Direitos e deveres dos Consumidores

Consumidor informado

Conheça o seus direitos e deveres como consumidor.

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Consumidor

Segundo a legislação define-se como consumidor aquele a quem é fornecido bens, prestado serviço ou transferidos qualquer direito a uso não profissional, ou seja, sem o objetivo de realizar atividades económicas que visem a obtenção de benefícios financeiros.

Deveres

Produtos/Serviços

Condições de troca.

Garantias

TOmada de decisões

Direitos

Direito à proteção da saúde e segurança.

Direito à qualidade dos bens ou serviços.

Direito à proteção dos interesses económicos.

Direito à prevenção e à reparação de prejuízos.

Direitos

Direito à formação e à educação para o consumo.

Direito à representação e consulta.

Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.

A informação é fundamental para garantir um futuro bem-sucedido para todos os cidadãos.

Rannielly Mendes, EFA1