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Direitos das crianças
Marina
Created on November 22, 2024
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Transcript
Os Direitos das Crianças
Direitos são as vantagens, permissões e oportunidades que cada criança ou adolescente deve ter. A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece esses direitos num conjunto de 54 artigos.
Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e foi ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.
Não discriminação, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou condição financeira.
Direito a uma nome nacionalidade e identidade
Direito à vida
Art. 6
Art. 7 e 8
Resumo dos principais direitos
Art. 2
Direito a viver com os pais e reunificação familiar
Proteção da vida privada
Direito Liberdade de expressão, opinião, pensamento e religião
Art. 12 e 14
Art. 16
Resumo dos principais direitos
Art. 9 e 10
Proteção contra maus tratos ou qualquer tipo de abusos
Direito a condições de vida apropriadas e à segurança social
Direito à saúde e cuidados médicos
Art. 24
Art. 16
Resumo dos principais direitos
Art. 19
Direito à educação
Proteção contra o trabalho infantil
Direito ao lazer , atividades recreativas e culturais
Art. 31
Art. 32
Resumo dos principais direitos
Art. 24
Proteção contra o consumo e tráfico de drogas ou exploração sexual
Proteção contra o conflitos armados
Proteção contra tortura ou privação da liberdade