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DIREITOS DAS CRIANÇAS

Maria Pacífico

Created on November 19, 2024

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Transcript

Os Direitos da Criança e a Convenção da ONU

20 DE NOVEMBRO

os direitos não excluem os deveres

As crianças têm direitos, mas também têm responsabilidades ou obrigações e têm, por isso, de respeitar os direitos e as responsabilidades dos adultos e das demais crianças e jovens com quem convivem.

in https://www.unicef.pt/guia-educadores-professores-dudc.pdf

Conheces os teus direitos? Consegues identificá-los no teu dia-a-dia? Sabes de que forma podes promovê-los na tua escola e na tua comunidade?

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989, consagra os direitos humanos das crianças. A CDC estabelece que os Estados a que ela deriram – Portugal ratificou a CDC a 21 de setembro de 1990 – devem assegurar que todas as crianças -

– sem qualquer tipo de discriminação -beneficiam de medidas de proteção e atenção especiais, têm acesso a serviços especiais, como os de saúde e educação, para que possam viver, crescer, aprender e participar na vida da sociedade, num ambiente seguro e favorável ao seu pleno desenvolvimento.