Direitos das crianças 4ºano

Os Direitos das Crianças

Direitos são as vantagens, permissões e oportunidades que cada criança ou adolescente deve ter. A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece esses direitos num conjunto de 54 artigos.

Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e foi ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.

Resumo dos principais direitos

Art. 2

Art. 7 e 8

Art. 6

Não discriminação, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou condição financeira.

Direito à vida

Direito a uma nome nacionalidade e identidade

Resumo dos principais direitos

Art. 9 e 10

Art. 16

Art. 12 e 14

Direito a viver com os pais e reunificação familiar

Direito Liberdade de expressão, opinião, pensamento e religião

Proteção da vida privada

Resumo dos principais direitos

Art. 19

Art. 16

Art. 24

Proteção contra maus tratos ou qualquer tipo de abusos

Direito à saúde e cuidados médicos

Direito a condições de vida apropriadas e à segurança social

Resumo dos principais direitos

Art. 24

Art. 32

Art. 31

Direito à educação

Direito ao lazer , atividades recreativas e culturais

Proteção contra o trabalho infantil

Resumo dos principais direitos

Art. 33 e 34

Art. 38

Art. 37

Proteção contra tortura ou privação da liberdade

Proteção contra o consumo e tráfico de drogas ou exploração sexual

Proteção contra o conflitos armados

Não te esqueças:Conhecer os direitos é muito importante. Deves sempre respeitar e fazer respeitar cada um dos direitos que te apresentamos.

É da responsabilidade dos adultos fazer cumprir esta convenção.Se sentires que algum dos teus direitos não está a ser cumprido, deves falar com alguém da tua confiança.