Direitos das Crianças - Margarida Fonseca e Tiago Mestre 12ºC1

Baseado na Convenção dos Direitos da Criança

A situação das crianças refugiadas no mundo

Slide 8-12: Portugal antes de 1974

Slide 13-18: 50 anos de evolução

Slide 19-20: Portugal Atualmente

Slide 21-24: Ranking de Desenvolvimento

Slide 25-38: Comparação entre 3 países

Slide 39-40: Vídeos

Slide 3-6:Artigos

Índice

Crianças refugiadas

Artigo 22º

"Os Estados Partes tomam as medidas necessárias para que a criança que requeira o estatuto de refugiado ou que seja considerada refugiado, de harmonia com as normas e processos de direito internacional ou nacional aplicáveis, quer se encontre só, quer acompanhada de seus pais ou de qualquer outra pessoa, beneficie de adequada protecção e assistência humanitária, de forma a permitir o gozo dos direitos reconhecidos pela presente Convenção e outros instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos ou de carácter humanitário, de que os referidos Estados sejam Partes."

Ajuda social e económica

Artigo 26º

"1. Os Estados Partes reconhecem à criança o direito de beneficiar da segurança social e tomam todas as medidas necessárias para assegurar a plena realização deste direito, nos termos da sua legislação nacional. 2. As prestações, se a elas houver lugar, devem ser atribuídas tendo em conta os recursos e a situação da criança e das pessoas responsáveis pela sua manutenção, assim como qualquer outra consideração relativa ao pedido de prestação feito pela criança ou em seu nome."

Proteção na guerra

Artigo 38º

"1. Os Estados Partes comprometem-se a respeitar e a fazer respeitar as normas de direito humanitário internacional que lhes sejam aplicáveis em caso de conflito armado e que se mostrem relevantes para a criança. 2. Nos termos das obrigações contraídas à luz do direito internacional humanitário para a protecção da população civil em caso de conflito armado, os Estados Partes na presente Convenção devem tomar todas as medidas possíveis na prática para assegurar protecção e assistência às crianças afectadas por um conflito armado."

Recuperação e reintegração

Artigo 39º

"Os Estados Partes tomam todas as medidas adequadas para promover a recuperação física e psicológica e a reinserção social da criança vítima de qualquer forma de negligência, exploração ou sevícias, de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes ou de conflito armado. Essas recuperação e reinserção devem ter lugar num ambiente que favoreça a saúde, o respeito por si próprio e a dignidade da criança."

Portugal antes de 1974

• No Estado Novo, cerca de um milhão de portugueses instalaram-se em França, onde 10,4% destes refugiados eram crianças menores de 14 anos;

• Muitas dessas crianças morreram ou foram abandonas, pelas transportadoras, no percurso até França;

Artigo 22º

Portugal antes de 1974

Artigo 22º

Portugal antes de 1974

"A menina da fotografia cresceu e chama-se Maria da Conceição Tina"

• Maria vivenciou a emigração portuguesa dos anos 60;
• Viveu poucos anos em França e ficou traumatizada com as bidonvilles;
• Acredita que é preciso falar e mostrar o que a política fez passar, tanto a ela,quanto a muitas outras crianças;

• "Recordo-me do frio e das caminhadas, porque a viagem era feita sobretudo a pé. E ainda hoje tenho uma fobia(a ratos) que associo a essa época. "

• "Durante o dia éramos escondidos em grutas(...) havia ratazanas até mais não. (...) nos bidonvilles, era exactamente igual. "

Artigo 26º e 39º

Portugal antes de 1974

Recuperação e Reintegração

Ajudas sociais

• Existia a Organização Tutelar de Menores (OTM);

• Crianças mal tratadas ou abandonadas, eram vistas como pré-deliquentes;

• A OTM afirmava que essas crianças precisavam de ser reeducadas socialmente, com medidas disciplinadoras;

• "Salário familiar" (1942) , que no início era chamado subsídio mas foi substituído pelo nome salário;

• Em 1943 foi atribuído aos funcionários do estado (militares, professores e regentes escolares)

Portugal antes de 1974

50 anos de evolução

Artigo 26º

50 Anos de Evolução em Portugal

2013

2006

2006

2001

2001

1993

Programa Escolhas(inclusão de crianças mais vulneráveis)

