O Programa do MFA, 1974

O Programa do MFA, 1974

Medidas a curto prazo

Medidas imediatas

Exercício do poder político por uma Junta de Salvação Nacional, até à formação de um Governo Provisório Civil, que decretou:

• iniciam-se as conversações para a independência das colónias portuguesas;
• autorizou-se o regresso dos exilados políticos, como Mário Soares;
• a destituição imediata do Presidente da República e do atual Governo;
• a dissolução da Assembleia Nacional;
• a extinção imediata da PIDE;
• a abolição da censura
• marcaram-se eleições livres para o dia 25 de abril de 1975, onde puderam votar todos os portugueses com mais de 18 anos.

O Governo Provisório obrigarse-á a promover imediatamente:

• a liberdade política dos cidadãos;
• a liberdade de reunião e associação e de partidos;
• a liberdade de expressão do pensamento