrantes, iletrados, etc.).

05

A LEI DE BASES DA SAÚDE: OS DIREITOS E DEVERES DOUTENTE QUE RECORRE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um conjunto de instituições e serviços públicos que garantem o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, dentro dos recursos disponíveis. Além do SNS, há subsistemas de saúde (como ADSE, ADME e SAMS), instituições privadas e profissionais de saúde em regime liberal.

Quem pode utilizar o SNS?

• Todos os cidadãos portugueses;
• Cidadãos da União Europeia, conforme normas comunitárias;
• Cidadãos estrangeiros e apátridas residentes em Portugal, em condições de reciprocidade;
• Beneficiários de subsistemas de saúde podem também utilizar o SNS.

Se for beneficiário de um subsistema de saúde posso utilizar também o SNS?

De acordo com a legislação em vigor, deve-se informar os serviços do SNS sobre o subsistema a que pertence no momento da inscrição no Centro de Saúde ou sempre que lhe for solicitado.

Que direitos têm os utentes do SNS?

De acordo com a Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de agosto), os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm direito a:

• Escolher o serviço e os profissionais de saúde, dentro dos recursos existentes e das regras de organização;
• Aceitar ou recusar os cuidados de saúde propostos, salvo disposição legal em contrário;
• Ser tratados com prontidão, correção técnica, privacidade e respeito;
• Ter os seus dados pessoais protegidos e mantidos em confidencialidade;
• Ser informados sobre a sua situação de saúde, opções de tratamento e evolução da doença;
• Receber assistência religiosa;
• Apresentar reclamações ou queixas e, se aplicável, receber indemnização por danos sofridos;
• Criar ou integrar entidades representativas para defender os seus interesses.

Além disso, qualquer cidadão português pode ser utente do SNS, assim como cidadãos da União Europeia e estrangeiros residentes em Portugal, em condições de reciprocidade.Se for beneficiário de um subsistema de saúde, como a ADSE, ADME ou SAMS, pode também utilizar os serviços do SNS, desde que informe o seu subsistema ao inscrever-se no Centro de Saúde ou quando solicitado.

Quais os deveres dos utentes do SNS?

• Respeitar os direitos dos outros utentes;
• Cumprir as regras de organização e funcionamento dos serviços;
• Colaborar com os profissionais de saúde no seu tratamento;
• Utilizar os serviços de forma responsável;
• Pagar encargos quando aplicável.

Príncipios e Objetivos:O direito à proteção da saúde está consagrado na Constituição e baseia-se em valores como dignidade, equidade, ética e solidariedade. A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes reforça a humanização dos cuidados de saúde e incentiva a participação ativa dos utentes na melhoria dos serviços.

• Reforçar o papel do cidadão como figura central do sistema de saúde;
• Garantir dignidade, integridade e autodeterminação dos doentes;
• Melhorar o atendimento, principalmente a grupos vulneráveis;
• Fortalecer o relacionamento entre doentes e profissionais de saúde;
• Promover o diálogo entre doentes, prestadores de cuidados e administrações de saúde.

06

HUMANIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

A humanização na saúde é um atendimento baseado em empatia, respeito e dignidade, sem discriminação. Envolve tratar os outros com compaixão, respeito pelas crenças e individualidade, e promover a dignidade humana. A humanização também está ligada a agir com ética, caridade e generosidade. Os deveres dos doentes incluem o direito de apresentar sugestões e reclamações, além de responsabilizar-se pelos cuidados que recebem, respeitando os direitos dos outros. A humanização exige um compromisso ético e moral de todos os envolvidos, promovendo um cuidado genuíno e respeitoso.

Humanização em saúde significa:

• Atendimento voluntário, sem imposição;
• Garantir condições de vida dignas e respeitar a individualidade de cada doente;
• Cuidados básicos: alimentação, higiene pessoal e conforto;
• Minimizar o sofrimento do doente e da família em diversas situações;
• Apoio físico, psicológico, emocional e espiritual ao doente e à família;
• Suporte contínuo durante a doença, agonia e no momento da morte;
• Presença e apoio da equipa de saúde em todo o processo.

