O Direito à habitação em Portugal - Madalena Correia, 12 Cº1

O Direito à habitação em Portugal: Entre a Lei e a Realidade Social"

VS.

(Baseado na Convecção dos Direitos Humanos)

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Comparação com um país desenvolvido e outro em desenvolvimento

Direito à habitação

Legislação

Proferir algumas medidas de desenvolvimento

Identficar a situação em Portugal

Notícias

Identificar a posição de Portugal no ranking de Desenvolvimento das Nações

Conclusão

O que é o direito à habitação?

direito à habitação

O direito à habitação é o direito de toda pessoa a uma moradia acessível, segura e adequada, é uma necessidade humana que mantém controlar privadamente a vida. O direito à habitação é mencionado no Portal da Habitação por critérios legais, como a segurança jurídica, serviços, bens e meio de vida adequados.

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A sua legislação

A legislação garante o direito à habitação ao incluí-lo em Constituições (como o **art. 65 em Portugal**), regula rendas, protege contra despejos abusivos, incentiva habitações sociais e impõe normas para moradias dignas e acessíveis.

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situação em portugal

a) Enquadramento histórico desde 1974

• Urbanização avaçanda: A democracia melhorou o acesso à habitação e também levou a uma maior mobilidade urbana. A cidade sofreu com um crescimento insustentável, o que levou a bairros e áreas rurais pobres. • Investimento público inicial: Nas décadas de 1970 e 1980, tendiam eliminar os bairros de lata, especialmente em Lisboa e no Porto. • Promoção da propriedade privada: Na década de 1980, com o apoio da política fiscal e as condições de crédito flexíveis, a compra de casa tinha prioridade sobre o arrendamento, e este modelo continua até hoje. • Adesão à CEE (1986): Chegou o investimento em infraestruturas, mas a habitação continuou a sofrer de desigualdade, uma vez que o mercado era impulsionado pelo sector privado e limitava a regulamentação governamental.

b) Evolução nos últimos 50 anos

Decadas 70 - 80: • Os edifícios independentes são a chave para o colapso habitacional e a criação de habitações de elite. • Os direitos humanos são limitados por recursos limitados e supervisão administrativa. Decadas 90-2000: • Economia: Os depósitos facilitados e a adesão de Portugal ao Euro impulsionaram o mercado imobiliário. • Rendas: As rendas foram congeladas desde que o Estado Novo começou a derreter no início da década de 2000, perturbando o mercado de arrendamento. 2010-2020: • A crise financeira de 2008 e as políticas de austeridade reduziram o investimento em habitação pública. • Após a recuperação, o turismo (e plataformas como a Airbnb) e as políticas fiscais atractivas para os estrangeiros exigem mais nas grandes cidades, o que leva ao isolamento dos aldeões.

c) Situação atual

Desafios principais: 1. Acessibilidade: Os preços das casas estão no nível mais alto de sempre, e a renda média não acompanha o aumento dos custos. 2. Oferta escassa de habitação pública: Apenas cerca de 2% das habitações em Portugal são públicas, uma das percentagens mais baixas da Europa. 3. Mercado distorcido: A procura internacional de imóveis, atraída por regimes como o Golden Visa e benefícios fiscais, intensificou a especulação imobiliária.

Impacto social: • Crescente número de pessoas sem-abrigo e em habitação precária. • Dificuldades para jovens constituírem independência financeira e familiar.

posição de Portugal no ranking de Desenvolvimento das Nações

País desenvolvido:

Noruega

A Noruega é referência em políticas habitacionais. O governo oferece apoio financeiro para habitação social e incentiva a propriedade privada, garantindo moradias de qualidade e acessíveis. A pobreza habitacional é praticamente inexistente, e há forte regulamentação para evitar desalojos arbitrários.

País em desenvolvimento:

Índia

A Índia enfrenta sérias dificuldades na habitação devido ao crescimento populacional e urbanização acelerada. Milhões vivem em favelas sem acesso adequado a água, saneamento ou segurança jurídica.

Comparação com os 3 países: Portugal, Índia e noruega

Fatores que conduzem ao desenvolvimento

Econômicos

Políticos

Sociais

Ambientais

Causas que impulsionam o desenvolvimento

Estabilidade econômica:

• Crescimento econômico e aumento de renda.
• Investimentos em infraestrutura e políticas habitacionais.

Governança eficiente:

• Políticas públicas focadas em habitação e combate à pobreza.
• Planejamento urbano e regulamentações claras.

Tecnologia e inovação:

• Novas técnicas de construção barateiam e aceleram a criação de moradias.
• Uso de tecnologias sustentáveis reduz custos e impactos ambientais.

Causas que limitam o desenvolvimento

Desigualdade econômica:

• Concentração de renda dificulta o acesso à habitação para populações vulneráveis.

Urbanização desordenada:

• Crescimento urbano sem planejamento resulta em favelas e habitação precária.

Corrupção:

• Desvio de recursos e má gestão impedem avanços no setor habitacional.

Alteações climáticas e desastres naturais:

• Fenômenos como enchentes e tempestades aumentam o risco de desabrigados e a necessidade de reconstrução.

Explosão populacional:

• Alta taxa de crescimento populacional, como na Índia, torna difícil atender à demanda habitacional.

pROFERIR algumas MEDIDAS PARA AUMENTAR OS ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO

Construção de moradias comunitárias para famílias de baixa renda

Criar um programa de assistência financeira para quem compra uma casa pela primeira vez

Oferecer incentivos fiscais para quem constrói ou aluga imóveis acessíveis

Investir em edifícios sustentáveis ​​que reduzam os custos de energia e água

Ampliar o acesso a créditos habitacionais com juros baixos

Notícias/ENTREVISTA deste ano

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CONCLUSÃO

Apesar das políticas legais e públicas que regulam o desenvolvimento habitacional, a habitação em Portugal ainda enfrenta sérios desafios. Os elevados preços da habitação na cidade, a falta de habitação a preços acessíveis, o aumento do turismo e muito mais. Além disso, a falta de renovação de edifícios antigos levou a um aumento do número de residentes.No entanto, medidas como a implementação da Estratégia Nacional de Habitação e a garantia de rendas acessíveis ajudarão a resolver estes problemas. O desenvolvimento habitacional em Portugal depende de melhores políticas que tornem a habitação mais acessível e administrem o mercado imobiliário de uma forma que garanta que todos tenham o direito de viver numa casa.

Obrigado

Trabalho realizado por: Madalena Correia, 12Cº1

• Disponibilidade de recursos: Regiões com materiais de construção acessíveis ou políticas de sustentabilidade têm mais chances de oferecer moradias adequadas.
• Mudanças climáticas: Afetam diretamente a segurança habitacional em áreas vulneráveis, exigindo políticas adaptativas.

• Educação: Populações mais instruídas demandam melhores condições habitacionais e têm maior capacidade de organização social.
• Urbanização planejada: O crescimento das cidades, quando bem gerido, reduz favelas e melhora a habitação.

• Governança eficiente: Políticas públicas claras, combate à corrupção e gestão eficaz garantem que recursos sejam bem aplicados.
• Prioridade habitacional: Países que tratam a moradia como direito investem mais em soluções acessíveis e sustentáveis.

• Crescimento econômico: Economias fortes geram mais empregos e renda, permitindo investimentos em infraestrutura e habitação.
• Investimentos públicos e privados: O financiamento habitacional, subsídios e programas de construção são fundamentais.
• Desigualdade social: Menor desigualdade facilita o acesso universal à habitação digna.