CPCJ(Comissão de Proteção de Crianças e Jovens)

Bolsas de Estudo

Subsidio de Educação Especial

Bolsas Sociais EPIS(Empresários Pela Inclusão Social)

RSI(Rendimento Social de Interseção)

Abono de Família

1979

Artigo 39º

• Continuação da OTM até 1999, apesar de ter sofrido revisões como a de 1978 e a de 1991;

• Criação das Comissões de Proteção de Menores (CPM) em 1991;

• Em 1999 foi criada o Programa contra a Exploração do Trabalho Infantil (PETI);

• Em 1999 foi criada a LPCJP (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo) em substituição à OTM

50 Anos de Evolução em Portugal

Artigo 22º

• Locais: Vieram sobretudo de Angola e Moçambique;

• Desafios: Falta de infraestruturas e políticas específicas para o acolhimento e proteção de menores refugiados;

• Soluções: Criação de políticas para a integração e acolhimento de refugiados

• Motivos:

Queda do Estado Novo -Nova Política Externa e descolonização

Década de 70 e 80

50 Anos de Evolução em Portugal

• Locais: Vieram principalmente de países ex-Ioguslávia e da África Subsaariana;

• Desafios: Traumas psicológicos, barreira linguística, falta de documentos, preconceito, dificuldades na integração escolar e reunificação familiar;

• Soluções: Desenvolvimento de programas de acolhimento e integração

• Motivos:

Estabilização Económica Portuguesa -Existência de vários conflitos à volta do globo;

Década de 80 e 90

Artigo 22º

50 Anos de Evolução em Portugal

• Locais: Vieram principalmente da Síria e do Afeganistão;

• Desafios: Identificação e proteção de menores não acompanhados, garantia do acesso à educação e à saúde;

• Soluções: Criação de centros de acolhimento, proteção contra a exploração e violência, participação em programas de cooperação internacional para a proteção de refugiados

• Motivos:

Crise migratória na Europa -Conflitos Armados -Crises humanitárias e climáticas;

Século XXI

Artigo 22º

50 Anos de Evolução em Portugal

Portugal atualmente

Artigo 22º

Atualmente em Portugal

Ranking de desenvolvimento das nações

"Direitos das Crianças – Índice KidsRights coloca Portugal em 2.º lugar"

• Portugal consegue este resultado através da implementação de uma estratégia concertada de desenvolvimento de políticas na área da salvaguarda dos direitos humanos;

• Destaca-se aqui o papel importante da Direção-Geral da Saúde, através dos programas nacionais de saúde estruturantes, tais como Programa Nacional de Vacinação, o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, Programa Nacional de Vigilância da Gravidez de Baixo Risco e a Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco;

• O Índice KidsRights* é o índice global anual que classifica como os países aderem e estão equipados para melhorar os direitos das crianças;

uma em cada cinco crianças em todo o mundo vive em zonas de guerra.

Comparação entre três países

SíriaPaís em DesenvolvimentoContinente AsiáticoEstá em guerra

PortugalPaís DesenvolvidoContinente EuropeuNão está em guerra

FrançaPaís DesenvolvidoContinente EuropeuNão está em guerra

Comparação entre três países

Fatores de desenvolvimento

Comparação entre três países

Causas Negativas: Desigualdade: Ainda há desafios significativos na igualdade de renda e oportunidades. Burocracia: Pode dificultar a criação de novos negócios e inovação.

Causas Positivas: História: Existe estabilidade política e um governo eficaz;Economia: Possui fortes setores industrial, agrícola, de serviços e tecnológico;Educação e Inovação: Investimento significativo em educação e inovação;Saúde: Sistema de saúde bem desenvolvido que garante acesso universal à saúde.

Causas dos fatores de desenvolvimento

Comparação entre três países

Causas Negativas: Crise Econômica: A crise financeira de 2008-2014 teve um impacto duradouro na economia;Desigualdade Regional: Entre as regiões do litoral e do interior do país;Desemprego: O desemprego juvenil é uma preocupação significativa.