Alimentação:

• Qualidade e quantidade nutricional: Garantir dieta equilibrada durante a hospitalização, de fácil mastigação e deglutição;
• Apresentação das refeições: Tornar o prato atraente com um toque colorido, estimulando o apetite;
• Acompanhamento das refeições: Distribuição das refeições deve ser acompanhada de perto, incentivando os doentes a se alimentarem, especialmente os fragilizados pela doença ou com pouca mobilidade;
• Encorajamento à alimentação: Muitas vezes, familiares ou outros doentes ajudam a incentivar a alimentação;
• Alimentação por sonda: As refeições permanecem à espera até que alguém as administre;
• Momento social e humano: A refeição deve ser um momento agradável, criando oportunidades para socialização e interação entre o doente e os cuidadores.

Higeine:

• Cuidado com a higiene pessoal: Deve ser realizado conforme as necessidades individuais do paciente, não apenas antes das visitas;
• Direito à higiene: A higiene é um direito humano fundamental para o bem-estar do doente;
• Acompanhamento das rotinas diárias: Além do banho, é importante garantir hidratação, trocas de roupa e outros cuidados, promovendo o bem-estar;
• Privacidade: Evitar desnudar desnecessariamente a pessoa e fazer comentários pessoais durante o cuidado;
• Atitude de respeito: Manter a dignidade do paciente ao longo de todos os cuidados prestados.

Apoio:

• Acolhimento do paciente e familiares: Receber tanto o paciente quanto seus familiares com acolhimento, oferecendo apoio psicológico quando necessário;
• Preparação da família para situações difíceis: Auxiliar a família a lidar com situações difíceis, como encontrar um ente querido doente ou em fase terminal, ou após a morte;
• Acompanhamento familiar: Encorajar a presença dos familiares como acompanhantes, criando condições adequadas para a estadia (24 horas);
• Presença dos pais nas crianças: A presença dos pais nas crianças melhora o ambiente e favorece a adesão aos tratamentos e motivação;
• Apoio educacional para crianças e jovens: Em internamentos prolongados, garantir o acesso à educação, respeitando as diferenças culturais e oferecendo um ambiente calmo;

• Ambiente hospitalar agradável: Harmonizar o ambiente, como nas áreas pediátricas, com cores e elementos que proporcionem um espaço mais acolhedor;
• Explicação clara dos procedimentos: Utilizar linguagem simples e acessível para explicar procedimentos médicos, tratamentos e a doença, sem dramatizar;
• Apoio com medicação e custos: Considerar a viabilidade financeira dos pacientes para aquisição de medicamentos, sugerindo alternativas mais baratas, se necessário;
• Reabilitação e programas de apoio: Apoiar na reabilitação de pessoas dependentes, encaminhando para centros de recuperação, e promover programas de reabilitação que incluam as famílias dos doentes.

Terapia religiosa:

• Apoio às convicções religiosas: Respeitar e apoiar a fé do doente, reconhecendo seu impacto positivo no alívio da dor e no enfrentamento do sofrimento;
• Influência da fé na cura: Muitos atribuem a recuperação à sua crença religiosa, independentemente do progresso da medicina;
• Busca por apoio espiritual: Alguns idosos buscam proximidade com locais sagrados, como o Santuário de Fátima, mas muitas vezes acabam mais isolados;

• Apoio às convicções religiosas: Respeitar e apoiar a fé do doente, reconhecendo seu impacto positivo no alívio da dor e no enfrentamento do sofrimento;
• Influência da fé na cura: Muitos atribuem a recuperação à sua crença religiosa, independentemente do progresso da medicina;
• Busca por apoio espiritual: Alguns idosos buscam proximidade com locais sagrados, como o Santuário de Fátima, mas muitas vezes acabam mais isolados;

Processos para atingir a humanização:

Atendimento e Respeito:

• Atendimento digno e sem imposições;
• Respeito à individualidade do doente;
• Ações baseadas na ética e na moral.

