Estudo caso 4 NAC

Caso Prático Módulo 4

Responda diretamente no Post, neste Fórum, identificando o n.º da pergunta e a alínea correta. As soluções serão apresentadas na data sugestiva de término da atividade, em resposta ao presente Post.

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Luís quer perder a nacionalidade portuguesa ao abrigo do artigo 8º da LN. Luís é, apenas, nacional português. Considera que o pedido de perda seria deferido?

Não, uma vez que apenas tem a nacionalidade portuguesa.

a)

b)

Sim. A perda da nacionalidade portuguesa é livre!

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António adquiriu a nacionalidade norte-americana em 2010 e no ano seguinte efetivou a perda da nacionalidade portuguesa, nos termos do artigo 8º da LN. Hoje, quer voltar a ser português e para tanto preencheu um impresso-modelo a solicitar a reaquisição da nacionalidade portuguesa nos termos do artigo 31º da LN. O artigo 31º da LN aplica-se à situação de António?

a)

Sim

b)

Não

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Rita nasceu no Porto em 1945 e em 1970 casou em França, com um nacional francês. De acordo com a lei francesa, então vigente, a mulher estrangeira que casasse com um nacional francês poderia ser francesa e de acordo com a lei portuguesa então vigente a mulher portuguesa que casasse com estrangeiro perdia a nacionalidade portuguesa. Rita quer voltar a ter passaporte português, mas não sabe se ainda tem direito. Na verdade, Rita nem sabe se é portuguesa e, dirige-se ao Posto Consular, mais próximo de si, para saber. Imagine que consulta o assento de nascimento português de Rita, disponível em SIRIC, e que dele consta averbado, apenas, o casamento com Louis, de nacionalidade francesa, casamento este, como se referiu, celebrado em 1970. Rita é portuguesa ou teria de fazer algo para voltar a ser portuguesa?

a)

Rita é portuguesa. Readquiriu a nacionalidade portuguesa por mero efeito da lei.

b)

Tem de prestar declaração em como quer voltar a ser portuguesa.

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Manuel, de nacionalidade cabo-verdiana, nasceu em Cabo Verde em 1960 (território ao tempo português) e foi cidadão português até à data da independência de Cabo Verde que aconteceu a 05 de julho de 1975. Manuel quer voltar a ser português e para tanto preencheu um impresso-modelo a solicitar a reaquisição da nacionalidade portuguesa nos termos do artigo 31º da LN O artigo 31º da LN aplica-se à situação de Manuel?

a)

Sim

b)

Não

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