Apresentação cidadania

Trabalho realizado por : Renata Coelho 9B n 17 Jéssica caeiro 9B n 7 Maria Rosa 9B n 13

Governo

Trabalho de cidadania

• O Governo é responsável pelo exercício e gestão do poder político.

• O governo é uma estrutura essencial para a organização e funcionamento de uma sociedade. Ele estabelece leis, mantém a ordem e promove o bem-estar dos cidadãos.

O que é o Governo

A formação de um governo processa-se do seguinte modo: após as eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo anterior, o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta os resultados das eleições legislativas, convida uma pessoa para formar Governo.

Como se forma o Governo ?

O Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente da República, convida as pessoas que entende. O Presidente da República dá posse ao Primeiro-Ministro e ao Governo que, seguidamente, faz o respetivo Programa, apresentando-o à Assembleia da República. O Programa do Governo é um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adotar ou a propor para governar Portugal. O Governo é chefiado pelo Primeiro-Ministro que coordena a ação dos ministros, representa o Governo perante o Presidente, a Assembleia e os Tribunais.

• Negociar com outros Estados ou organizações internacionais.

• Propor leis à Assembleia da República.

• Estudar problemas e decidir sobre as melhores soluções (normalmente fazendo leis).

• Fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas.

• Decidir onde se gasta o dinheiro público.

O Governo conduz a política geral do país e dirige a Administração Pública, que executa a política do Estado. Exerce funções políticas, legislativas e administrativas. O Governo tem como funções:

As funções do Governo

O Conselho de Ministros é um órgão colegial do Governo da República Portuguesa, presidido ordinariamente pelo Primeiro-Ministro, no qual têm assento todos os Ministros, bem como os Secretários de Estado que o Primeiro-Ministro entenda convoca.

O que é o Conselho de Ministros ?

• Definir as linhas gerais da política governamental, bem como as da sua execução.

• Deliberar sobre o pedido de confiança à Assembleia da República.

• Aprovar as propostas de lei e de resolução.

As competências do Conselho de Ministros

• Aprovar os decretos-leis, bem como os acordos internacionais não submetidos à Assembleia da República.

• Aprovar os planos.

• Aprovar os actos do Governo que envolvam aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas.

• Deliberar sobre outros assuntos da competência do Governo que lhe sejam atribuídos por lei ou apresentados pelo Primeiro-Ministro ou por qualquer Ministro.

Trabalho realizado por :

Jéssica Caeiro nº7 9ºB Maria Inês nº13 9ºB Renata Coelho nº 9ºB