Condições Básicas de Bem-Estar:

• Garantia de alimentação equilibrada e atrativa;
• Cuidados com a higiene e conforto do paciente;
• Evitar exposição desnecessária do doente;

Apoio Emocional e Familiar:

• Oferecer suporte psicológico ao doente e familiares;
• Estimular a permanência da família junto ao paciente;
• Criar um ambiente acolhedor, especialmente para crianças.

Espiritualidade e Humanização:

• Respeitar e apoiar convicções religiosas;
• Incentivar práticas espirituais como forma de conforto;
• Integrar a espiritualidade nos cuidados de saúde;

Formação e Sensibilização:

• Educar profissionais de saúde para a humanização;
• Conscientizar funcionários e pacientes sobre seus papéis;
• Utilizar a comunicação social para disseminar boas práticas.

Acessibilidade e Atendimento Eficiente

• Garantir espaços físicos acessíveis (rampas, elevadores, etc.);
• Implementar processos eficazes de atendimento,
• Reduzir o tempo de espera nos serviços de saúde.

Relacionamento e Ética Profissional:

• Estimular o respeito e a comunicação entre equipas;
• Valorizar o trabalho de cada profissional;
• Promover a confiança e interação entre as equipas.

Humanização nas instituições:

Importância das instituições de longa permanência (ILP) em Portugal:

• Suprir a falta de condições socioeconómicas das famílias;
• Ajudar na conciliação entre trabalho e cuidados aos idosos;
• Oferecer uma alternativa, sem substituir a família.

Cuidados e Integração Familiar:

• Estimular a presença da família na vida do idoso;
• Manter o contacto do idoso com seu meio ambiente;
• Promover atividades sociais, religiosas e educativas.

Desafios das ILP:

• Crescente abandono dos idosos pelas famílias;
• Foco excessivo das instituições na rentabilidade dos serviços;
• Falta de tempo e atenção adequada aos cuidados físicos.

Melhoria na Qualidade do Atendimento:

• Valorizar o cuidado humanizado e a interação com o idoso;
• Garantir que a equipe cuide com empatia e delicadeza;
• Priorizar o bem-estar emocional e físico dos residentes.

Humanizar os espaços:

Acessibilidade e Independência:

• Espaços adaptados às necessidades dos utilizadores;
• Identificação clara de áreas comuns (quartos, casas de banho, enfermaria etc.);
• Ambientes estimulantes e acolhedores, evitando aparência institucional.

Infraestrutura e Segurança:

• Construção horizontal com rampas e pisos antiderrapantes;
• Evitar barreiras arquitetónicas para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida;
• Remoção de objetos perigosos e prevenção de quedas.

Conforto e Bem-Estar:

• Iluminação adequada, principalmente à noite;
• Camas adaptadas para facilitar a mobilidade dos idosos,
• Portas sem trancas para evitar situações de risco.

Higiene e Conservação:

• Manutenção regular das instalações e equipamentos,
• Espaços limpos, arejados e organizados;
• Responsabilidade coletiva pela limpeza e ordem;

Praticar a humanização:

Ação dos Bombeiros:

• Atuação voluntária e arriscada para salvar vidas;
• Presença constante em situações de emergência.

Apoio Comunitário:

• Instituições locais e grupos paroquiais auxiliam famílias carenciadas;
• Distribuição de bens essenciais e realização de campanhas solidárias.

Organizações Humanitárias:

• Assistência a vítimas de guerra com mantimentos e recursos;
• Necessidade de garantir que a ajuda chegue aos destinatários.

Médicos Sem Fronteiras:

• Atuação em condições precárias e improvisadas;
• Dedicação e sacrifício pessoal para prestar cuidados médicos.

Agentes da Lei e Segurança:

• Proteção a comunidades isoladas e vulneráveis;
• Atendimento em emergências, incluindo situações de solidão e intempéries.

07

A INTERCULTURALIDADE NA SAÚDE

Prencípios orientadores:

• Visão positiva da imigração: reconhecimento do contributo económico, social e cultural dos imigrantes;
• Interculturalidade: aceitação da diversidade cultural e respeito mútuo dentro das leis do país;
• Participação ativa dos imigrantes: incentivo ao envolvimento nas políticas de imigração;
• Direitos e deveres: equilíbrio entre benefícios e responsabilidades dos imigrantes;
• Igualdade de oportunidades: combate à discriminação e redução de desigualdades no acesso a serviços essenciais.