Causas Positivas: Estabilidade Política: Há um sistema democrático estável e um ambiente político relativamente seguro.Turismo: Parte significativa da economia, com o país atraindo milhões de turistas anualmente.Educação e Saúde: Investimentos contínuos em educação e um sistema de saúde pública eficiente.

Causas dos fatores de desenvolvimento

Comparação entre três países

Causas Negativas: Guerra Civil: Destruiu grande parte da infraestrutura e economia do país;Deslocamento de População: Afetou a força de trabalho e o desenvolvimento social.Dependência de Ajuda Externa: Economia altamente dependente de ajuda humanitária e internacional.

Causas Positivas: Recursos Naturais: Possui reservas de petróleo e gás natural;Cultura e História Ricas: Potencial para turismo histórico.

Causas dos fatores de desenvolvimento

Comparação entre três países

Educação: Aumentar o investimento em tecnologia educacional e capacitação de professores;Saúde: Melhorar o financiamento e a eficiência do sistema de saúde pública;Economia: Incentivar a inovação e o empreendedorismo, especialmente em setores tecnológicos;Igualdade de Gênero: Implementar políticas para reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres;Infraestruturas: Investir em projetos de infraestrutura sustentável, como transportes públicos ecológicos.

Medidas para melhorar os índices de desenvolvimento

Educação: Expandir programas de formação profissional e técnica;Saúde: Aumentar o financiamento para o Serviço Nacional de Saúde; Implementar programas de saúde mental e prevenção de doenças crônicas; Economia: Diversificar a economia para além do turismo e imobiliário;Igualdade de Gênero: Promover a igualdade de oportunidades em todos os setores; Infraestruturas: Melhorar a infraestrutura de transporte público e mobilidade urbana; Investir na renovação urbana e habitação sustentável;

Medidas para melhorar os índices de desenvolvimento

Educação: Oferecer programas de alfabetização e educação básica;Saúde: Promover campanhas de vacinação e cuidados básicos de saúde;Economia: Desenvolver políticas agrícolas para garantir segurança alimentar;Igualdade de Gênero: Promover a participação das mulheres na reconstrução do país; Garantir direitos iguais e proteção contra a violência de gênero;Infraestruturas: Reconstruir infraestruturas básicas como água, saneamento e eletricidade; Investir em energia renovável para áreas devastadas;

Medidas para melhorar os índices de desenvolvimento

Uma em cada três crianças sírias nasceu no meio da guerra iniciada em 2011 e cresceu num contexto de violência, medo e desenraizamento

Crianças na Síria

"UNICEF: 300 mil crianças refugiadas e migrantes viajaram desacompanhadas em dois anos" 2017

"Dois milhões de crianças refugiadas" 2022

Margarida Fonseca & Tiago Mestre 12ºC1Economia C | 2024/25

Obrigado

• https://profuturo.education/pt-br/observatorio/enfoques/criancas-refugiadas-o-que-estamos-fazendo-pela-sua-educacao/

• https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/educacao/audio/2024-09/dados-da-onu-quase-metade-das-criancas-refugiadas-esta-fora-da-escola

• https://www.inem.pt/2019/06/06/direitos-das-criancas-indice-kidsrights-coloca-portugal-em-2-o-lugar/

• https://www.unicef.pt/media/2766/unicef_convenc-a-o_dos_direitos_da_crianca.pdf

Webgrafia

• https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/siria-criancas-lutam-com-cicatrizes-fisicas-e-psicologicas-apos-11-anos-de-guerra

• https://journals.openedition.org/spp/12433

• https://www.publico.pt/2014/04/13/portugal/noticia/passadoras-de-homens-e-outras-aventureiras-1631504

• https://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/1578.pdf

• file:///C:/Users/Tiago%20Mestre/Downloads/admin,+2533-9858-1-CE.pdf

• https://www.publico.pt/2011/11/29/jornal/a-menina-da-fotografia-cresceu-e-chamase-maria-da-conceicao-tina-23378783

• https://www.publico.pt/2014/06/23/p3/cronica/a-ditadura-de-salazar-e-a-emigracao-1820328

• https://www.publico.pt/2014/04/13/portugal/noticia/passadoras-de-homens-e-outras-aventureiras-1631504