Sequência Didática História

Organização Internacional do Trabalho

OIT

Trabalho de: Fábio Tiago Tomás

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O que é

A OIT é a sigla para a Organização Internacional do Trabalho, uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas), fundada em 1919. o seu principal objetivo é promover a justiça social e os direitos humanos relacionados ao trabalho. A OIT atua na criação de normas internacionais para melhorar as condições de trabalho, fomentar o emprego digno e garantir os direitos dos trabalhadores em todo o mundo.

História

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, para promover a paz por meio da justiça social, estabelecendo padrões globais para condições de trabalho. A sua estrutura tripartite (governos, empregadores e trabalhadores) é única e pretende equilibrar interesses para melhorar a vida laboral. Em 1944, a Declaração da Filadélfia reafirmou a missão da OIT, e em 1946 ela tonou-se a primeira agência especializada da ONU. A OIT é conhecida por convenções como as que tratam da igualdade salarial (1951) e a erradicação do trabalho infantil (1999). Em 1969, ganhou o Prêmio Nobel da Paz pelas suas contribuições à justiça social. No século XXI, enfrenta desafios como o impacto da globalização, automação e crises como a COVID-19, promovendo a Agenda do Trabalho Decente. A OIT continuaa se uma referência na luta por direitos trabalhistas e dignidade no trabalho.

Principais Orgãos da OIT

1-Conferência Internacional do Trabalho (CIT): 2-Conselho de Administração: 3-Diretor-Geral: 4-Escritórios Regionais e Nacionais: 5-Comitês Técnicos e Especializados: 6-Sistema de Supervisão:

Importância da OIT

A OIT é um pilar essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores globalmente, promovendo condições justas e um futuro sustentável para o trabalho. A sua atuação beneficia tanto economias desenvolvidas quanto países em desenvolvimento, buscando harmonizar crescimento econômico com inclusão e justiça social.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está sediada em Genebra, Suíça. É a partir desta sede que são coordenadas as suas principais atividades, como elaboração de normas trabalhistas, promoção de diálogo social e pesquisa sobre as condições de trabalho no mundo.

Sede

promover os direitos do trabalho

Principais Objetivos

Garantir que os trabalhadores tenham acesso a condições dignas, liberdade sindical, negociação coletiva e igualdade no ambiente de trabalho.

Fomentar o emprego decente

Criar oportunidades para todos, com foco em empregos produtivos, inclusivos e com remuneração justa.

Estimular o Diálogo social

Incentivar negociações entre governos, empregadores e trabalhadores para resolver conflitos e formular políticas de trabalho.

Presença Global

A OIT mantém uma rede de escritórios regionais, sub-regionais e nacionais para apoiar diretamente os países membros. Esses escritórios ajudam na implementação de políticas trabalhistas e no monitoramento de convenções e programas globais. Alguns exemplos de escritórios:

América Latina e Caraíbas: Escritórios em países como Brasil, Argentina, Peru e México. África: Escritórios na África do Sul, Quénia e Senegal, entre outros. Ásia-Pacífico: Presença em países como Índia, China e Indonésia. Europa e Ásia Central: Escritórios em locais como Rússia e Turquia.

Iniciativas e Campanhas da OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promove diversas iniciativas e campanhas globais para melhorar as condições de trabalho, erradicar práticas abusivas e promover a inclusão social. Algumas das principais são:

Campanhas

Agenda do Trabalho decnte

Lançada em 1999, é a principal estratégia da OIT para garantir: Empregos produtivos e de qualidade. Direitos trabalhistas básicos. Proteção social. Diálogo social entre empregadores, trabalhadores e governos. O foco é equilibrar crescimento econômico com justiça social e inclusão.

Erradicação do Trabalho Infantil

Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC): Criado para combater o trabalho infantil, especialmente nas suas piores formas, conforme a Convenção nº 182 (1999). Resultou na saída de milhões de crianças de condições de exploração. Campanhas: "Nenhuma Criança Deve Trabalhar"

Igualdade de Género e inclusão

A OIT promove iniciativas para: Reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres. Garantir direitos iguais no acesso ao trabalho. Promover a diversidade no local de trabalho. A campanha “Ganha Igual, Trabalha Igual” visa conscientizar sobre a necessidade de equidade salarial.

Portugal na OIT

Portugal é membro fundador da OIT. O país está entre os 20 Estados-membros da Organização que ratificaram o maior número de Convenções, incluindo todas as fundamentais e prioritárias. Desde a Revolução dos Cravos, em 1974, Portugal tem demonstrado um sólido compromisso para com os princípios e valores da OIT e, nas últimas décadas, para com a Agenda do Trabalho Digno e o objetivo da Justiça Social para Todos. A sua adesão à Coligação Global para a Justiça Social, logo em 2023, veio reafirmar esse compromisso. O reforço dos laços históricos entre Portugal e a OIT culminou, em 2003, com a abertura de um escritório da Organização para Portugal, com grande apoio dos constituintes tripartidos nacionais.

Durante o trabalho aprendemos bastante sobre a OIT e esperamos que vocês também.

Conclusão