Medidas na área da saúde:

• Formação e educação: ações para informar os imigrantes sobre o Sistema Nacional de Saúde;
• Facilitação do acesso à saúde: incluindo cidadãos estrangeiros em situação irregular;
• Integração dos hospitais na Rede Europeia "Hospitais Amigos dos Migrantes";
• Plano de formação intercultural para profissionais de saúde;
• Programa de integração profissional para médicos imigrantes;
• Mediação sociocultural em hospitais e centros de saúde em áreas com muitos imigrantes;
• Parcerias com ONGs para promover o acesso à saúde das minorias;
• Divulgação internacional das condições de acesso à saúde em Portugal.

08

O GÉNERO NO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE

Desigualdade na saúde:

• A OMS considera inaceitáveis as desigualdades sociais na saúde;
• Integração da perspetiva de género é essencial para políticas de saúde mais justas;
• Fatores como vulnerabilidade socioeconómica, pobreza feminina e dificuldades de conciliação trabalho-vida devem ser considerados.

IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação:

• Integração da perspetiva de género em todas as políticas públicas;
• Ações específicas para combater desigualdades que afetam principalmente as mulheres;
• Análise do impacto do género em diversas áreas de discriminação.

Objetivos na Área da Saúde:

• Promoção da igualdade no acesso à saúde;
• Incentivo à saúde sexual e reprodutiva;
• Combate à feminização do VIH/SIDA.

Medidas estratégicas:

• Sensibilização para a relação entre saúde e género na saúde sexual e reprodutiva;
• Sensibilização para as desigualdades de género no acesso e cuidados de saúde;
• Formação para lidar com violência de género (ex.: mutilação genital feminina, violência doméstica);
• Adoção de medidas preventivas e multissetoriais contra a feminização do VIH/SIDA;
• Divulgação e incentivo ao uso do preservativo feminino;
• Recolha de dados epidemiológicos desagregados por sexo.

09

SISTEMA, SUBSISTEMAS E SEGUROS DE SAÚDE

Criação e Evolução do SNS:

• Fundado em 1979, coexistindo com subsistemas de saúde;
• Em 1998, o D.L. n.º 401/98 permitiu a transferência de encargos de saúde para entidades públicas ou privadas.

Protocolos com Subsistemas de Saúde:

• Protocolos estabelecidos com Portugal Telecom (PT), SAMS (Bancários) e CTT;
• O Estado transfere um valor fixo por beneficiário, sem diferenciação por idade, sexo ou morbilidade;
• Os subsistemas cobrem integralmente os custos dos cuidados no SNS, mas os beneficiários perdem a comparticipação em medicamentos.

Desafios e Questões Regulatórias:

• O SNS recebe financiamento certo, mas enfrenta dificuldades na cobrança dos valores devidos pelos subsistemas;
• Questões sobre o financiamento da saúde e impacto no futuro do sistema de saúde português.

Seguros Privados de Saúde:

• Crescimento dos seguros privados e novas formas de relacionamento com os prestadores;
• Uso de "redes geridas" (com acesso sem custos adicionais) e de prestadores externos (com custos para os beneficiários);
• Necessidade de um debate mais aprofundado sobre o financiamento e sustentabilidade do sistema de saúde.

10

SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE EM PORTUGAL

Entidades que Integram o SNS:

• Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);
• Estabelecimentos hospitalares (independentemente da designação);
• Unidades Locais de Saúde (ULS).

Supervisão e Gestão:

• O membro do Governo responsável pela saúde tem poderes de superintendência e tutela sobre todos os serviços e estabelecimentos do SNS;
• A supervisão ocorre independentemente da natureza jurídica das instituições.

11

ESTRUTURAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Órgão Consultivo:

Conselho Nacional de Saúde:

• Órgão de consulta do Ministério da Saúde;
• Regido por decreto regulamentar.

