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Timeline CADE

Cade Simples

Created on November 17, 2024

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A Constituição Federal reafirma a defesa da concorrência como um princípio fundamental da ordem econômica, fortalecendo o papel do Cade.

1962
1988

Criação do Cade com a missão de fiscalizar a gestão econômica e o regime de contabilidade das empresas.

Celebração do primeiro acordo de leniência no Brasil referente às investigações do chamado Cartel dos Vigilantes. Desde então, o acordo de leniência se tornou um importante meio de investigação do Cade.

2010
1994
2003

Transformação do Cade em autarquia, ligado ao Ministério da Justiça. O órgão passou a ser responsável por julgar os processos administrativos relativos a condutas que prejudicam a concorrência, além de analisar e aprovar os atos de concentração (fusão, compra etc.).

Pela primeira vez, o Cade foi considerado a melhor instituição das Américas especializada em defesa da concorrência pela revista Global Competition Review, a mais reconhecida publicação na área de defesa daconcorrência.

Nova Lei (Lei nº 12.529/11) entra em vigor, modernizando o SistemaBrasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), trazendo mais segurançajurídica, agilidade para as análises preventiva de fusões e aquisições erepressão de práticas anticompetitivas, como cartéis.

O Cade torna o Brasil membro permanente do Comitê de Concorrência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

2018
2019

Reinauguração da biblioteca, após ampla reforma, quando passou a se chamar biblioteca Agamenon Magalhães, fortalecendo a promoção do conhecimento sobre a regulação da concorrência no Brasil.

2012

biblioteca Agamenon Magalhães

Cade lança o Clique Leniência, plataforma para recebimento de pedidos de negociação de acordos de leniência e o Sistema de Busca de Jurisprudência, que facilita a busca de processos e documentos de diversos assuntos julgados pela autarquia.

Clique Leniência

Sistema de Busca de Jurisprudência

2023
2020

Lançamento do e-Notifica, sistema de notificação on-line de atos deconcentração. A ferramenta visa modernizar e digitalizar o processo denotificação de atos de concentração, proporcionando uma experiência maiseficiente e integrada aos usuários.

2021

Modernização da plataforma Clique Denúncia, permitindo que qualquer cidadão denuncie ações que prejudiquem a concorrência. Com essa ferramenta, o Cade fortalece suas investigações, incentivando a participaçãoativa da população no combate a práticas anticompetitivas.

e-Notifica

Clique Denúncia

O Cade continua a modernizar suas práticas, promovendo maiortransparência e colaboração internacional em defesa da concorrência.

Hoje

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