Estatuinte em Foco

INSTALAÇÃO DA ESTATUINTE

• Aprovada instalação da Estatuinte pelo CONSUNI, por aclamação, no dia 15/12/2023;
• Aprovada a Comissão organizadora da Estatuinte, com 16 membros: 3 estudantes, 3 docentes, 3 técnico-administrativos, 3 pessoas indicadas pela Administração da Universidade, 1 representante da comunidade externa e 1 integrante de cada entidade representativa de classe (ADUFC, SINTUFCE e DCE)

LANÇAMENTO DO PROCESSO ESTATUINTE

• Cerimônia de lançamento do processo estatuinte no dia 04/09/2024, com as presenças do reitor Custódio Almeida e da vice-reitora Diana Azevedo
• Aprovação do Regimento Geral do Processo Estatuinte da UFC na reunião do CONSUNI de 06/09/2024

OBJETIVOS DO PROCESSO ESTATUINTE

• promover atividades e eventos para debater e definir a missão, os princípios e as finalidades, assim como a estrutura e o funcionamento da UFC;
• contribuir para a apropriação crítico-reflexiva dos conteúdos do Estatuto da UFC pela comunidade universitária;
• construir espaços de discussão diversos visando a um amplo engajamento no processo estatuinte;
• ao final, apresentar minuta do novo Estatuto da UFC ao CONSUNI.

INSTÂNCIAS DO PROCESSO ESTATUINTE

• Comissão organizadora da Estatuinte;
• Comissões Setoriais nas Unidades Acadêmicas, com composição de estudantes, docentes e técnico-administrativos(as) em educação, e nas Unidades Administrativas;
• Congresso Estatuinte, a ser realizado com a participação paritária de delegados(as) definidos(as) nas Unidades Acadêmicas e Administrativas;
• CONSUNI

PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO

• Processo de caráter inclusivo, formativo e participativo, com as seguintes atribuições para a Comissão Organizadora e Comissões Setoriais:
• promover palestras, debates, consultas, inclusive por meio digital, além de audiências públicas;
• implantar Comissões Temáticas, se houver interesse e necessidade, para a discussão de assuntos específicos;
• receber contribuições advindas das entidades representativas de docentes, técnico-administrativos e estudantes.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA ESTATUINTE A Comissão Organizadora da Estatuinte da UFC é uma instância de caráter consultivo e deliberativo que tem por objetivo geral coordenar a elaboração da proposta do novo Estatuto, atuando:

• na concepção geral das metodologias do processo estatuinte;
• na preparação de documentos (regimento, minutas);
• no recebimento e na sistematização de propostas advindas das Comissões Setoriais e das entidades representativas;
• na articulação institucional para garantir apoio de pessoal e infraestrutura;
• na mobilização da comunidade universitária.

COMISSÕES SETORIAIS As Comissões Setoriais ficarão responsáveis por conduzir o processo Estatuinte nas Unidades Acadêmicas e Administrativas, tendo as seguintes atribuições e prerrogativas:

1. recolher propostas geradas em suas Unidades, bem como promover sessões de discussão e elaboração de propostas;
2. realizar audiências públicas;
3. sistematizar e enviar propostas de suas Unidades à Comissão Organizadora da Estatuinte;
4. Auxiliar no processo para eleição de delegados(as) ao Congresso Estatuinte.

CONGRESSO ESTATUINTE O Congresso Estatuinte é a instância anterior à apreciação pelo Conselho Universitário e será constituído pelos delegados, escolhidos em eleições realizadas em cada categoria, com direito a voz e voto.

COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL A Comissão Eleitoral Central conduzirá os processos eleitorais da Estatuinte (Comissões Setoriais e Congresso Estatuinte). Essa Comissão é indicada pela Comissão Organizadora da Estatuinte e nomeada pelo reitor, tendo a seguinte composição: 7 integrantes titulares e 1 suplente, com pelo menos 1 representante de cada segmento da comunidade universitária, da capital e do interior.

ELEIÇÃO DE DOCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO A eleição de docentes e técnico-administrativos em educação será convocada pela Comissão Eleitoral Central e realizada pelo Sistema Helios, sob a coordenação do Conselho da Unidade e a supervisão técnica da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI). OBS.: Somente haverá eleições para a definição das Comissões Setoriais nas Unidades se existirem mais candidatos do que o número de vagas previsto para cada categoria.

ELEIÇÃO DE ESTUDANTES Todo o processo vai ser coordenado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), com a participação dos Centros e Diretórios Acadêmicos e do Conselho de Entidades de Base, sendo a consolidação dos resultados coordenada por comissão composta por membros discentes da Comissão Organizadora da Estatuinte e por representantes estudantis no Conselho Universitário.

ELEIÇÃO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS Nas unidades administrativas – Pró-Reitorias, Secretarias, Superintendências, Sistema de Bibliotecas, Central Analítica, Ouvidoria Geral, Gabinete da Reitoria, Eideia e Editora UFC –, a Gestão da Unidade deverá conduzir reuniões para os processos de escolha.

INCENTIVO À DIVERSIDADE A Comissão Organizadora da Estatuinte, as diretorias das unidades acadêmicas e os gestores das unidades administrativas incentivarão e apoiarão as candidaturas de pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ para a representação no Processo Estatuinte.

REPRESENTATIVIDADE NAS COMISSÕES SETORIAIS O processo eleitoral das Comissões Setoriais levará em consideração a representatividade e a equidade de gênero e raça.

• As Comissões terão uma composição paritária de docentes, estudantes e técnico-administrativos(as) em educação.
• Deverá haver, a cada três pessoas, no mínimo, a seguinte composição:

i) uma pessoa negra (preta ou parda), assim definida por autodeclaração; ii) uma pessoa do gênero feminino, independentemente de a pessoa prevista na alínea i também ser deste gênero

REPRESENTATIVIDADE NAS COMISSÕES SETORIAIS

• Para que seja eleita em cumprimento aos requisitos de representatividade previstos, a pessoa candidata deve ter atingido pelo menos 10% (dez por cento) do total de votos.
• No caso de não existirem candidatos(as) negros(as) – pretos(as) e pardo(s) – ou do gênero feminino, as vagas vinculadas aos critérios de representatividade serão destinadas ao público em geral.
• As regras da política de cotas do Congresso Estatuinte serão definidas no edital de eleição de delegados(as).

CRONOGRAMA BÁSICO DO PROCESSO ESTATUINTE

• De set/2024 a abr/2025: processo de mobilização, debate e formulação nas Unidades Acadêmicas e Administrativas.
• De mai/2025 a jul/2025: realização do Congresso Estatuinte e composição da minuta do Estatuto para envio ao Conselho Universitário.
• De ago/2025 a dez/2025: apreciação e votação da minuta do Estatuto pelo CONSUNI.

Em breve, a Comissão Eleitoral Central publicará o edital das eleições para as Comissões Setoriais. Vamos conversar com os(as) colegas e nos mobilizar nas nossas unidades e categorias!!