Serviços Centrais

• Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
• Inspeção-Geral da Saúde;
• Direção-Geral da Saúde;
• Direção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde;
• Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde.

Serviços Personalizados:

• Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge;
• Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento;
• Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);
• Instituto Português do Sangue;
• Instituto da Droga e da Toxicodependência;
• Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde;
• Serviços Sociais do Ministério da Saúde;

12

A REDE NACIONAL DOS CUIDADOS DE SAÚDE

Cuidados de Saúde Primários:

• Unidade de Saúde Familiar (USF) – Decreto-Lei n.º 298/2007;
• Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);
• Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC);
• Unidade de Saúde Pública (USP);
• Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP).

Cuidados de Saúde Secundários (ou Diferenciados):

Tipos de hospitais públicos:

• Hospitais do Setor Público Administrativo (SPA) – estabelecimentos públicos com autonomia administrativa e financeira.
• Hospitais Entidade Pública Empresarial (EPE) – têm natureza empresarial e são a maioria.
• Hospitais Sociedade Anónima (SA) – sociedades anónimas de capitais públicos (atualmente inexistentes).
• Hospitais em Parcerias Público-Privadas (PPP) – estabelecimentos privados que celebram contratos com o Estado (existem dois).

Outras estruturas hospitalares:

• Centros Hospitalares – articulação entre unidades hospitalares complementares;
• Unidades Locais de Saúde (ULS) – modelo que integra cuidados primários e diferenciados.

Cuidados Continuados Integrados (Incluindo Cuidados Paliativos):

Prestados pela Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que inclui: Unidades de Internamento:

• Unidades de Convalescença.
• Unidades de Média Duração e Reabilitação.
• Unidades de Longa Duração e Manutenção.
• Unidades de Cuidados Paliativos.

Unidades de Ambulatório:

• Unidade de Dia e de Promoção da Autonomia.

Equipas Hospitalares:

• Equipas de Gestão de Altas;
• Equipas Intra-hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos.

Equipas Domiciliárias:

• Equipas de Cuidados Continuados Integrados;
• Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos.

13

A ARTICULAÇÃO ENTRE AS DIFERENTES ESTRUTURAS DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE EM PORTUGAL: CIRCUITOS E MODELO OPERATIVO

Os principais mecanismos para promover a coordenação incluem:

• Gestão integrada de doenças;
• Partilha de planos de atividades, orçamento e procedimentos administrativos;
• Integração de dados clínicos e implementação de sistemas de comunicação;
• Gestão de casos e equipas interdisciplinares;
• Programas de formação para profissionais de saúde;
• Sistemas de referenciação de doentes.

A integração funcional assenta em quatro pilares principais:

• Integração clínica – melhora a eficácia na prestação de cuidados;
• Integração da informação – facilita o acesso e a partilha de dados;
• Integração financeira – otimiza os recursos económicos;
• Integração administrativa – melhora a gestão interna.

14

OUTROS PRESTADORES QUE INTERVÊM NO DOMÍNIO DA SAÚDE E O AMBIENTE E CULTURA ORGANIZACIONAL: NOÇÕES GERAIS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

• Trabalhadores por conta de outrem e independentes;
• Trabalhadores marítimos,
• Bolsistas de investigação abrangidos pelo seguro social voluntário.

Serviços Digitais e Apoio ao Utente:

• Linha Saúde 24 (808 24 24 24) – serviço de aconselhamento telefónico disponível 24 horas;
• Portal do Utente – permite o acesso a dados de saúde e serviços online;
• eAgenda – marcação eletrónica de consultas;
• Registo Nacional de Utentes (RNU) – base de dados do SNS para identificação dos utentes;
• eSIGIC – portal para acompanhamento dos utentes inscritos para cirurgia.

Serviços Digitais e Apoio ao Utente:

A cultura organizacional influencia o funcionamento das instituições de saúde, afetando as relações humanas, a liderança e o desempenho das equipas. Segundo Schein (2001), a cultura organizacional divide-se em três níveis:

• Artefactos visíveis – símbolos, ambiente, documentos;
• Valores e crenças partilhadas – princípios e filosofia da organização;
• Pressupostos básicos – perceções inconscientes que orientam comportamentos.

A cultura organizacional também está ligada ao poder dentro das instituições, sendo os médicos tradicionalmente detentores de maior influência. A boa comunicação e o envolvimento com as equipas são essenciais para uma liderança eficaz.

15 - Conclusão

O sistema de saúde em Portugal integra o SNS, a Segurança Social e o setor privado, garantindo acesso a cuidados médicos. A certificação da doença e o subsídio de doença são essenciais para apoiar os utentes. A modernização com plataformas digitais melhora a acessibilidade e eficiência dos serviços. A cultura organizacional influencia o ambiente de trabalho e a qualidade dos cuidados, destacando-se a importância da liderança e da valorização das equipas. O sucesso do sistema depende da coordenação entre setores, inovação e reconhecimento dos profissionais, assegurando cuidados acessíveis e de qualidade.

16 - Webgrafia

https://servicos.min-saude.pt/utente/https://diariodarepublica.pt/dr/home https://www.cuf.pt/

O IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, coordenado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), reforça a importância da igualdade de género como princípio de boa governação e desenvolvimento social.

Criados pelo Decreto-Lei n.º 101/2006, funcionam no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social. Definem-se como um conjunto de intervenções sequenciais de saúde e apoio social, promovendo a autonomia da pessoa em situação de dependência.

A certificação da doença é realizada através do Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), emitido pelos serviços competentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como centros de saúde, hospitais (exceto urgências) e serviços de tratamento da toxicodependência. A Segurança Social é responsável pela atribuição do subsídio de doença, que compensa a perda de remuneração devido a incapacidade temporária para o trabalho. Têm direito a este subsídio:

Prestados pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), criados pelo Decreto-Lei n.º 28/2008. Garantem a prestação de cuidados de saúde primários à população de uma área geográfica. Podem ser constituídos por um ou mais Centros de Saúde e incluem diferentes unidades funcionais.

Na área da saúde, destacam-se medidas para melhorar o acesso dos imigrantes ao Sistema Nacional de Saúde, incluindo ações de formação e educação para combater a falta de informação. Além disso, o plano prevê a integração de hospitais portugueses na Rede Europeia "Hospitais Amigos dos Migrantes", a implementação de programas de mediação sociocultural em unidades de saúde e a criação de um plano de formação intercultural para profissionais do setor. Também se incentiva a integração de médicos imigrantes no mercado de trabalho, a realização de parcerias com organizações não governamentais para garantir o acesso à saúde das minorias e a divulgação internacional das condições de atendimento médico em Portugal.

O SNS, criado após o 25 de Abril de 1974, passou por várias reformas para melhorar a organização e eficiência. Entre estas mudanças, destacam-se a transformação de hospitais públicos em hospitais EPE e o reforço das convenções com entidades privadas, principalmente para exames e cirurgias. O SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) foi implementado para reduzir os tempos de espera. O setor privado complementa o SNS, prestando cuidados em áreas não cobertas, como a medicina dentária.

Incluem serviços especializados como consultas externas, cirurgias, internamentos e urgências. Prestados principalmente por hospitais, que podem integrar a Rede Nacional de Prestação de Cuidados de Saúde, segundo o Regime Jurídico da Gestão Hospitalar.

O Plano para a Integração dos Imigrantes (PII) estabelece 120 medidas distribuídas por diversas áreas, visando a plena integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. O plano baseia-se em princípios como a valorização do contributo dos imigrantes para o país, a interculturalidade, a participação ativa nas políticas públicas, a igualdade de direitos e deveres e a promoção de oportunidades para reduzir desigualdades no acesso a serviços essenciais.

A integração funcional no sistema nacional de saúde envolve a coordenação, articulação, comunicação e cooperação eficaz entre as unidades operacionais, garantindo cuidados de saúde de qualidade para o utente. Esta dimensão é essencial para a integração vertical, pois sem coordenação entre unidades e prestadores, torna-se difícil alcançar ganhos de eficiência e redução de custos.